Isa Stacciarini
postado em 06/02/2019 06:02
A Polícia Civil investiga como um morador de rua teve acesso a roupas camufladas similares às usadas pelas Forças Armadas. O homem de 40 anos foi preso após molestar uma jovem, na 113 Norte, na tarde de segunda-feira (4/2). A garota de 18 anos praticava exercícios físicos na quadra quando o homem a abordou e tocou as partes íntimas dela. A vítima conseguiu se soltar, correr e pedir ajuda. Logo em seguida, policiais militares localizaram o suspeito, que não teve o nome divulgado. Ela o reconheceu na delegacia.
No barraco onde o acusado se abrigava, também na 113 Norte, policiais militares encontraram calças táticas, boinas, cassetetes e até um rádio portátil. A delegada Sandra Melo, titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), oficiou o Exército Brasileiro para saber a origem do vestuário. ;Vamos investigar se ele (preso) encontrou no lixo, se furtou, roubou ou se alguém doou as roupas;, explicou a investigadora.
O homem será indiciado por importunação sexual, que prevê até cinco anos de prisão. Ele já havia sido preso por perturbação da tranquilidade, ameaça e desacato, em outubro de 2018 e agosto de 2017. Agora, a Deam aguarda a posição das Forças Armadas para analisar se o enquadra por algum crime relativo ao uso de uniformes militares.
Comércio
A Lei n; 12.664/2012 determina que os estabelecimentos sejam credenciados pelas Forças Armadas para vender produtos de uso dos integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. No entanto, como esses militares não atuam em abordagem de rua, a identificação deles na hora da compra, com a carteira funcional, é dispensada. Por isso, se torna relativamente simples burlar a fiscalização até dos vendedores mais experientes.
O Correio percorreu, ontem, a Feira dos Importados e visitou lojas da Quadra 10 do Cruzeiro, especializadas em fardas e acessórios militares. Duas das quatro lojas da Feira dos Importados não tinham autorização para venda de fardas militares. Por causa disso, os estabelecimentos só oferecem calças e camisas camufladas, coturnos, bonés, coletes, mochilas e casacos que vêm sem identificação militar. Também não há necessidade de identificar clientes nesses casos.
Supervisor de uma das lojas há nove anos, Hemerson Gutemberg Teixeira Frota, 30, disse que a maioria das pessoas que procura esse tipo de vestuário são colecionadores, caçadores e atiradores, entre 30 a 50 anos. ;O que vendemos não precisa de autorização, à exceção das armas de airsoft. Os vestuários fogem do padrão da farda, que exigem certificado e carteira funcional do militar;, explicou.
Hemerson, no entanto, lembrou que atendeu o falso advogado preso em 1; de fevereiro acusado de se passar por delegado da Polícia Federal para extorquir dinheiro das pessoas. André Luiz Fonseca prometia ajudar quem respondia a algum processo criminal. Para isso, ele prometia acabar com o inquérito policial e pedia entre R$ 30 mil a R$ 50 mil. Na casa dele, em Águas Claras, policiais encontraram uma farda da PF, distintivo, brasões, coletes e até arma. ;Ele comprou um fuzil de pressão e colete;, disse o gerente da loja.
Restrições
Dono de uma loja de artigos militares no Cruzeiro Velho, há 37 anos, Carlos Alberto de Oliveira, 60, garante seguir o padrão de segurança. ;Pedimos a (carteira) funcional do cliente. Também tiramos cópia da identidade e fazemos um controle via biometria;, afirmou. Além de atender militares, Carlos Alberto também recebe caçadores, pescadores e colecionadores à procura de coturnos, camisetas, boótons e símbolos. ;O modo com que a pessoa chega também identifica se é ou não militar. Eles (os militares) não chegam à procura de chapéu, por exemplo, mas, sim, de um cap;, observou.
Vendedora há 17 anos de outra loja ao lado, Claudilene Silva Pereira, 48, diz que o estabelecimento também evita vender produtos das Forças Armadas para qualquer cliente. ;Na maioria dos casos, a gente sabe quem não é militar, porque ele não sabe descrever os itens e se perde em alguns detalhes importantes. Mas nunca tivemos na loja alguma suspeita de quem fosse comprar para fazer algo de errado;, frisou.
Na teoria, não é fácil vender nem comprar os artigos das forças de segurança do Distrito Federal ; Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito (Detran). As lojas precisam ser certificadas pela Secretaria de Segurança Pública e Justiça, como determina a Lei n; 3.307/2004 (veja O que diz a lei).
Vendedora de um estabelecimento do Cruzeiro, Alcione Maria Barbosa, 22 anos, explicou que, em novembro, a loja recebeu a visita do Núcleo de Controle de Atividades Especiais da Secretaria de Segurança Pública para vistoria. ;Os produtos que não têm identificação, não precisamos cobrar identidade funcional do cliente. Em geral, são os casos dos coturnos, luvas, cintos, ou de alguma camisa camuflada que não tenha nenhuma identificação. Mas uniformes em geral a gente precisa. O fluxo de vendas depende do mês, mas, por dia, é de R$ 2 a R$ 2,5 mil;, explicou.
O Serviço de Comunicação do Exército Brasileiro não se pronunciou, porque alegou que não conseguiria responder aos questionamentos até o fechamento desta edição.
O que diz a lei
A Lei n; 3.307, de 19 de janeiro de 2004, impõe restrições para a venda de uniformes, distintivos ou símbolos da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Detran-DF. De acordo com a norma, as lojas só podem vender os produtos se estiverem cadastradas à Secretaria de Segurança Pública.
O cliente também é obrigado a apresentar a identidade funcional. Ao vender o produto, o estabelecimento anota o dia da compra; o nome do policial; a matrícula; a unidade em que ele trabalha; o produto adquirido, além da quantidade da mercadoria e o número da nota fiscal que sai com o CPF do comprador. Ao fim, o militar precisa rubricar o documento. A lista é enviada para a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), encarregada de fiscalizar as lojas.
Quem não seguir a determinação pode ter a mercadoria apreendida, receber advertência, ter o certificado cassado ou pagar multa de R$ 500 a R$ 5 mil.