postado em 18/02/2019 20:34
Após o atendimento do juizado itinerante na Rodoviária do Plano Piloto, nesta segunda-feira (18/2), o coletivo seguirá com paradas em outras três localidades nesta semana: Riacho Fundo 2, Recanto das Emas e Taguatinga Centro. O objetivo do juizado é democratizar e ampliar o acesso à Justiça, ao estacionar em lugares mais distantes, com concentração de pessoas de baixa renda. O atendimento é rápido, fácil e gratuito. Ocorre das 14h às 18h. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. Havendo consenso entre as partes, o acordo é homologado e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
Anote
Confira o calendário completo para fevereiro:
Rodoviária do Plano Piloto
Dias: segundas-feiras (18 e 25 de fevereiro)
Local: Estacionamento entre a Plataforma Superior da Rodoviária e o Conjunto Nacional
Recanto das Emas
Dias: terças e quintas-feiras (19, 21, 26 e 28 de fevereiro)
Local: Recanto das Artes - Quadra 102, ao lado do posto de saúde
Riacho Fundo 2
Dias: quartas-feiras (20 e 27 de fevereiro)
Local: PSC - Posto da Polícia Militar, QN 9A, Estrada Parque Contornos
Taguatinga Centro
Dias: sexta-feira (22 de fevereiro)
Local: Estacionamento da Administração Regional - Praça do Relógio