Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 15/02/2019 23:23
A procuradora-geral que atua no Tribunal de Contas da União (TCU), Cristina Machado, recorreu, nesta sexta-feira (15/2), da decisão da Corte de absolver o deputado distrital Agaciel Maia (PR) e o ex-senador Efraim Filho (DEM-PB) de um suposto superfaturamento em contrato do Senado Federal da época em que os políticos atuavam na Casa.No plenário do TCU, em 12 de dezembro de 2018, dois ministros que se declararam impedidos de votar o processo - por terem vínculos pessoais ou profissionais que comprometiam a imparcialidade do julgamento - voltaram atrás quando a apreciação iria se encerrar em 4 a 3 contra os políticos e decidiram se "desimpedir", se posicionando a favor da absolvição dos réus.
Com os votos dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, o placar virou em favor dos dois políticos. No recurso, a procuradora Cristina Machado pede que os votos dos ministros que se "desimpediram" fossem anulados. "Houve vício na fase de votação da decisão ora recorrida, consubstanciado na nulidade dos votos proferidos pelos Ministros Aroldo Cedraz, que estava impedido, e Raimundo Carreiro, cujo impedimento (suspeição) foi declarado no processo original", destaca a procuradora.
Cedraz, antes de ser nomeado no TCU, era filiado ao extinto PFL, que se tornaria o DEM, partido do ex-senador Efraim. Já Carreiro era secretário-geral da mesa do Senado enquanto Agaciel Maia era diretor-geral da casa. Ambos eram filiados ao MDB, à época.
Entenda o caso
À época do suposto superfaturamento do contrato, Agaciel Maia era diretor-geral do Senado, e Efraim Filho, primeiro-secretário. O Senado havia decidido interromper o contrato de serviços de informática com a empresa que prestava os serviços e os políticos abriram novo edital.
Segundo auditoria do TCU, a vencedora do novo edital cobrava R$ 1 milhão por mês, enquanto a empresa antecessora prestava o mesmo serviço ao custo de R$ 334,4 mil. Os auditores calcularam e o prejuízo apontado foi de R$ 14 milhões aos cofres públicos.
Segundo relatório da auditoria do TCU, Agaciel Maria e Efraim Morais sabiam que um dos fatores da pesquisa de preço para a contratação da empresa era "muito superior ao praticado no contrato ainda vigente, mas não adotaram quaisquer providências com vistas ao seu refazimento. Antes, deram andamento ao certame a partir de inadequada referência de preços".