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Correio Braziliense

Ex-secretário de Saúde é condenado por inutilizar equipamento contra câncer

Rafael Barbosa chefiou a pasta em 2013, durante a gestão de Agnelo (PT), e terá de pagar R$ 34 mil por comprar e inutilizar aparelho de diagnóstico de câncer. Outras duas pessoas também foram condenadas


postado em 08/02/2019 22:00 / atualizado em 08/02/2019 21:57

TCDF acatou denúncia do Ministério Público de Contas do DF(foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press)
TCDF acatou denúncia do Ministério Público de Contas do DF (foto: Edilson Rodrigues/CB/D.A Press)
Secretário de Saúde do DF na gestão de Agnelo (PT), Rafael Barbosa foi condenado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) a pagar R$ 34 mil por ter comprado um equipamento utilizado para diagnóstico precoce de cancer, em 2013, que nunca foi utilizado. Outras duas pessoas ligadas à pasta foram condenadas no mesmo processo.

O PET Scan custou aos cofres públicos R$ 3 milhões. O aparelho faz uma tomografia computadorizada e verifica o desenvolvimento do tumor e se há metástase. Ele é utilizado, geralmente, para diagnosticar o câncer precocemente, mas, na rede pública de saúde do DF, o equipamento permanece encaixotado.

Segundo o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), a instalação do equipamento dependia de reformas na Unidade de Medicina Nuclear do Instituto Hospital de Base que não forma realizadas.

O MPC-DF fez a denúncia por entender que a compra foi realizada sem estudos e planejamentos adequados, infringindo a Lei de Licitações. Por causa disso, a subsecretárioa de logística e infraestrutura da pasta à época, Celi Rodrigues, e o direto de engenharia clínica, Joubert Barbosa, também foram condenados. Cada um terá de pagar multa no valor de R$ 17 mil.

Levantamento ainda apontou que houve desperdício de dinheiro público entre 2014 e 2015, quando o governo gastou mais de R$ 132 mil com os exames do PET Scan na rede privada. 

Outras gestões 

A decisão do TCDF ainda solicitou a convocação dos secretários de Saúde na gestão de Rollemberg, João Batista de Sousa, Fábio Gondim e Humberto Fonseca, para prestar esclarecimentos a respeito da inutilização do aparelho.

A advogada Laiana Lacerda da Cunha Alves, reponsável pela defesa de Rafael Barbosa, afirmou em nota que vai recorrer da decisão. "A aquisição do equipamento PET-SCAN era uma demanda da população, pautada na recomendação do Ministério da Saúde para auxiliar no diagnóstico precoce de câncer".

Laiana ainda ressaltou que as obras no Hospital de Base haviam se iniciado na gestão de seu cliente, mas que as gestões subsequentes não a concluiram. "Prova disso é que os três secretários de Saúde sucessores também foram chamados pelo TCDF para prestar justificativas sobre a não conclusão das obras."

A defesa dos demais condenados não foi encontrada. Procurada, a Secretaria de Saúde não retornou o contato até a última atualização desta reportagem.

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