Ana Viriato
postado em 20/02/2019 06:00
Sem efetivo funcionamento desde a inauguração, em 31 de dezembro de 2014, e com o habite-se suspenso pela Justiça local, o Centro Administrativo de Brasília (Centrad) será ocupado até 31 de março, ;seja na base da negociação, seja na base da força;, assegurou, ontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB), em reunião com o Grupo de Líderes Empresariais (Lide), presidido pelo ex-senador Paulo Octávio.
O chefe do Palácio do Buriti negocia a compra da estrutura bilionária, construída por meio de uma parceria público-privada, desde a transição. Contudo, diz enfrentar empecilhos impostos pelo consórcio executor, formado por Via Engenharia e Odebrecht. ;Eles insistem no recebimento de um valor que é questionado;, pontuou.
A perspectiva do governador é comprar o imóvel, alvo de investigações da Polícia Federal, por um valor inferior ao da construção, que chegou a R$ 1,1 bilhão, com condições especiais, como meses de carência, por exemplo. Para viabilizar o acordo, representantes do Executivo local encontram-se quase que semanalmente com a diretoria da Caixa Econômica Federal, financiadora da obra ao lado do Banco Santander.
Caso não tenha acerto até 28 de fevereiro, Ibaneis planeja publicar um decreto de intervenção, a fim de transferir para o espaço parte da administração pública. ;Temos estruturas muito ruins para os servidores. Nos últimos dias, a Defesa Civil condenou parte do anexo do Palácio do Buriti. Não podemos ter um prédio moderno daquele dentro de um terreno do DF sem uso;, pontuou.
Apesar da ofensiva, entretanto, o emedebista disse não ter perdido a esperança de um acordo. ;Acredito que as empresas estão começando a ter sensibilidade. Tive notícia pelos advogados que vão propor uma redução significativa do valor que estão cobrando;.
Nem mesmo a falta de mobiliário, a necessidade de reformas no Centrad e o habite-se suspenso inviabilizariam a ocupação, garantiu o governador. ;Temos pareceres jurídicos favoráveis e recursos. São R$ 300 milhões para a compra dos móveis e faltam 8% das obras, o que equivale ao valor de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões. Além do mais, nada disso impede a ocupação parcial;, pontuou.
Em nota, a concessionária do Centrad afirma que segue em tratativas com o GDF em busca de facilitar e viabilizar a imediata ocupação do empreendimento público. ;Inclusive, propôs a constituição de um Grupo de Trabalho com o objetivo de promover, no menor prazo possível, a ocupação do empreendimento por parte do GDF;.
Empregos
A despeito das polêmicas, o encontro entre Ibaneis e o Lide centrou-se na discussão de medidas que estimulem o setor produtivo e a geração de empregos. O governador anunciou a abertura de 120 processos licitatórios até o fim de março para dar início a novas obras na capital. ;Isso vai nos colocar na condição de contratar pelo menos 30 mil dos 300 mil desempregados que existem no Distrito Federal;, cravou.Entre as intervenções prioritárias, constam, por exemplo, a construção do eixo viário conhecido como Nova Saída Norte, que liga o quadrante a Brasília, e a revitalização do Setor Comercial, dos setores hospitalares Sul e Norte e do Setor de Rádio e TV Sul. ;Existem projetos aprovados, as licitações estão prontas e serão lançadas entre março e abril. Isso dará uma nova visão para o Plano Piloto;, explicou.
Memória
Caso na Justiça
O Centrad foi inaugurado em 31 de dezembro de 2014, último dia da gestão de Agnelo Queiroz (PT), mas, em fevereiro de 2015, a Justiça cassou o habite-se concedido pela Administração Regional de Taguatinga no governo anterior. A alegação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi a de que não houve o cumprimento de todos os pré-requisitos legais.
De acordo com delações premiadas prestadas no âmbito da Lava-Jato e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e o então número dois do Palácio do Buriti, Tadeu Filippelli (MDB), são suspeitos de receber propina a cada fase das obras, orçada inicialmente em R$ 660 milhões e finalizada ao custo de R$ 1,1 bilhão. Os ex-governantes negam as irregularidades.