Alexandre de Paula
postado em 03/02/2019 08:00
O primeiro mês do governador Ibaneis Rocha (MDB) à frente do Palácio do Buriti ficou marcado por ações na saúde e na segurança. Consideradas as duas áreas mais sensíveis para a população do DF, elas tiveram prioridade do chefe do Executivo local e pautaram dois projetos aprovados em regime de urgência pela Câmara Legislativa. O emedebista também investiu em obras de melhorias de estruturas e de limpeza da cidade com a criação do programa SOS DF, que guiou ações em todos os setores do governo.
Prioridade principal, a saúde teve decreto de emergência assinado pelo governador em 7 de janeiro, ainda nos primeiros dias de mandato. A medida permite que o GDF consiga fazer contratações sem concurso e compre insumos e medicamentos sem licitações. No mesmo período, o governo deu início a um mutirão de cirurgias com o intuito de reduzir as filas de espera. Foram 5,2 mil cirurgias até dia 31, segundo dados da Secretaria de Saúde.
Na Câmara Legislativa, Ibaneis conseguiu emplacar um projeto que considera fundamental para melhorias na saúde pública: a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base. Em sessão extraordinária envolta em muita polêmica, os distritais aprovaram a mudança de nome para Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF) e a implementação em seis UPAs e no Hospital Regional de Santa Maria. A intenção inicial do Executivo era incluir ainda o Hospital Regional de Taguatinga (HRT) e o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), mas o texto foi alterado depois de negociações com os parlamentares.
Na prática, as unidades serão gerenciadas pelo novo instituto, que, por ter orçamento próprio, é autônomo. A entidade tem natureza jurídica de serviço social autônomo e, por isso, pode realizar compras de insumos sem licitação, contratar prestadores de serviços da iniciativa privada e admitir profissionais pelo regime celetista. O governador sancionou a matéria e deu 10 dias de prazo, a contar de sexta-feira, para que a nova gestão saia do papel.
Na segurança, outra área que ganhou destaque no primeiro mês, Ibaneis reabriu quatro delegacias: a 2; DP (Asa Norte), a 11; DP (Núcleo Bandeirante), a 19; DP (Ceilândia, na região do Sol Nascente) e a 32; DP (Samambaia Sul). Elas voltaram a funcionar à noite, de madrugada e aos sábados e domingos. A intenção do GDF é retomar o serviço de 24h em todas as unidades do DF. Um passo considerado imprescindível pelo governo para isso foi a aprovação pela Câmara Legislativa, também na sessão extraordinária, de projeto que permite a concessão de valor extra para policiais civis que trabalharem na folga.
O texto, sancionado por Ibaneis, estabelece o pagamento de R$ 400 para oito horas de turno ou escala por agentes e delegados. A previsão de impacto orçamentário, segundo o GDF, é de R$ 10,5 milhões.
SOS DF
Uma das linhas condutoras do primeiro mês de Ibaneis no Buriti foi o programa SOS DF, criado para promover ações emergenciais com ramificações em todas as áreas do governo. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria de Obras, o projeto promoveu mais de 22 mil ações nos 31 dias de janeiro. Cerca de 600 servidores trabalharam na prestação de serviços, voltados principalmente para limpeza e embelezamento da cidade, como substituição de lâmpadas, roçagem, poda, remoção de lixo, pintura de faixa e operação tapa-buraco.
Ibaneis também assinou ordens de serviço para revitalização e recuperação de tesourinhas do Plano Piloto e de viadutos. O governador e a equipe da pasta visitaram as edificações classificadas com riscos estruturais em relatório do Tribunal de Contas do DF (TCDF), divulgado em dezembro de 2018. De 12 pontes e viadutos vistoriados, nove apresentaram, segundo o órgão, necessidade de intervenções imediatas.
Responsável pelas obras, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que os primeiros reparos estão previstos para julho. Antes disso, serão elaborados processos de avaliação ; com contratação de serviços de análise das estruturas e processamento dos dados obtidos ; e abertas as licitações. ;As ações sobre as estruturas são mais comuns do que se pode imaginar, uma vez que, com o passar dos anos, no caso de pontes e viadutos, em razão de ações de carregamento e descarregamento (tráfego), outra condicionante passa a influenciar a estrutura: a fadiga, resultando em consequências extremamente danosas;, detalha o órgão, em nota.
No primeiro mês de trabalho, Ibaneis sancionou, ainda, a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), aprovada pela Câmara Legislativa no fim de 2018. O texto é considerado por entidades do setor produtivo fundamental para o desenvolvimento do DF. O emedebista manteve na lei uma emenda parlamentar controversa que autoriza o funcionamento de escritórios de advocacia em áreas residenciais. No período de audiências públicas, moradores resistiram à liberação dessas atividades em casa.
Convocação
O pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para que os deputados avaliassem projetos durante o recesso, em sessão extraordinária, gerou desgaste e tensão entre Executivo e Legislativo. O emedebista chegou a afirmar que processaria distritais contrários à proposta de ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base. O GDF, porém, abriu mão de alguns pontos e conseguiu a vitória na Câmara Legislativa.
Entre medidas controversas e recuos
Ao longo do primeiro mês à frente do Palácio do Buriti, Ibaneis se envolveu em polêmicas. Algumas medidas e declarações provocaram reações negativas. Em parte dos casos, o governador conseguiu contorná-las, mas, em outros, precisou recuar e rever decisões, como em algumas indicações para cargos no GDF e empresas públicas.
Ibaneis voltou atrás, por exemplo, na nomeação do ex-distrital Rogério Ulysses, condenado por improbidade administrativa em processo da Operação Caixa de Pandora, para cargo na Casa Civil. Outra indicação que não se concretizou foi a do também ex-distrital Cristiano Araújo (PSD) para a direção do metrô. Réu por corrupção na Operação Drácon, Araújo desistiu do cargo depois de ser aconselhado pelo chefe do Executivo local.
Outra polêmica envolveu as declarações em relação ao uso da orla do Lago Paranoá. O chefe do Buriti criticou a urbanização do espaço. ;Aquilo ali tem de ser preservado, não pode ser asfaltado, não pode ter gente circulando, porque isso traz sujeira para dentro do nosso lago;, disse. A afirmação foi interpretada como barreira para que a população utilizasse o local e gerou críticas. Segundo Ibaneis, no entanto, houve uma falha de comunicação. ;Não tratei de restrição em lugar nenhum;, explicou. ;Vou incentivar o acesso, vou cuidar dos parques e criar parques. Agora, tem de ser de forma controlada, a gente tem que pensar muito mais no meio ambiente.;
Farda
A proposta de alterações no Passe Livre também gerou resistência. O governador sinalizou em retirar da gratuidade alunos de escolas particulares e aqueles que tiveram condições para pagar os bilhetes. ;Não é justo que estudantes de famílias de bom poder aquisitivo tenham direito a um benefício social como esse;, argumenta o governador, que espera uma economia de R$ 100 milhões com a avaliação dos cadastros. O projeto de lei com as alterações está em elaboração e será encaminhado para a Câmara Legislativa.
A implementação da militarização em quatro escolas do DF foi criticada por professores e sindicatos da educação. A proposta é que os agentes de segurança ajudem na formação disciplinar de alunos. Foram escolhidas unidades de regiões administrativas que apresentam alto índice de criminalidade e estudantes com baixo desempenho escolar. Os alunos, entre outras regras, terão de usar farda.