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Correio Braziliense

Deputados distritais apresentam 221 projetos no recesso

A maioria das propostas visa agradar a base eleitoral dos parlamentares escolhidos em outubro. As primeiras proposições têm enfoque sobre saúde, educação, segurança, geração de emprego e direitos humanos


postado em 28/01/2019 06:00

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Apesar de terem se reunido quinta-feira para avaliar projetos apresentados pelo Executivo em sessão extraordinária, os deputados distritais só retornam oficialmente do recesso em 5 de fevereiro. Mas muitos deles aproveitaram o período sem atividades na Casa para iniciar a atuação parlamentar: em quatro semanas, desde a posse, a Secretaria Legislativa recebeu 221 proposições (veja Quadro). Em geral, as propostas refletem a base eleitoral e a formação dos parlamentares escolhidos pela população nas últimas eleições. As primeiras proposições têm enfoque sobre saúde, educação, segurança, geração de emprego e direitos humanos.

Empresário, Eduardo Pedrosa (PTC) apresentou projeto que visa assegurar a participação de representantes do setor produtivo — como indústria, comércio, serviços e ciência e tecnologia — nos conselhos de deliberação coletiva de empresas públicas, autarquias e fundações. Empresas da família do parlamentar, sobrinho da ex-distrital Eliana Pedrosa, mantêm contratos milionários com o Governo do Distrito Federal e a União.

Para fomentar a geração de emprego e renda, o também empresário José Gomes (PSB) propôs a criação do programa Qualifitec, que prevê a ampliação da capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho nas áreas de ciência, tecnologia e informação. “Em pouco tempo seremos impactados pela quarta revolução industrial. Quanto mais preparado para atender às exigências das empresas, mais chance de trabalho o cidadão terá. Esse é o maior foco do nosso mandato”, reforçou.

Professor e especialista da área de tecnologia da informação, o distrital Daniel Donizet (PRP) aposta na criação de um aplicativo para facilitar o acesso a serviços públicos no primeiro projeto entregue à Secretaria Legislativa. “O app vai permitir marcar consultas, checar se há medicamentos, acionar o Samu e o Corpo de Bombeiros. A ideia é desburocratizar”, justifica.

Um projeto que busca reavaliar o programa Nota Legal está entre as proposições apresentadas por Iolando (PSC), da base governista. O objetivo é aumentar o interesse da população e a arrecadação de fundos pelo governo. “Nós vamos estipular um prazo para o governo, de 60 dias, para dar resposta àquela nota fiscal apresentada. Se ele não der, ele já entra como crédito. Hoje há uma demora muito grande”, argumenta.

Primeiro representante LGBT eleito pelo DF e militante dos direitos humanos, o distrital Fábio Félix (PSol) apresentou projeto para a criação do Prêmio Marielle Franco, que homenageará pessoas ou entidades que se destaquem pela atuação em defesa de direitos e da cidadania. A intenção é que a honraria seja concedida em sessão solene realizada anualmente, na primeira quinzena de março, por lembrar o Dia Internacional da Mulher e a data de execução da vereadora carioca, assassinada em 2018. Em 18 de dezembro, data da diplomação, o parlamentar compareceu à cerimônia usando uma camisa com o rosto de Marielle.

Integrante da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc), Rodrigo Delmasso (PRB) protocolou projeto que cria a Brigada Escolar de Defesa Civil. O programa prevê o debate, em toda a rede, de educação básica em segurança pública; educação ambiental; educação para o trânsito; introdução ao direito, ética e cidadania; vigilância em saúde e primeiros socorros; e defesa do patrimônio e desenvolvimento cultural”.

Saúde e segurança

No terceiro mandato como distrital, a ex-vice-governadora Arlete Sampaio (PT) trabalha no desarquivamento de dezenas de projetos apresentados em gestões anteriores que ainda dependem do sinal verde do plenário. Além disso, a parlamentar apresentou requerimentos para a realização de audiências públicas para a discussão “de um modelo assistencial capaz de tirar a saúde do DF da UTI” e da atenção à saúde mental. Propôs, ainda, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Atenção Básica à Saúde Mental, Antimanicomial e Integradora.

Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Jorge Vianna (Podemos) quer implementar o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde. “O programa permitiria aos centros de saúde adquirirem alguns materiais, desburocratizando a gestão nas unidades administrativas da SES/DF, como diretorias de hospitais, UPAs, Samu”, explicou a assessoria de imprensa. O deputado também pretende criar uma Frente Parlamentar para a discussão de temas relativos à saúde pública.

Subtenente da reserva da Polícia Militar, Hermeto (PHS) propôs a ampliação da atenção à saúde mental dos militares. “Uma das ideias do projeto é trazer mais especialistas para atender os policiais e para investigar as causas do problema”, explica. No dia da posse, o parlamentar evidenciou a identidade com a classe e inovou ao chegar à solenidade da posse a bordo de um fusca caracterizado com os símbolos e as cores da corporação.

Projetos

Confira os tipos de proposição que foram apresentados pelos distritais em janeiro, até sexta-feira:

64 projetos de lei
2 projetos de lei complementar
1 Projeto de emenda à lei orgânica
1 resolução
4 decretos de lei
133 indicações
1 moção
15 requerimentos


Vitória do Executivo

A pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB), o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), convocou os distritais para sessão extraordinária na quinta-feira. Apesar da resistência de alguns deputados, a votação ocorreu com 22 dos 24 parlamentares. Na pauta, estavam a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base e a criação de valor extra para o serviço voluntário de policiais civis durante a folga. O projeto da saúde gerou polêmica, mas foi aprovado com o apoio de 14 deputados. A proposição da segurança passou pela casa por unanimidade. Os textos das duas proposições agora precisam ser sancionados pelo governador Ibaneis Rocha.


O que diz a lei
Publicação no diário da Casa

O recebimento das proposições é feito exclusivamente na Secretaria Legislativa da Câmara, durante todo o horário normal de expediente da Câmara Legislativa, por registro eletrônico ou manual, em que deve constar a data, o horário e a matrícula do servidor. Após a apresentação, as propostas são numeradas, datadas e lidas em Plenário. A seguir, são publicadas no Diário da Câmara Legislativa, para que se tornem de conhecimento público, e distribuídas às comissões competentes. Nelas, abre-se prazo de dez dias para recebimento de emendas. Findo esse prazo, a proposição principal e as eventuais emendas são entregues ao relator, para exame e apresentação de parecer. Há, então, votação no colegiado, integrado por cinco distritais. Após esse passo, o projeto segue para o Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos.

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