Ana Viriato
postado em 06/02/2019 06:04
Após a repercussão negativa do projeto de lei que prevê o fim do Passe Livre Estudantil, o governador Ibaneis Rocha (MDB) adiou, para sexta-feira, o envio da proposta à Câmara Legislativa. Até lá, o chefe do Palácio do Buriti pretende ouvir sugestões da equipe de governo e dos distritais e, eventualmente, incorporá-las à proposta original. O emedebista adiantou, no entanto, que acatará textos alternativos somente em caso de manutenção da previsão inicial de corte de gastos, fixada em R$ 150 milhões. O governo também fortalecerá o sistema de bilhetagem (leia mais na página 20), que, conforme anunciou Ibaneis, passará das mãos do DFTrans para o Banco de Brasília (BRB).
Depois da sessão ordinária que abriu os trabalhos da 8; Legislatura da Câmara, o chefe do Executivo local comentou ontem pela primeira vez a proposta que limita o benefício de estudantes. O projeto de lei elaborado pelo GDF estabelece um redutor social para que os matriculados na rede pública e de instituições privadas bolsistas ou com renda familiar inferior a três salários mínimos paguem um terço do valor da passagem. Nos outros casos, os alunos teriam de arcar com os valores da tarifa cheia (leia Sob avaliação).
Em defesa da proposição, Ibaneis disse ter ;consciência de que é necessária a aprovação do projeto de lei;. ;Em um Estado que está plenamente quebrado, dar passe livre para quem tem condições de pagar, não acho normal;, alegou, mencionando que, em todas as demais unidades federativas, as regras para o uso do benefício são mais rígidas.
De acordo com o governador, o DF precisa poupar R$ 2 bilhões neste ano e no próximo, além de ampliar a arrecadação. ;As dívidas estão aí e precisam ser pagas. Todo mundo cobra alguma coisa. Querem a terceira parcela (do reajuste do funcionalismo), a paridade salarial (da Polícia Civil com a Federal), a melhoria no asfalto, a energia mais barata. Mas ninguém lembra que a conta é paga por alguém. Não existe almoço grátis;, argumentou. O emedebista lembrou que, quando estudante, pagava 33% das tarifas de ônibus. ;Com toda a dificuldade, porque venho de família pobre, nós dávamos conta de pagar. Quando isso ocorre, inclusive, moraliza o sistema. As pessoas, pagando, valorizam mais;, emendou.Para economizar, o Buriti pretende investir na fiscalização do sistema de bilhetagem, constantemente alvo de investigações (leia Memória). ;A conta de R$ 800 milhões vem do Passe Livre, das fraudes e das ações do governo para não encarecer o transporte público, pois temos de fazer a compensação tarifária. Não estou penalizando só os estudantes. A fiscalização será mais intensa. Por isso, está migrando do DFTrans para o BRB;, justificou.
O chefe do Buriti não estabeleceu uma data para que o novo sistema passe a valer. Porém, Ibaneis adiantou que os últimos estudos sobre o modelo serão finalizados na próxima semana. ;A população será atendida nas 156 lojas de conveniência, nas agências do BRB e por meio do aplicativo para celulares;, detalhou.
Pautas
Antes de se posicionar sobre o fim do Passe Livre Estudantil, Ibaneis discursou por cerca de 23 minutos na tribuna do auditório do Legislativo local ; o plenário está em reforma. Na cerimônia de abertura dos trabalhos da Casa, na qual pretende emplacar projetos delicados, como a redução de impostos, a criação de regiões administrativas e um programa de renegociação de dívidas, o governador ressaltou que o debate com os parlamentares é fundamental para o aperfeiçoamento das propostas. ;Temos de pensar em Brasília não só nos próximos quatro anos, mas para os próximos 40 anos;, assinalou.
Na sequência, o governador fez um balanço dos primeiros dias da gestão, indicando os planos para os próximos meses. Para fomentar a geração de emprego e o desenvolvimento econômico, Ibaneis disse que deve investir na negociação de parcerias público-privadas (PPPs). Na lista de parcerias previstas estão a da ArenaPlex, que engloba o Estádio Nacional Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho; a do Autódromo Internacional Nelson Piquet; a da Nova Saída Norte; a da Transbrasília; e a do shopping da Estação 19 do metrô de Taguatinga.
Quanto à saúde pública, a ideia do emedebista é enviar à Câmara Legislativa, nos próximos dias, um projeto de lei com a previsão de pagamento de gratificação para os profissionais aposentados que reforçarem o quadro da rede. Para a educação, a ideia é realizar compras emergenciais e construir salas de aula.
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), reforçou o discurso em prol da união e disse que pretende entregar aos demais parlamentares, no decorrer do semestre, uma proposta para reduzir os custos e o Orçamento do Legislativo local para os próximos quatro anos. ;Mesmo a Câmara representando somente pouco mais de 1% do Orçamento do DF;, emendou.
Com o início dos trabalhos, leram-se os projetos de lei de autoria dos deputados e do Executivo local, e as propostas começaram a tramitar. Os distritais finalizam a formação dos blocos parlamentares para ficarem aptos a realizar o Colégio de Líderes e, assim, definir as próximas pautas de votação.
Memória
Fraude na bilhetagem
Deflagrada em 15 de março, a Operação Trickster desmantelou um esquema criminoso que pode ter desviado pelo menos R$ 500 mil por semana. A suspeita é de que os envolvidos usavam empresas fictícias, sem registro na Receita Federal, e CNPJ falso para a emissão de créditos para vale-transporte. Esses pedidos inseridos no sistema de bilhetagem geravam boletos de cobrança. As empresas deveriam repassar recursos ao DFTrans como parte do benefício para o transporte dos passageiros isentos, mas o valor nunca era pago e, mesmo assim, a fatura era registrada como quitada. A transação falsa e virtual criava créditos reais em cartões de transporte, que, depois, eram descarregados nas catracas dos permissionários. Toda essa operação ocorria para que o GDF liberasse outra parte do montante correspondente à tarifa para o ressarcimento pelo transporte de passageiros que não existiam.
Sob avaliação
Confira o que pode mudar com a restrição do Passe Livre Estudantil:
Quem tem direito atualmente?
Para garantir o Passe Livre Estudantil até então, o estudante precisa estar matriculado nos ensinos superior, médio ou fundamental, ou em cursos técnicos e profissionalizantes da rede pública ou particular. Alunos dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) também têm direito. O estudante precisa morar a uma distância maior do que 1km da instituição de ensino ou local onde realiza estágio obrigatório. Para obter o benefício, os interessados devem se cadastrar por meio da plataforma do DFTrans e aguardar a análise dos dados.
Quem terá direito, caso o GDF mantenha o projeto de lei que restringe o benefício?
Estudantes da rede pública ou aqueles com renda familiar de até três salários mínimos matriculados em instituições privadas deverão pagar um terço do valor da passagem de ônibus e do metrô. Os alunos com renda acima desse patamar terão de arcar com o valor integral.