Acesso à justiça mais rápido, fácil e gratuito. Esse é o propósito do ônibus do juizado itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O juizado irá prestar atendimento à população do Recanto das Emas e Riacho Fundo 2, ainda nesta semana. Na tarde de segunda-feira (28/1), a equipe atuou na Rodoviária do Plano Piloto.
De acordo com o Tribunal, os atendimentos serão feitos de 14h as 18h. Na terça (29/1) e na quinta-feira (31), o ônibus passa por Recanto das Emas, no Recanto das Artes, quadra 102, ao lado do posto de saúde. Já na quarta (30), o ônibus chegará ao Riacho Fundo 2, e ficará estacionado perto do posto da Polícia Militar na QN 9A, estrada Parque do Contorno.
Em 2017, o juizado itinerante realizou 1587 atendimentos e, em 2018, o número caiu para 972. A iniciativa, que visa democratizar o acesso à justiça, acolhe os casos durante o dia em que fica em cada região e, após 30 dias, retorna ao local para o processo de reconciliação das partes.
Nos casos em que as partes entram em entendimento e aceitam a conciliação, o documento é homologado pelo juiz e pode ser entregue aos interessados no mesmo dia. Nas situações em que não existe o acordo, o processo é encaminhado para as audiências.
O ônibus atende causas no valor de até 40 salários mínimos. A ações de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogados. Confira abaixo as demandas que o juizado pode resolver, de acordo com o TJDFT.
O que pode ser resolvido pelo juizado itinerante:
- ações de cobrança
- despejo para uso próprio
- indenização por inclusão indevida do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa
- acidente de trânsito
- contratos
- problemas com bancos privados
- outros prejuízos, tanto materiais quanto morais
O que não pode ser resolvido pelo Juizado itinerante:
- causas trabalhistas e de família
- reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas)
- ações envolvendo crianças e adolescentes
- heranças
- falências
- causas criminais
Durante o mês de fevereiro, o juizado itinerante do TJDFT vai atender às segundas-feiras no estacionamento entre a Plataforma Superior da Rodoviária e o Conjunto Nacional (exceto no dia 4/2). Nas terças e quintas-feiras, no Recanto das Emas. Nas quartas estarão no Riacho Fundo 1 e nas sextas-feiras, no estacionamento da Administração de Taguatinga (Praça do Relógio ; Centro), sempre das 14h às 18h.