Cézar Feitoza - Especial para o Correio
postado em 26/02/2019 21:38
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (26/2), o veto do ex-governador Rodrigo Rollemberg e servidores do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPs), Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) poderão compensar com folgas, nos feriados, serviços prestados além da carga horária.O veto foi derrubado por 16 distritais que votaram pela publicação da lei no Diário da Câmara Legislativa. Os demais oito deputados estavam ausentes da reunião plenária. Agora, o GDF só pode recorrer à Justiça para que a lei seja revogada.
O projeto de lei foi apresentado pela ex-deputada distrital Celina Leão (PP) em 2018. Segundo a justificativa da proposição, a medida traria "melhor qualidade para os profissionais e, por conseguinte, mais qualidade nos serviços prestados à população".
O ex-governador Rollemberg, argumentando pelo veto da proposta, considerou que o projeto de lei suscitava "incompatibilidade a premissa inserta no texto constitucional", porque caberia exclusivamente ao Executivo regulamentar sobre o caso.
O Correio perguntou ao GDF se tentará revogar a lei e aguarda retorno.