Helena Mader
postado em 01/02/2019 06:00
As regalias concedidas ao ex-senador Luiz Estevão no Complexo Penitenciário da Papuda, a partir da corrupção de agentes penitenciários, ficaram impunes na esfera administrativa. Além dos quatro servidores denunciados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no mês passado, outros 10 funcionários do sistema prisional foram alvo de sindicância aberta em 2017 para apurar a oferta de vantagens indevidas em troca de benefícios ao parlamentar cassado. Por conta de sucessivas prorrogações de prazo, as investigações administrativas seguem sem desfecho. Nesse caso, os agentes penitenciários acusados de garantir regalias a Estevão estão sujeitos a punições, como advertência, suspensão e até demissão.
Segundo a denúncia do MPDFT, o parlamentar cassado teria oferecido aos agentes um terreno em Valparaíso (GO), além de emprego e de reportagens favoráveis em seu site de notícias, o Metrópoles. Em troca, conseguia benesses, como a entrega de envelopes sem conferência. O escândalo na cadeia envolvendo o empresário surgiu em janeiro de 2017, a partir de uma vistoria da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), que identificou itens proibidos em posse do empresário. Na inspeção, foram encontrados café, chocolate e massa importada na cela ocupada por ele, na Ala B do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. Com a descoberta das irregularidades, Estevão ficou 10 dias na solitária.
A partir das primeiras revelações das regalias no presídio, em 2017, a Polícia Civil do Distrito Federal, o MPDFT e a Secretaria de Segurança Pública anunciaram investigações sobre o caso. A Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado, aos Crimes Contra a Administração Pública e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Cecor) da PCDF abriu inquérito e, ao fim dos trabalhos, indiciou agentes acusados de envolvimento no escândalo. O Ministério Público também apurou detalhes das irregularidades, denunciando Estevão e quatro agentes penitenciários em dezembro de 2018. As investigações da Secretaria de Segurança Pública no âmbito administrativo, entretanto, não terminaram até hoje.
Em setembro de 2017, a Comissão Permanente de Disciplina da pasta abriu processo administrativo disciplinar para apurar a prática de supostas transgressões disciplinares. A comissão tinha 60 dias para encerrar os trabalhos, mas esse prazo foi prorrogado 14 vezes. O adiamento mais recente foi registrado no Diário Oficial do DF na semana passada. O novo prazo para o encerramento dos trabalhos termina em 26 de março.
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que os trabalhos não foram concluídos por tratarem-se de um procedimento ;complexo;. ;Em relação à denúncia de regalias ao ex-senador Luiz Estevão, foi instaurado o Processo Disciplinar n; 6/2017, em trâmite na Comissão Permanente de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública. O processo foi prorrogado em 26 de janeiro deste ano por mais 60 dias, por ser uma apuração complexa e com muitos servidores investigados. Além dos funcionários ora denunciados, há outros 10 respondendo ao referido processo;, afirmou a pasta.
Recorrente
Diante da impunidade após o primeiro episódio de regalia flagrado na Papuda, a atuação de agentes penitenciários para beneficiar Luiz Estevão continuou. Em junho de 2018, quase um ano e meio após a primeira inspeção, a Polícia Civil e o MPDFT fizeram buscas nas celas e encontraram chocolate, anotações e pen drives. Estevão foi flagrado tentando jogar um dos equipamentos eletrônicos na privada.
Um terceiro episódio de Luiz Estevão na Papuda também está pendente de conclusão: a reforma do Bloco 5 do CDP, paga pelo empresário antes do início da execução de sua pena. O caso motivou uma ação de improbidade administrativa contra o senador cassado e contra três delegados da PCDF, que, à época, atuavam no sistema penitenciário. A arquiteta responsável pela obra era funcionária do Grupo Ok. Para evitar o rastreamento dos responsáveis pela empreitada, Estevão teria usado uma empresa fantasma. A 1; Vara da Fazenda Pública, onde tramita a ação, fará uma audiência de instrução e julgamento em 25 de abril. De acordo com a Polícia Civil, o processo administrativo aberto para apurar a conduta dos servidores envolvidos nesse episódio, revelado em agosto de 2016, segue sem desfecho.
Ação penal
Na esfera criminal, Estevão virou réu por corrupção de agentes penitenciários da Papuda em uma ação penal que tramita na Vara Criminal de São Sebastião. Ele é acusado de oferecer vantagens indevidas a carcereiros para conseguir regalias na cadeia. Segundo o Ministério Público do DF e Territórios, que denunciou Estevão e quatro agentes penitenciários, o acusado negociou terreno, emprego e matérias jornalísticas em seu site de notícias. Em troca, recebia documentos na cela, além de itens proibidos, que chegavam sem conferência prévia e eram entregues longe das câmeras. Caso seja condenado, a pena de 26 anos pode aumentar 12 anos.
10
Total de funcionários do sistema prisional alvo de sindicância aberta em 2017
14
Quantidade de vezes que a Comissão Permanente de Disciplina prorrogou o prazo das apurações
10
Total de dias que o empresário ficou na solitária depois de identificados itens proibidos na cela ocupada por ele, na Ala B do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda