Ana Viriato, Jéssica Eufrásio
postado em 18/02/2019 06:00
Primeira grande aposta do governo na área de educação, a militarização de quatro escolas do Distrito Federal provocou discussões acaloradas entre professores, pais e estudantes. As investidas regadas a polêmica, porém, não se restringem às canetadas do Executivo. Na Câmara Legislativa, tramitam projetos de lei controversos, de autoria de distritais, que devem inflamar as discussões sobre o que vale ou não para estudantes e professores. Entre as matérias, há a nova versão do Escola sem Partido, que prevê uma série de medidas para evitar a prática de ;doutrinação política e ideológica nas escolas; e desautorizar o envolvimento do poder público no ;processo de amadurecimento sexual; dos estudantes.Assinado por Daniel Donizet (PSL), Martins Machado (PRB), Valdelino Barcelos (PP) e Rodrigo Delmasso (PRB), o PL n; 70/2019 proíbe professores de promover ;suas preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;. Além disso, estabelece que, na abordagem de questões políticas, socioculturais e econômicas, os educadores apresentem, ;de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes;. ;(Tratar disso) é dever dos pais. Como um professor vai conseguir cuidar dessa questão com cada aluno?;, questionou Donizet, professor de ensino médio.
A premissa deve valer não só no momento do ensino, mas nas políticas e planos educacionais, nas avaliações para o ingresso no ensino superior e até nas provas de concurso para professor da Secretaria de Educação. ;No certame, para a vaga de docente na área de biologia, o candidato que respondesse que a teoria evolucionista é errada por acreditar na criacionista não poderia ser eliminado;, exemplificou Delmasso, pastor da Igreja Sara Nossa Terra. ;A ideia é de que não haja conceitos pré-moldados, mas tolerância às teorias. Será a lei da transparência histórica;, completou.
Sobre a vedação à interferência do Estado no ;processo de amadurecimento sexual; dos alunos, Delmasso explicou que não se trata da proibição à educação sexual na rede pública. ;O assunto deve ser abordado, mas com linguagem adequada à idade, senão, você incita a antecipação das coisas. O episódio de Planaltina, por exemplo, não pode voltar a ocorrer;, pontuou, em referência à peça O Auto da Camisinha, apresentada no Centro de Ensino Fundamental 3 (CEF) da cidade. As disposições da lei deverão constar em cartazes fixados nas salas de aula e dos professores.
Contrário à iniciativa, o deputado Fábio Félix (PSol) antecipou ao Correio que apresentará um projeto de lei, com outros parlamentares, intitulado Escola sem Mordaça. A proposta está em fase de elaboração e discussão, mas busca garantir a diversidade de pontos de vista e concepções pedagógicas. ;O projeto Escola sem Partido visa transformar os colégios em espaço de reprodução das ideologias religiosas e sexistas, impedindo a pluralidade de ideias. Nosso PL propõe a educação para a cidadania, com debates sobre machismo, violência contra a mulher, racismo, LGBTfobia e transfobia nas instituições de ensino;, detalhou.
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa, Fábio Félix acrescentou que montará, no comitê, um observatório para analisar como a proposta de gestão compartilhada com a Polícia Militar foi implantada em quatro escolas. ;Queremos avaliar o projeto-piloto em parceria com entidades renomadas na área internacional, Universidade de Brasília, Conselho Nacional de Direitos Humanos.; Segundo o distrital, a iniciativa incluirá, ainda, consultas à Organização das Nações Unidas (ONU) e discussões sobre a identidade da juventude nas escolas.
Contramão
No caminho contrário das propostas do Executivo, os deputados protocolaram dois projetos de lei (PLs n; 14 e 141) com mudanças para o Passe Livre Estudantil. As matérias propõem a ampliação do benefício, sendo que uma delas libera o acesso de alunos das redes pública e privada para atividades culturais e de lazer, inclusive em fins de semana e recessos escolares. A proposta visa a estender o uso dos cartões para mais pessoas, como moradores da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do DF e Entorno (Ride) e acompanhantes de alunos menores de idade ou com deficiência.
Nas eleições de 2018, a capital elegeu quatro professores como distritais ; Daniel Donizet (PSL), João Cardoso (Avante), Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Os parlamentares destacaram a dificuldade de aprovar leis de autoria própria que, na prática, provoquem melhorias à rede pública, devido às restrições da Lei Orgânica do DF (leia Palavra de especialista). Por isso, o enfoque da atuação nos próximos quatro anos deve recair, especialmente, sobre a fiscalização das ações e a destinação de emendas parlamentares.
Professor de cursinhos preparatórios e parlamentar em segundo mandato, Veras destacou que os avanços ainda podem ocorrer por meio do aperfeiçoamento de projetos do Executivo local. ;Quando fui relator do Plano Distrital de Educação (PDE), acrescentei emenda prevendo que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) ocorresse por forma de lei.; Ele completou: ;A partir daí, negociamos com o governo e viabilizamos o aval para que os recursos previstos em emendas fossem encaminhados diretamente às escolas ou regionais, desburocratizando o processo.;
Na primeira legislatura, o professor de ensino superior Leandro Grass elencou ações tomadas nos primeiros dias de mandato: ;Fizemos uma fiscalização das escolas em estado crítico; acompanhamos de perto a questão do Passe Livre Estudantil; e analisamos contratos.; A partir do levantamento de dados e demandas, serão estabelecidos os próximos passos. ;Nossa ideia é trabalhar sempre in loco, mediando as tratativas entre as escolas e a Secretaria. Além disso, pretendemos usar boa parte das emendas com o PDAF;, comentou Grass.
Gestão compartilhada
Iniciativa do GDF, o projeto-piloto de gestão compartilhada das secretarias de Educação e da Segurança Pública entrou em prática na segunda-feira. O Centro Educacional 3 (CED) de Sobradinho; o CED 1 da Estrutural; o CED 7 de Ceilândia; e o CED 308 do Recanto das Emas transformaram-se em Colégios da Polícia Militar. As quatro instituições de ensino contarão com 20 a 25 PMs da reserva ou com restrições médicas. Eles ficarão responsáveis pelas decisões disciplinares e administrativas das escolas e ministrarão, no contraturno escolar, aulas relacionadas à ;cultura cívico-militar;.
Palavra de especialista
Limitações
;É necessário entender o papel do parlamentar para cobrá-lo. Sobre educação, a Constituição Federal prevê competência privativa da União para traçar normas gerais. O Distrito Federal é detentor da competência concorrente, ou seja, supre lacunas, respeitadas as diretrizes nacionais. No tocante às atribuições do DF, a competência para legislar pode ser do Poder Executivo ou do Legislativo; por isso, um parlamentar não tem poder para criar projeto sobre determinados temas, pois incorre em vício de iniciativa. Questões administrativas relativas às escolas são exemplos de iniciativa do Poder Executivo, nas quais cabe aos deputados fiscalizar as ações do governo.;
Iara Cavalcante, advogada especialista em direito eleitoral