postado em 15/02/2019 11:21
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) passará a registrar ocorrência de acidente de trânsito sem vítima e sem dano ao patrimônio público. A partir dessa semana, o agente de trânsito que atender esse tipo de ocorrência pode, no local do acidente, realizar o registro eletrônico.
Os agentes de trânsito já podiam efetuar, desde junho do ano passado, o registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em casos de crimes de trânsito de menor potencial ofensivo. Em média, o Detran atende 40 ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas por mês.
Agora, o registro dos acidentes pelos agentes de trânsito vai permitir aos envolvidos receberem, ainda no local do ocorrido, o número da ocorrência. Ou seja, não precisarão mais ir até uma delegacia de polícia.
Até o momento, 158 agentes foram capacitados para efetuarem o registro de acidentes e de TCO relativo a crime de trânsito de menor potencial ofensivo (quando pena máxima não é superior a dois anos).
Relembre
Em junho de 2018, os agentes de trânsito começaram a lavrar TCO nos casos de crimes de trânsito de menor potencial ofensivo, previstos nos artigos 305, 307, 309, 310 e 311 do Código de Trânsito Brasileiro. Até o momento, já foram registrados 125 termos circunstanciados, a maioria refere-se ao crime de violação da penalidade de suspensão do direito de dirigir.
Polêmica
Não faz muito tempo que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) teve autorização para realizar a lavratura de TCO ; documento com a descrição de ocorrências. Os termos circunstanciados elencam, além de detalhes da ocorrência, a tipificação formal da infração, os itens qualificadores, entre outros pontos.
A medida é uma polêmica. Desde quando foi anunciada, em 2016, gera contendas entre a corporação e a Polícia Civil. Em 15 de setembro daquele ano, a PMDF lavrou o primeiro TCO. O boletim de ocorrência refere-se à fuga de um motociclista em alta velocidade por não portar a Carteira Nacional de Habilitação ou o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. À época, a PM registrou o delito de direção perigosa por pessoa inabilitada e o condutor assinou o documento, se comprometendo a comparecer em juízo especial.