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Correio Braziliense

Prazo para indicação de créditos do Nota Legal termina nesta quinta (31)

Contribuintes podem solicitar o abatimento do IPTU ou do IPVA 2019.; sorteio ocorrerá em maio


postado em 31/01/2019 07:00

1º Sorteio do Nota Legal de 2019 deve ocorrer em maio(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
1º Sorteio do Nota Legal de 2019 deve ocorrer em maio (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Termina nesta quinta-feira (31/1) o prazo para a indicação do uso dos créditos do Nota Legal para abatimento do IPTU ou IPVA 2019. Os contribuintes do Distrito Federal podem solicitar o desconto no site do programa.

Segundo a Secretaria de Fazenda, o Distrito Federal tem 1,18 milhão de consumidores cadastrados no programa. Em 2018, mais de 360 mil decidiram por utilizar o crédito para abater o valor do IPVA e do IPTU. Foram aproximadamente R$ 57 milhões sorteados em créditos no ano passado.

Para indicar o abatimento de algum dos impostos, o cadastrado deve acessar o portal do Nota Legal e entrar no perfil utilizando o CPF e a senha. Os créditos são válidos para a dedução do IPVA ou do IPTU 2019 para quem possui veículos e imóveis registrados no DF. 

A outra opção é pedir a devolução do crédito em conta-corrente, mas o prazo para a indicação dessa modalidade será aberto no meio do ano. 

A Secretaria de Fazenda ainda não definiu a data do primeiro sorteio do Nota Legal em 2019, mas afirma que ele ocorrerá em maio.

Não podem participar do sorteio aqueles que possuem débitos junto ao Governo do Distrito Federal. Para se inscrever no programa do Nota Legal, o contribuinte deve se cadastrar no site, informando o CPF, Título de Eleitor, nome completo, email, data de nascimento, nome da mãe, telefone para contato e endereço.

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