Helena Mader
postado em 07/02/2019 06:00
Após a divulgação da ideia de acabar com o Passe Livre Estudantil e diante da polêmica decorrente da proposta, os técnicos do governo analisam três possibilidades para reduzir o deficit no sistema de transporte. A decisão deve ser tomada ainda nesta quinta-feira (7/2) para que o projeto de lei seja protocolado na Câmara Legislativa na sexta-feira. Uma saída é acabar completamente com as gratuidades, mantendo um abatimento social para que estudantes da rede pública ou bolsistas da rede particular paguem um terço da passagem. A medida reduziria o rombo no sistema em R$ 170 milhões por ano. Outras duas medidas em discussão são a manutenção do benefício apenas para a rede pública, o que representaria economia de R$ 113 milhões, ou a cobrança de um terço do valor da passagem para todos os estudantes do DF, garantindo um corte de R$ 100 milhões ao ano nas despesas.
A proposta final escolhida pelo GDF será debatida por meio de audiências públicas na Câmara Legislativa, onde os estudantes também poderão apresentar ideias. Na quarta-feira (6/2) à tarde, o governador Ibaneis Rocha (MDB) defendeu alterações na legislação. ;A ideia é dar gratuidade a quem precisa. Mesmo na rede pública, existem pessoas com condições de arcar com o passe. Em todas as gratuidades, alguém está pagando a conta;, argumentou o chefe do Palácio do Buriti. ;É injusto dar passagem livre a quem tem condições de pagar;, acrescentou.
As três propostas estão em análise por representantes e técnicos da Secretaria de Mobilidade, da Casa Civil e da Corregedoria-Geral do DF. Outra determinação do governo é alterar as regras do passe estudantil para introduzir uma série de restrições às viagens realizadas com o cartão. O GDF quer definir um limitador para que os estudantes usem apenas 54 passagens por mês. Outra ideia é restringir as linhas para evitar que o estudante use o transporte para viajar a destinos diferentes dos da escola. ;Muitos usam para ir trabalhar. Essa viagem é gratuita para ele, mas tem um custo para o sistema;, alerta o secretário de Mobilidade, Valter Casimiro. ;Brasília é a única cidade do Brasil onde a lei prevê a gratuidade irrestrita. Quem paga por isso é a sociedade.;
O corregedor-geral do DF, Aldemário Araújo, cita os exemplos de outras cidades para defender a definição de limites à utilização do benefício. ;Em Goiânia, o estudante tem isenção em, no máximo, 48 viagens por mês. Em São Paulo, ele pode fazer duas viagens diárias, com até quatro embarques. Aqui, não há restrições;, critica. O detalhamento de horários e linhas que podem ser usadas não deve ser incluído no projeto de lei do GDF. A ideia é estabelecer diretrizes gerais para fazer essas restrições e, a partir da aprovação da iniciativa, definir o detalhamento por meio de decreto e portarias.
Comparação
Além de citar os exemplos de outras grandes cidades brasileiras onde há restrições ao uso do passe estudantil, o governo vai apresentar dados do impacto orçamentário do benefício para tentar convencer os deputados distritais e a sociedade. Em 2010, quando houve a instituição da catraca livre para estudantes, o custo do passe aos cofres públicos era de R$ 45 milhões por ano. Em 2018, essa despesa alcançou R$ 300 milhões. As passagens liberadas para alunos representam metade de todas as gratuidades do sistema ; idosos acima de 60 anos e deficientes também podem recorrer ao transporte público da capital sem pagar.
O governo alega, ainda, ter herdado uma dívida de R$ 300 milhões da gestão anterior, só na área da bilhetagem. ;Para este ano, tenho um orçamento de R$ 500 milhões, mas o sistema custa R$ 600 milhões. É preciso fazer ajustes para poder reduzir essa carga;, argumenta Valter Casimiro. Ele acrescenta que o sistema do transporte público ganhou mecanismos importantes para combater fraudes no uso do passe estudantil, como os equipamentos de biometria facial instalados nos ônibus. O mecanismo começou a ser adotado em maio do ano passado. ;Esse sistema evita fraudes, mas não é suficiente para coibir a utilização indevida;, argumenta o secretário de Mobilidade.
Valter Casimiro comentou também a decisão do governo de transferir do DFTrans para o BRB a gestão da bilhetagem eletrônica para que as vendas de créditos sejam realizadas pelo banco. ;Isso aumenta a capilaridade e tira o dinheiro do ônibus, aumentando a segurança e reduzindo as chances de roubos. Aumenta também a agilidade;, comenta Valter. Hoje, cerca de 60% das passagens são pagas com cartão e 40%, em dinheiro. O objetivo do governo é ampliar os pagamentos eletrônicos.
Estudantes
Em assembleia convocada pelo Movimento Passe Livre (MPL), cerca de 300 pessoas se reuniram na praça Zumbi dos Palmares, no Conic, na quarta-feira (6/2). Foi aprovada a criação de um projeto de lei ; por iniciativa popular ou com o auxílio de um deputado distrital ; para a ampliação da gratuidade aos estudantes. A ideia é possibilitar que os alunos possam pegar ônibus e metrô de graça para ir a outros locais que não sejam a escola ou a universidade. Presente na assembleia, o deputado distrital Leandro Grass (Rede) disse ao Correio que está disposto a apresentar o projeto do MPL na sexta-feira. ;O Ibaneis apresenta a proposta numa tentativa de reduzir os gastos do governo. Mas, ao mesmo tempo, entrega projeto à Câmara para reduzir o valor do IPVA. É uma medida que vai totalmente contra a tendência da mobilidade urbana;, avalia.
Em negociação
Propostas em análise no governo para alterar o Passe Livre Estudantil
; Fim do Passe Livre e cobrança de um terço da passagem para estudantes da rede pública ou carentes: por essa proposta, alunos de escolas públicas e aqueles matriculados em escolas privadas que comprovarem renda de até três salários mínimos pagam um terço do valor da passagem. O restante paga tarifa cheia. Alunos da rede particular matriculados com bolsa de estudos também têm o mesmo desconto. A adoção desse modelo representaria uma economia de R$ 170 milhões aos cofres públicos, mas traria um desgaste político maior para o governo.
; Passe livre para a rede pública: outra proposta em debate pelos técnicos do governo é a manutenção da catraca livre para os matriculados na rede pública, e para os alunos da rede privada que comprovarem renda de até três salários mínimos ou forem bolsistas. Os outros estudantes pagam tarifa cheia. A medida traria uma economia de R$ 113 milhões.
; Um terço da passagem para todos: a terceira proposta cogitada pelos representantes do GDF é a cobrança de um terço do valor da passagem para todos os estudantes, como determinava a lei que vigorou no Distrito Federal até 2010. O desconto valeria, independentemente do critério de renda. Essas regras reduziriam o deficit do sistema em R$ 100 milhões.
Outras mudanças no Passe Livre Estudantil
; O governo quer impor limitações no número de viagens para que os estudantes façam, no máximo, 54 embarques por mês no sistema.
; Outra proposta é a imposição de limites de horários para uso do Passe Livre Estudantil.
A ideia é evitar que os alunos usem o cartão nos horários em que não têm aulas.
; O GDF pretende restringir as linhas de ônibus usadas pelos alunos. O objetivo é de que eles só possam usar o cartão nas linhas que circulam entre a residência do jovem cadastrado e a escola onde ele está matriculado.