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Correio Braziliense

Fraudes são uma das principais razões para alterações no Passe Livre

O custo com o subsídio de todo o sistema de gratuidade é de R$ 600 milhões, conforme o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. Na previsão orçamentária para 2019, porém, há indicação de R$ 500 milhões


postado em 12/02/2019 06:00

(foto: Derio Simoes/Agência Brasília)
(foto: Derio Simoes/Agência Brasília)

A proposta de restrição da gratuidade no Passe Livre Estudantil foi resposta às dificuldades econômicas no início do governo, afirmou nesta segunda-feira (11/2) o secretário de Transporte e Mobilidade, Valter Casimiro. Segundo ele, o sistema de bilhetagem da capital entrou 2019 com deficit de R$ 400 milhões. Mesmo combatendo fraudes, alega Valter, o gasto com a gratuidade universal para alunos não permitiria equilíbrio nos custos para manter o sistema. As declarações foram feitas no programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília (leia Entrevista).

O custo com o subsídio de todo o sistema de gratuidade é de R$ 600 milhões, conforme o secretário. Na previsão orçamentária para 2019, porém, há indicação de R$ 500 milhões. “Foram passados R$ 300 milhões de dívidas, que não foram pagas no ano passado. Com isso, o sistema de bilhetagem tem um deficit de R$ 400 milhões”, detalha. Dos R$ 600 milhões de subsídio, cerca de R$ 300 milhões são destinados à gratuidade estudantil. “Queria ter Passe Livre para todo trabalhador com renda de até quatro salários mínimos, mas não é possível”, disse.

Na sexta-feira, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que altera as regras para concessão da gratuidade. Hoje, todos têm catraca livre no sistema de transporte. Se o PL do GDF for aprovado, alunos de escolas públicas continuarão sem pagar as passagens, mas, na rede privada, só bolsistas e famílias com renda inferior a quatro salários mínimos continuarão com o benefício. “O que o governo está apresentando é a manutenção do Passe Livre com algumas limitações. O estudante vai ter a disponibilidade para poder ir à escola e voltar para sua residência”, disse o secretário.

Além da mudança na cobrança das passagens para estudantes da rede privada, o governo quer regras mais rígidas para o uso da gratuidade.  Haverá limitação de 27 trajetos de segunda a sábado e restrição de horários, se a proposta for aprovada. A ideia é de que o benefício fique limitado ao trajeto da escola para casa.

Em compensação, o governo também quer reduzir a burocracia para se cadastrar no programa. As escolas, segundo Valter, ficarão responsáveis por enviar diretamente os horários dos alunos por meio de um sistema para evitar que os estudantes enfrentem filas no DFTrans.

Nova licitação


O governo se prepara para a realização de uma nova licitação de ônibus. A anterior, feita em 2011 no governo de Agnelo Queiroz (PT), foi questionada e anulada pela Justiça. Cabem recursos, mas Valter Casimiro adiantou que a Secretaria estuda outro edital para evitar surpresas. “Quando assumimos, chamamos toda a equipe da Semob (Secretaria de Mobilidade) para começar a trabalhar em um novo edital. Decisão judicial, cumpre-se. Ainda há recursos, mas, se a Justiça confirmar, temos de estar preparados.”

Segundo o secretário, o processo, caso a anulação seja confirmada, deve levar em torno de seis meses. A licitação de 2011 foi questionada por suspeitas de irregularidades na elaboração do edital e na escolha das empresas participantes. A concorrência renovou o sistema público, com valor de R$ 10 bilhões e a contratação de cinco empresas do setor.

O secretário adiantou que o governo trabalha com parcerias público-privadas para ampliação do metrô e para a cobrança de estacionamento em alguns pontos da capital. No caso dos estacionamentos, a ideia é cobrar e limitar o tempo de uso em áreas centrais. Além disso, Ibaneis quer criar bolsões nas proximidades do metrô e do BRT para que moradores de regiões administrativas possam deixar os veículos e utilizar o transporte coletivo para chegar ao Plano Piloto.


>> entrevista Valter Casimiro, 
secretário de Transporte e Mobilidade


(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)

A medida é polêmica e impopular. O que levou o governo a querer mudar o Passe Livre?
Foram identificadas pela Secretaria algumas distorções na utilização do benefício do Passe Livre. Em 2010, a despesa era de R$ 40 milhões. Hoje, está em R$ 300 milhões só para os estudantes. A gente identifica que, como não há restrição na quantidade de uso, você tem estudantes que usam até 140 vezes por mês esse benefício. Hoje, pode-se usar fora do horário de escola. Todo o subsídio da gratuidade é de R$ 600 milhões, metade disso com o passe estudantil.

Qual a proposta do governo?
O que o governo está apresentando é a manutenção do Passe Livre com algumas limitações. O estudante vai ter a disponibilidade para poder ir à escola e voltar para sua residência, limitado a 27 trajetos por mês, de segunda a sábado. Com isso, você possibilita que continue com o mesmo benefício para poder ir para escola/casa. Nas escolas particulares, alunos com bolsa e famílias com renda de até quatro salários continuam.

Alguns deputados e estudantes propõem a ampliação do benefício e criticam os cortes. Existe essa possibilidade?
Qualquer aumento de benefício fica injustificável nesse momento em que temos deficit de R$ 400 milhões. Queria ter passe livre para todo trabalhador que receba até quatro salários, mas não é possível. É o cidadão que paga passagem para ter essa disponibilidade do Passe Livre para estudante.

Muitos movimentos questionam se o ideal não seria combater as fraudes no sistema...
A fraude está sendo combatida. Na semana passada, o DFTrans cancelou 27 mil cartões com uso irregular. Mas isso não é suficiente. O custo do subsídio que o governo paga por ano para gratuidade é de R$ 600 milhões. Na Lei Orçamentária, temos R$ 500 milhões previstos para isso e foram passados R$ 300 milhões de dívidas para 2019, que não foram pagas no ano passado. Com isso, o sistema de bilhetagem tem um deficit de R$ 400 milhões.

Foram cogitados outros modelos anteriormente, como a cobrança de um terço. Por que o projeto atual foi escolhido?
O governador Ibaneis disse que queria cobrar daquele que não precisa. A Secretaria fez diversas simulações sobre o valor de hoje e o que seria desonerado se fosse cobrado um terço para todo mundo ou um terço para público e nenhum benefício para a rede privada ou como ficou. O governador optou por esse modelo.

O cadastro dos estudantes vai mudar?
A ideia é de que a escola passe isso diretamente para o sistema. A gente vai evitar que o aluno tenha de se dirigir ao DFTrans. Toda grade curricular do aluno vai ser enviada ao DFTrans pela escola. A própria escola vai preencher isso e virá de forma automática. A interação vai ser aluno e escola. Claro que ainda precisamos fechar isso com os colégios e as instituições.

Fala-se sempre em integração no sistema de transporte, mas isso nunca saiu do papel. Qual a dificuldade?
Num primeiro momento, os governos utilizaram o transporte complementar para fazer linhas nas cidades satélites. Essas vans foram saindo por problemas com as cooperativas e não foi solicitado pela secretaria mais linhas para suprir esse espaço. Às vezes, você coloca linhas muito grandes para circular na cidade, e isso não é vantajoso para o passageiro. É melhor colocar um ônibus menor com menos tempo. Colocar uma integração em que a pessoa vai ficar mais tempo ainda nos ônibus é ruim para todos. Você tem de priorizar o transporte coletivo, precisa fazer corredores exclusivos e incentivar o uso.

Como será essa integração?
Temos um sistema de transporte coletivo de ônibus. Precisamos implantar essa integração dele com o metrô e o BRT. Vamos fazer isso ligando com mais linhas ou com outras formas de transporte, como a bicicleta. Estamos fazendo o estudo de uma PPP que vai possibilitar que o VLT saia do aeroporto até a W3 Norte. Fizemos chamamento para que empresas manifestem interesse da W3 até o aeroporto.

Quais os projetos para o metrô? Há estudos para PPPs? A malha vai aumentar?
Imaginamos que vamos ter interessados privados para ajudar e entrar nesse projeto para ampliar o sistema. Em algumas novas estações, cabem inclusive parcerias para criar áreas comerciais no metrô. Então, o privado construiria novas estações e poderia usar explorar esses espaços. Na Asa Norte, temos projeto para ir até o Hran. A questão de aumentar a malha é de que é preciso ter recursos. É um projeto de médio, longo prazo. Para curto e médio prazo, precisamos criar mais corredores exclusivos para trazer mais usuários para o transporte coletivo.
 
 

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