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Correio Braziliense

Juizado itinerante do TJDFT é recebido na Rodoviária do Plano Piloto

O ônibus do Tribunal vai passar, ainda em janeiro, pelo Recanto das Emas e Riacho Fundo 2


postado em 28/01/2019 21:40 / atualizado em 28/01/2019 21:43

Ônibus do juizado itinerante do TJDFT(foto: TJDFT)
Ônibus do juizado itinerante do TJDFT (foto: TJDFT)
 

 

Acesso à justiça mais rápido, fácil e gratuito. Esse é o propósito do ônibus do juizado itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O juizado irá prestar atendimento à população do Recanto das Emas e Riacho Fundo 2, ainda nesta semana. Na tarde de segunda-feira (28/1), a equipe atuou na Rodoviária do Plano Piloto. 

 

De acordo com o Tribunal, os atendimentos serão feitos de 14h as 18h. Na terça (29/1) e na quinta-feira (31), o ônibus passa por Recanto das Emas, no Recanto das Artes, quadra 102, ao lado do posto de saúde.  Já na quarta (30), o ônibus chegará ao Riacho Fundo 2, e ficará estacionado perto do posto da Polícia Militar na QN 9A, estrada Parque do Contorno.

 

Em 2017, o juizado itinerante realizou 1587 atendimentos e, em 2018, o número caiu para 972. A iniciativa, que visa democratizar o acesso à justiça, acolhe os casos durante o dia em que fica em cada região e, após 30 dias, retorna ao local para o processo de reconciliação das partes.

 

Nos casos em que as partes entram em entendimento e aceitam a conciliação, o documento é homologado pelo juiz e pode ser entregue aos interessados no mesmo dia. Nas situações em que não existe o acordo, o processo é encaminhado para as audiências. 

 

O ônibus atende causas no valor de até 40 salários mínimos. A ações de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogados. Confira abaixo as demandas que o juizado pode resolver, de acordo com o TJDFT.

 

O que pode ser resolvido pelo juizado itinerante:

 

  • ações de cobrança 
  • despejo para uso próprio 
  • indenização por inclusão indevida do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa 
  • acidente de trânsito 
  • contratos 
  • problemas com bancos privados 
  • outros prejuízos, tanto materiais quanto morais

 

O que não pode ser resolvido pelo Juizado itinerante:

 

  • causas trabalhistas e de família 
  • reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas) 
  • ações envolvendo crianças e adolescentes 
  • heranças 
  • falências 
  • causas criminais

 

Durante o mês de fevereiro, o juizado itinerante do TJDFT vai atender às segundas-feiras no estacionamento entre a Plataforma Superior da Rodoviária e o Conjunto Nacional (exceto no dia 4/2). Nas terças e quintas-feiras, no Recanto das Emas. Nas quartas estarão no Riacho Fundo 1 e nas sextas-feiras, no estacionamento da Administração de Taguatinga (Praça do Relógio – Centro), sempre das 14h às 18h.

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