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Correio Braziliense

Após suspensão, Cartão Material Escolar volta ao DF

O novo projeto de lei foi enviado à Câmara Legislativa e corrige as distorções verificadas na lei anterior


postado em 07/02/2019 16:22 / atualizado em 07/02/2019 20:59

(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
(foto: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)
O Governo do Distrito Federal fez um novo projeto de lei para retomar o benefício do Cartão Material Escolar. Ele foi enviado à Câmara Legislativa com alterações nas distorções verificadas na lei anterior. O benefício foi criado em 2015 e foi suspenso em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). 

A proposta prevê que que o benefício poderá ser cedido por auxílio financeiro, para maior agilidade e autonomia às famílias, ou distribuição dos itens. Os único beneficiados serão os estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública de ensino. A iniciativa é voltada a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e contemplará 60 mil alunos de baixa renda. 

O texto indica que cerca de R$ 27,4 milhões estão reservados no orçamento da pasta para implementação do benefício. Prevê ainda que, por ano, alunos do ensino fundamental recebam R$ 240, e os do ensino médio, R$ 320. 

Como era

A lei que instituiu o auxílio no Distrito Federal foi aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa. A bolsa era voltada a estudantes entre 4 e 17 anos matriculados na rede pública, com a família já sendo beneficiada pelo Bolsa Família. Em outubro de 2016 o Ministério Público (MPDFT) entrou com um pedido na Justiça para cancelar o modelo vigente do programa, por entender que ele traria despesas adicionais ao governo.

Com isso, ficou estabelecido somente um "auxílio financeiro para a aquisição de material escolar" pelo próprio estudante, com o valor mínimo do benefício fixado em R$ 80 e o valor máximo de R$ 242 por aluno. Como consequência, o benefício, que poderia chegar a atender todos os 480 mil estudantes da rede pública de ensino, somente alcançaria cerca de 70.771 alunos. Desde então, a lei passou a ser questionada na justiça.
 
 
Com infomações da Agência Brasília  

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