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Correio Braziliense

Passe livre: Sistema tem deficit de R$ 400 milhões, diz secretário

As dificuldades econômicas são a justificativa para as propostas de restrições no benefício concedido aos estudantes


postado em 11/02/2019 14:53 / atualizado em 11/02/2019 15:16

Segundo secretário, proposta do GDF mantém passe livre, mas com limitações(foto: Bárbara Cabral/ Esp. CB/D.A. Press)
Segundo secretário, proposta do GDF mantém passe livre, mas com limitações (foto: Bárbara Cabral/ Esp. CB/D.A. Press)

 
Segundo o secretário de Mobilidade do Distrito Federal, Valter Casimiro, o sistema de bilhetagem da capital entrou em 2019 com deficit de R$ 400 milhões. De acordo com o chefe da pasta, as dificuldades econômicas são uma das principais razões para as propostas de alterações no passe livre concedido aos estudantes. As afirmações foram feitas em entrevista concedida ao programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília. 
 
Na última sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que altera as regras para concessão da gratuidade aos estudantes. Atualmente, todos os alunos têm catraca livre no sistema de transporte. Se o PL do GDF for aprovado, alunos de escola pública continuarão sem pagar a passagens. Na rede privada, bolsistas e famílias com renda inferior a quatro salários mínimos também receberão o benefício.
 
“O que o governo está apresentando é a manutenção do passe livre com algumas limitações. O estudante vai ter a disponibilidade para poder ir à escola e voltar para sua residência”, disse Casimiro. A intenção do governador, segundo ele, é de cobrar apenas de quem não precisa do benefício, o que se concretizaria com as alterações.
 
O projeto do GDF coloca regras mais rígidas para a utilização da gratuidade. Haverá limitação de 27 trajetos, de segunda a sábado, e restrição de horários. A ideia é que a gratuidade seja usada apenas para o deslocamento entre escola e casa. “A gente identificou que, como não há restrição na quantidade de uso, você tem estudantes que usam até 140 vezes por mês esse benefício”, justificou. 
 
O custo com o subsídio de todo o sistema de gratuidade é de R$ 600 milhões, conforme Casimiro. Na previsão orçamentária para 2019, porém, há indicação de R$ 500 milhões para esse fim. “Foram passados R$ 300 milhões de dívidas, que não foram pagos no ano passado. Com isso, o sistema de bilhetagem já tem um deficit de R$ 400 milhões”, informa o secretário. Dos R$ 600 milhões de subsídio, cerca de R$ 300 milhões são destinados à gratuidade estudantil. “Qualquer aumento de benefício fica injustificável nesse momento em que temos deficit de R$ 400 milhões. Queria ter passe livre para todo trabalhador com renda de até 4 salários mínimos, mas não é possível”, disse.
 
Questionado se o combate às fraudes no sistema de transporte não seria mais eficaz do que as alterações na gratuidade, Casimiro argumentou que isso não é suficiente para manter o equilíbrio do sistema. “A fraude está sendo combatida. Semana passada, por exemplo, o DFTrans cancelou 27 mil cartões com uso irregular. Mas isso não é suficiente.”
 
Conforme o secretário, haverá ainda mudanças na forma como o sistema de concessão dos benefícios funciona atualmente. As escolas ficarão responsáveis por cadastrar diretamente os horários dos estudantes em um sistema e alunos não precisarão enfrentar as longas filas do DFTrans para se cadastrar. “Ainda precisamos fechar isso, mas a interação será entre aluno e escola e o DFTrans receberá a informação diretamente”, adianta. 

Nova licitação

O governo já se prepara para a realização de uma nova licitação de ônibus. A anterior, realizada em 2011 no governo de Agnelo Queiroz (PT), foi questionada e anulada pela Justiça. Ainda cabem recursos, mas Casimiro afirmou que a secretaria está estudando um novo edital para evitar surpresas. “Quando assumimos, chamamos toda equipe da secretaria para começar a trabalhar em um novo edital. Decisão judicial, cumpre-se. Ainda cabem recursos, mas se a Justiça confirmar temos de estar preparados.”
 
Segundo Casimiro, o processo, caso a anulação seja confirmada, deve levar em torno de seis meses. “A Justiça determina que há 360 dias para a nova licitação, é tempo suficiente para esse edital na praça, explicar os processos. E eu acredito, pela minha experiência em gestão pública, que seis meses são suficientes para eliminar qualquer questionamento e embate.”

PPPs 

Na entrevista, o secretário adiantou ainda que o governo trabalha com estudos para efetivar parcerias público-privadas para ampliação do metrô e para a cobrança de estacionamento em alguns pontos da capital. “Em algumas novas estações, cabem inclusive parcerias para criar áreas comerciais. Então, o privado construiria novas estações e poderia usar explorar esses espaços”, exemplificou. 
 
No caso dos estacionamentos , a ideia é cobrar e limitar o tempo de uso em áreas centrais. Além disso, Ibaneis pretende criar bolsões nas proximidades do metrô e do BRT para que moradores de regiões administrativas possam deixar os veículos e utilizar o transporte coletivo para chegar ao Plano Piloto. 
 
Confira a íntegra da entrevista:
 
 

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