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Correio Braziliense

Distrital propõe suspender ensino militar por meio de decreto legislativo

Desta forma, a proposta não passaria pelo veto do Executivo, que teria de recorrer à Justiça. Há acordo entre líderes partidários da CLDF para votar o decreto na próxima terça-feira (12/2)


postado em 07/02/2019 21:43

CLDF deve votar decreto sobre suspensão do ensino militar na próxima terça-feira (12/2)(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
CLDF deve votar decreto sobre suspensão do ensino militar na próxima terça-feira (12/2) (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)
Líderes partidários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fizeram um acordo em votar, na próxima terça-feira (12/2), um projeto de decreto legislativo para suspender o modelo de educação militar em quatro escolas públicas do DF.

O texto é de autoria do deputado distrito Leandro Grass (Rede) e tem três artigos, prevendo a suspensão da portaria assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinava a militarização do Centro Educacional (CED) nº 7 de Ceilândia, CED nº 1 da Estrutural, CED nº 308 do Recanto das Emas e do CED nº 3 de Sobradinho. 

O projeto piloto foi publicado em portaria, meio que o governo tem para não passar pela Câmara Legislativa a proposta. A ideia do Buriti é expandir para outras 36 escolas o modelo militar, até o fim do ano. 

Com a aprovação do decreto legislativo, que precisa de maioria simples da casa, o modelo de educação militar cairia logo após a publicação do Diário da Câmara Legislativa. A proposta não passaria pelo veto do governador, que poderia recorrer à Justiça pedindo a anulação do decreto.
 
Antes de ir ao plenário da Casa, a proposta terá de passar pelos crivos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
 
O deputado Leandro Grass afirma, em nota, que o GDF tem "demonstrado que desconsidera completamente a participação social, fundamental nas propostas de governo." 

Na justificativa para a proposição do decreto, o distrital cita o Plano Distrital de Educação e conta que "o referido diploma legal não prevê interferência da Secretaria de Segurança Pública na gestão escolar, sendo a sua função assegurar a incolumidade da comunidade escolar." 

Como funciona o modelo

O ano letivo começa na próxima segunda-feira (11/2) e as escolas submetidas ao modelo militar exigirão dos alunos disciplina e cumprimento de horários diferentes de como se exige nas demais escolas públicas. Entre 20 e 25 policiais e bombeiros militares que estão com restrição médica ou na reserva ficarão em cada um das instituições de ensino.

Entre as exigências, os estudantes matriculados do 6º ao 9º ano do ensino fundamental terão que usar uma farda em sala de aula. Os meninos deverão usar o cabelo curto; as meninas, coque.

Por meio de um aplicativo, a Secretaria de Educação permitirá aos pais dos alunos o monitoramento das atividades que o filho tenha feito em sala de aula.

Três das quatro escolas que foram acolhidas pelo modelo militar aprovaram a alteração em votação entre a comunidade acadêmica e estudantes. Apenas o CED 7 de Ceilândia ainda não tinha terminado a votação até a última atualização desta reportagem.

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