Cidades

Ministério Público emite recomendação para evitar carteirada de policiais

O Núcleo de Investigação e Controle de Atividade Policial (Ncap) pediu que a Polícia Civil cobre a justificativa da entrada de policiais em festas, shows e eventos

postado em 13/03/2019 19:09
Recomendação do Ministério Público quer evitar as famosas
Para evitar a entrada de policiais civis em festas sem pagar ingresso, prática conhecida como "carteirada", o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou que a corporação cobre dos servidores a justificativa da entrada em eventos como necessidade de trabalho. Além disso, o Núcleo de Investigação e Controle de Atividade Policial (Ncap) pediu que seja proibido o consumo de bebidas alcoólicas nesses locais, quando o acesso for a serviço.

A recomendação foi apresentada na sexta-feira (8/3) e pede que a Polícia Civil faça alterações na Portaria 75/2007 para que os servidores não utilizem do cargo de policial para acesso indevido a shows, festas e atações. Atualmente, os agentes policiais são obrigados a se identificarem nos estabelecimentos, quando comparecem a trabalho.

O documento também foi enviado ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar). A orientação é que os locais orientem os funcionários a registrarem o acesso de policiais civis para comprovar que a entrada ocorreu em situação de trabalho.

O sindicato também deve comunicar à Corregedoria de Policia ou Ministério Público eventuais retaliações por parte de policiais. Para o MPDFT, o uso indevido de carteira funcional pode configurar infração disciplinar, improbidade administrativa, crime de abuso de autoridade ou outra infração penal, conforme o caso.

A recomendação considera que é proibido ao servidor valer-se do cargo para tirar proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública.

O MPDFT requisita, ainda, que a Polícia Civil e o Sindhobar informem, no prazo de 15 dias do seu recebimento, as medidas adotadas para a efetivação da recomendação.
O Correio procurou a Polícia Civil para comentar a recomendação, mas, até a postagem dessa notícia, a instituição não respondeu ao questionamento feito.

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