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Correio Braziliense

Ibaneis enfrenta desafios com início do ano na Câmara Legislativa

Depois de convocar uma reunião extraordinária em janeiro, em que conseguiu aval para a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base, o governador Ibaneis Rocha (MDB) vai voltar à mesa de negociação


postado em 04/02/2019 06:00

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Depois de um recesso de 50 dias, os deputados distritais se reúnem na terça-feira (5/2) para a primeira sessão ordinária da nova legislatura. Com renovação de dois terços de seus integrantes, a Câmara Legislativa dará início aos trabalhos com uma pauta repleta de projetos do Executivo local. Depois de convocar uma reunião extraordinária em janeiro, em que conseguiu aval para a ampliação do modelo de gestão do Instituto Hospital de Base, o governador Ibaneis Rocha (MDB) vai voltar à mesa de negociação com os parlamentares para aprovar uma extensa lista de medidas, como o pacote de ajuste fiscal, o fim da Agência de Fiscalização (Agefis) e a criação de regiões administrativas.

O início do ano legislativo também vai exigir adaptações na estrutura física da Câmara Legislativa. O plenário da Casa está em reforma, e as obras ficarão prontas no fim do mês. Enquanto isso, os distritais farão votações, debates e discursos no auditório do prédio, usado para a sessão extraordinária. “O carpete estava rasgado e foi removido. A fiação será trocada como preparação para a segunda etapa da reforma, que é a automatização completa do plenário, hoje completamente analógico”, explica o segundo secretário da Câmara, deputado Robério Negreiros (PSD), responsável pela obra. “A Câmara Legislativa é a única assembleia do país que não conta com automação dos votos”, acrescenta.

Com o plenário fechado, os distritais dividirão espaço no parlatório do auditório para fazer os primeiros discursos, mostrar suas bandeiras e defender a aprovação de projetos de lei de interesse do eleitorado de cada um. Na votação do projeto da saúde, no mês passado, muitos novatos estrearam ao microfone, mas, com a pressão dos servidores contrários à proposta do governo para a mudança na gestão da rede pública, alguns parlamentares da base evitaram discursar.
 
(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Barbara Cabral/Esp. CB/D.A Press)
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), eleito e empossado em 1º de janeiro, acredita que o início do ano legislativo será marcado pelos debates acerca de propostas do Executivo. “A abertura dos trabalhos será a oportunidade para os deputados, especialmente os novatos, fazerem uso da palavra e mostrarem com profundidade o que pretendem fazer”, comenta. “O governador mandou alguns projetos para a Câmara e outros devem chegar nos próximos dias. Nessa terça-feira, o Buriti deve protocolar as propostas de criações de regiões administrativas”, exemplifica Rafael. Apesar de ser do mesmo partido do governador, o chefe do Legislativo promete fazer da Câmara “um poder independente, com harmonia, transparência e diálogo”.

A criação de cidades para o Distrito Federal foi uma das promessas de campanha de Ibaneis Rocha. Ele pretende desmembrar Arniqueiras da Administração de Águas Claras, estabelecer as administrações do Pôr do Sol e do Sol Nascente, hoje vinculadas a Ceilândia, e instituir a de Arapoanga, pertencente a Planaltina. Para tirar as iniciativas do papel, será preciso realizar audiências públicas. A Lei Orgânica do Distrito Federal exige quorum especial para a criação ou extinção de regiões administrativas: é necessário maioria absoluta, ou 13 votos, para que a proposta passe a valer.


Qualificado

Medidas do pacote de ajuste fiscal de Ibaneis Rocha exigem quorum qualificado, o equivalente a 16 votos, para passar pela Câmara. É o caso das iniciativas que reduzem alíquotas de tributos. Ainda no pacote de ajuste fiscal, Ibaneis vai tentar aprovar um projeto de lei que autoriza a renegociação de R$ 32 bilhões em débitos de pequenos e grandes devedores da Receita.

Outro assunto que deve dominar a pauta da Câmara Legislativa no primeiro semestre é a eleição direta para administrador regional. Na última sexta-feira, Rafael Prudente promulgou uma lei de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que prevê a participação da população na escolha dos administradores. “A lei está em vigor, mas, no meu entendimento, ela tem vício de iniciativa”, avalia o presidente da Câmara. “De qualquer forma, a votação foi importante para suscitar o debate e, se ela for julgada inconstitucional, o governador deve enviar um novo projeto à Câmara para instituir a eleição direta”, adianta Rafael.
O líder do governo na Casa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), revela que o Palácio do Buriti vai priorizar o ajuste fiscal. “A redução de impostos e a recuperação de crédito são medidas muito importantes para o governo”, alerta o parlamentar. A Câmara também terá de fazer ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2019 para adequá-la à nova estrutura do GDF, a partir da criação de secretarias.

Apesar de Ibaneis Rocha ter maioria no Legislativo, a oposição não deve dar sossego ao governador. O distrital estreante Fábio Félix (PSol) deve ser um dos principais antagonistas do chefe do Executivo na Casa. “Está provado que temos uma oposição organizada e qualificada, e isso é importante para termos uma relação saudável com o Executivo”, comenta Félix. Entre os temas que devem incomodar o Buriti no começo do ano legislativo está a cobrança para sabatina do presidente do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde, Francisco Araújo. “Vamos questionar, duramente também, o projeto do governo de militarização de escolas, de forma atropelada, e a ideia do GDF de reduzir o Passe Livre”, acrescenta o parlamentar do PSol.


Base de cálculo

No caso do IPVA, a proposta prevê a redução da alíquota de 2,5% para 2% para motos; e de 3,5% para 3% para automóveis, caminhonetes, utilitários e demais veículos. Para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), a proposta assegura diminuição de 5% para 4% sobre a parcela da base de cálculo entre R$ 1 milhão e R$ 2.189.467,32; e de 6% para 4% sobre a parcela da base de cálculo que exceda R$ 2.189.467,32. Quanto ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a alíquota deve cair de 3% para 2,75% sobre o valor venal dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos em 2019.
 

Nova composição 

Como fica a Câmara Legislativa:
Presidente: Rafael Prudente (MDB)
Vice-presidente: Delmasso (PRB)
Primeiro secretário: Iolando Almeida (PSC)
Segundo secretário: Robério Negreiros (PSD)
Terceiro secretário: João Cardoso (Avante)
Corregedor: José Gomes (PSB)
Ouvidor: Daniel Donizet (PSL)
Procuradora Especial da Mulher: Júlia Lucy
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Reginaldo Sardinha (Avante)
Presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças: Agaciel Maia (PR)
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais: Martins Machado (PRB)
Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor: Chico Vigilante (PT)
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar: Fábio Felix (PSol)
Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários: Hermeto (PHS)
Presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura: Jorge Vianna (Podemos)
Presidente da Comissão de Segurança: Roosevelt Vilela (PSB)
Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo: Eduardo Pedrosa (PTC)
Presidente da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle: Jaqueline Silva (PTB) 

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