Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 14/02/2019 21:36
Um relatório de inspeção da Controladoria Geral do Distrito Federal (CGDF) em contratos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) indicou que problemas nos reajustes das empresas gerou prejuízo de mais de R$ 64 milhões aos cofres públicos.Os problemas encontrados pela CGDF nos contratos são considerados "graves". Segundo a Controladoria, os valores de veículos e equipamentos estavam inseridos nos "custos fixos" do contrato, mas sofreram aumento em 2013. O prejuízo dessa variação de preços foi de R$ 50,7 milhões aos cofres públicos.
A CGDF ainda aponta que o SLU descumpriu jurisprudência do Tribunal de Contas da União ao inserir taxas de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social do Lucro Líquido nos contratos entre 2012 e 2017.
Os valores indevidos custaram R$ 14 milhões aos cofres públicos. Por causa do erro, a CGDF recomendou instaurar um processo de tomada de contas para "apurar o prejuízo e as responsabilidades dos agentes públicos e da contratada".
Procurado, o SLU emitiu uma nota sobre o caso: "Esses contratos foram assinados, em 2010, em data anterior ao entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) proibindo a inclusão de tributos na formação de preços. Esses contratos já foram encerrados e, conforme recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) instaurou uma tomada de contas especial para apurar o eventual prejuízo causado ao erário".