postado em 27/02/2019 17:07
O carnaval de 2019 será o primeiro em que atitudes como tocar ou beijar mulheres sem o consentimento e tentar embriagá-las com o intuito de abusá-las sexualmente poderão resultar em um a cinco anos de prisão para o agressor. Desde setembro do ano passado, quando o governo federal sancionou uma lei alterando a tipificação de importunação sexual, a regra mudou. Antes, a norma previa apenas multa como punição. Apesar da mudança, importunação sexual continua sendo considerada um ato libidinoso praticado contra alguém e sem consentimento, com objetivo de satisfazer o próprio desejo ou o de terceiro.
Para conscientizar a população, as forças de segurança do DF se mobilizaram em campanha contra a importunação sexual no carnaval. Intitulada "Carnaval com Respeito #AssedioNão", a iniciativa prioriza a proteção à mulher. A ação visa orientar os foliões sobre ações abusivas. Um beijo roubado, um abraço contra a vontade ou até uma abordagem desrespeitosa podem e devem ser denunciadas. Durante os blocos de carnaval, serão distribuídos panfletos informativos e apitos para as mulheres usarem quando homens com atos abusivos se aproximarem.
A Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) traz o lema "Não mexa comigo, senão eu apito" e o material de divulgação ajuda a esclarecer os tipos de importunação sexual. "Não me toque ou me beije sem o meu consentimento"; "Não me obrigue a fazer o que eu não quero"; "Não tente me embriagar para de mim abusar" e "Não queira me controlar, não sou sua propriedade" são algumas das frases estampadas no panfleto. No sábado de carnaval, a PCDF vai distribuir 5 mil apitos em pontos estratégicos, além dos folhetos educativos. Agentes de segurança também estarão circulando em meio aos foliões e a Delegacia da Mulher funcionará 24 horas, com reforço no efetivo. "A Polícia Civil está chamando a atenção para a criminalização da importunação ao pudor. A mulher está ali no carnaval para se divertir e deve ser respeitada em seu espaço", diz a delegada chefe da Deam, Sandra Gomes.
Proteja-se
A Polícia Militar orienta que as mulheres procurem os policiais logo após a importunação. Os foliões que presenciarem uma situação assim ou mesmo de agressão a mulher devem chamar o policial mais próximo. Todos os 201 blocos cadastrados junto ao GDF, que saem às ruas até 10 de março, vão contar com a segurança da PM.
O major Michello Bueno, da Comunicação da Polícia Militar, explica que a campanha busca fortalecer e incentivar o poder de denúncia das mulheres. ;Muitas vezes, por estar no carnaval e ser um clima de festa, a pessoa sente uma falsa sensação de que ;tudo é permitido; e o abuso acaba se tornando algo natural, e até mesmo aceitável. Mas não é bem assim;, alertou. O major orienta que a mulher que se sentir ofendida deve procurar um policial. ;O policial vai deter o indivíduo que praticou o ato importuno e levá-lo, com a vítima, para delegacia mais próxima para registrar o boletim de ocorrência."
Em caso de violência, a vítima também pode recorrer às delegacias. A Deam concentra casos de violência doméstica, agressão e assédio sexual. A Delegacia de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual (Decrin) atende casos de lgbtfobia, racismo, preconceito religioso e crimes contra idosos.
Deam
Endereço: Entrequadra 204/205 - Asa Sul;
Telefone: (61) 3207-6172
Decrin
Endereço: Setor Policial, próximo ao IML
Telefone: (61) 3207-4242.