Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 07/02/2019 21:43
Líderes partidários da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) fizeram um acordo em votar, na próxima terça-feira (12/2), um projeto de decreto legislativo para suspender o modelo de educação militar em quatro escolas públicas do DF.O texto é de autoria do deputado distrito Leandro Grass (Rede) e tem três artigos, prevendo a suspensão da portaria assinada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) que determinava a militarização do Centro Educacional (CED) n; 7 de Ceilândia, CED n; 1 da Estrutural, CED n; 308 do Recanto das Emas e do CED n; 3 de Sobradinho.
O projeto piloto foi publicado em portaria, meio que o governo tem para não passar pela Câmara Legislativa a proposta. A ideia do Buriti é expandir para outras 36 escolas o modelo militar, até o fim do ano.
Com a aprovação do decreto legislativo, que precisa de maioria simples da casa, o modelo de educação militar cairia logo após a publicação do Diário da Câmara Legislativa. A proposta não passaria pelo veto do governador, que poderia recorrer à Justiça pedindo a anulação do decreto.
Antes de ir ao plenário da Casa, a proposta terá de passar pelos crivos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC).
O deputado Leandro Grass afirma, em nota, que o GDF tem "demonstrado que desconsidera completamente a participação social, fundamental nas propostas de governo."
Na justificativa para a proposição do decreto, o distrital cita o Plano Distrital de Educação e conta que "o referido diploma legal não prevê interferência da Secretaria de Segurança Pública na gestão escolar, sendo a sua função assegurar a incolumidade da comunidade escolar."
Como funciona o modelo
O ano letivo começa na próxima segunda-feira (11/2) e as escolas submetidas ao modelo militar exigirão dos alunos disciplina e cumprimento de horários diferentes de como se exige nas demais escolas públicas. Entre 20 e 25 policiais e bombeiros militares que estão com restrição médica ou na reserva ficarão em cada um das instituições de ensino.
Entre as exigências, os estudantes matriculados do 6; ao 9; ano do ensino fundamental terão que usar uma farda em sala de aula. Os meninos deverão usar o cabelo curto; as meninas, coque.
Por meio de um aplicativo, a Secretaria de Educação permitirá aos pais dos alunos o monitoramento das atividades que o filho tenha feito em sala de aula.
Três das quatro escolas que foram acolhidas pelo modelo militar aprovaram a alteração em votação entre a comunidade acadêmica e estudantes. Apenas o CED 7 de Ceilândia ainda não tinha terminado a votação até a última atualização desta reportagem.