Jornal Correio Braziliense

Cidades

Controladoria aponta prejuízo de R$ 64 milhões em contratos do SLU

Segundo a CGDF, as causas do rombo foram reajustes e taxas indevidas. Os problemas são considerados "graves"

Um relatório de inspeção da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) em contratos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) indicou que problemas nos reajustes das empresas gerou prejuízo de mais de R$ 64 milhões aos cofres públicos.

Os problemas encontrados pela CGDF nos contratos são considerados "graves". Segundo a Controladoria, os valores de veículos e equipamentos estavam inseridos nos "custos fixos" do contrato, mas sofreram aumento em 2013. O prejuízo dessa variação de preços foi de R$ 50,7 milhões aos cofres públicos.

A CGDF ainda aponta que o SLU descumpriu jurisprudência do Tribunal de Contas da União ao inserir taxas de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social do Lucro Líquido nos contratos entre 2012 e 2017.

Os valores indevidos custaram R$ 14 milhões aos cofres públicos. Por causa do erro, a CGDF recomendou instaurar um processo de tomada de contas para "apurar o prejuízo e as responsabilidades dos agentes públicos e da contratada".

Procurado, o SLU emitiu uma nota sobre o caso: "Esses contratos foram assinados, em 2010, em data anterior ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a inclusão de tributos na formação de preços. Esses contratos já foram encerrados e, conforme recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) instaurou uma tomada de contas especial para apurar o eventual prejuízo causado ao erário".