Helena Mader
postado em 08/02/2019 06:00
O governo desistiu de acabar com o Passe Livre Estudantil, mas quer fazer uma série de restrições na concessão do benefício a fim de economizar pelo menos R$ 115 milhões por ano. A proposta do GDF enviada ontem à Câmara Legislativa prevê a manutenção das passagens gratuitas para alunos da rede pública, da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Escola Superior de Ciências da Saúde (SCS). Estudantes de instituições particulares terão de pagar a tarifa cheia, com exceção dos que comprovarem renda familiar de até quatro salários mínimos, dos bolsistas e de beneficiários de programas sociais, como Fies. Apesar das mudanças no texto, integrantes de associações estudantis e do Movimento Passe Livre prometem reagir contra alterações na legislação para manter o benefício inalterado e até mesmo tentar ampliá-lo para uso em fins de semana ou nas férias.
O texto do projeto de lei foi fechado no fim da manhã de ontem, após reunião do governador Ibaneis Rocha (MDB) com nove deputados distritais que integram a base aliada do Palácio do Buriti. Desde o início da semana, técnicos do governo e parlamentares ligados ao chefe do Executivo avaliavam três minutas de propostas para alterar o Passe Livre. A primeira ideia, que gerou polêmica e foi deixada de lado, previa o fim do benefício, com a cobrança de um terço do valor das passagens para alunos da rede pública e tarifa cheia para os matriculados em instituições particulares. Outra iniciativa debatida foi a fixação de um terço do valor da passagem para todos os estudantes do DF. Considerada mais palatável do ponto de vista político, a manutenção parcial do benefício saiu vitoriosa.
Além do fim do Passe Livre para boa parte dos matriculados na rede particular, o projeto de lei estabelece uma série de restrições às viagens realizadas com o cartão eletrônico. O GDF propôs a definição de um limitador para que os estudantes usem, no máximo, 54 passagens por mês. Outra ideia é restringir as linhas que podem ser usadas para evitar que o estudante utilize o transporte público para viajar a outros destinos diferentes do da escola. O terceiro ponto prevê uma limitação de horário para a utilização do cartão.
O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes (PDT), diz que a versão final do projeto assegura o passe livre para quem necessita e lembra que a votação será precedida de amplo debate. ;O projeto manteve o benefício para quem realmente precisa usá-lo para chegar à escola;, reforça.
Audiências
O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), afirmou que abrirá o debate com a sociedade. ;Assim que a proposta chegar ao protocolo da Câmara, vamos iniciar a discussão e abrir espaço para a apresentação de sugestões, com a realização de audiências públicas. Vamos ouvir a sociedade, os movimentos estudantis, discutir o projeto nas comissões e, se houver acordo, levá-lo para votação em plenário;, assegura o chefe do Legislativo.
O governo alega que as mudanças no sistema não vão tirar a gratuidade de quem necessita, mas apenas de quem tem condições de pagar pelas passagens. O Palácio do Buriti usa dados do Orçamento da última década para justificar a alteração na lei. Em 2010, quando houve a instituição do benefício, o custo aos cofres públicos era de R$ 45 milhões por ano. Em 2018, essa despesa chegou a R$ 300 milhões. Nem mesmo os investimentos em tecnologia foram suficientes para controlar as despesas com o programa. Desde o começo do ano passado, os alunos precisam ser submetidos a um equipamento de biometria facial para ter acesso gratuito aos ônibus.
As passagens grátis para estudantes representam metade de todas as gratuidades do sistema ; idosos acima de 60 anos e deficientes também podem recorrer ao transporte público da capital federal sem pagar. Todas as modalidades de Passe Livre geraram despesa de R$ 600 milhões no ano passado. O GDF argumenta, ainda, que Brasília é a única capital brasileira que garante passagem de graça a todos os estudantes de escolas públicas e particulares indistintamente, sem critério social. Nas grandes cidades, o benefício vale apenas para inscritos na rede pública, ou a Prefeitura cobra valores com desconto de 50% ou de dois terços do valor da tarifa.
Protesto
Após a aprovação do projeto que ampliou o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base, o governo acredita que terá maioria para promover as mudanças no benefício. Mas a oposição promete resistir contra a iniciativa. Líder da minoria e ex-representante do movimento estudantil, o deputado Fábio Félix (PSol) defende que o governo promova cortes em outras áreas, para garantir a manutenção e até mesmo a ampliação do Passe Livre. ;Obter o Passe Livre é dificílimo, os estudantes têm de aguardar horas na fila. Só quem realmente precisa é que usa esse cartão. O projeto vai trazer economia pequena, que poderia ser feita em outra área;, comenta. ;O governo poderia, por exemplo, desistir de reduzir o IPVA e manter o Passe Livre;, sugere.
Integrante do Movimento Passe Livre, Paíque Santarem afirma que os integrantes da entidade vão protestar contra a iniciativa. ;O direito ao transporte é essencial para a efetivação do direito à educação. A restrição desse benefício pode causar evasão escolar;, alega.
Regulamentação
O detalhamento de horários e linhas que podem ser usadas pelos estudantes de cada região não foi incluído no projeto de lei do GDF. A ideia é estabelecer diretrizes gerais para fazer essas restrições e, a partir da aprovação da iniciativa, definir o detalhamento por meio de decreto do governador e de portarias editadas pela Secretaria de Mobilidade e pelo DFTrans.