Isa Stacciarini, Bruna Lima
postado em 15/03/2019 06:00
Além dos policiais e bombeiros militares, 32 categorias de servidores do Governo do Distrito Federal reivindicam aumento nos salários. Muitas querem os mesmos 37% prometidos pelo Executivo aos policiais civis. Os funcionários se mobilizam para cobrar ainda o pagamento da terceira parcela do mais recente reajuste, que deveria ter sido quitada em 2015 (Leia Entenda o caso), além de recomposição de auxílio-alimentação, plano de saúde para todos os servidores e reestruturação de carreira.
Os servidores aguardam o agendamento de uma reunião com o governador Ibaneis Rocha (MDB) para a próxima semana. Na última terça-feira, líderes das entidades que representam os policiais e bombeiros militares saíram frustrados do Palácio do Buriti. Com Ibaneis ausente, o encontro não resultou em nenhuma medida concreta. Houve apenas a promessa das propostas colocadas à mesa serem avaliadas pelo Executivo, que pediu tempo para planejar e apresentar uma alternativa viável, sem falar em prazo.
Em Portugal, onde está em viagem a trabalho, Ibaneis Rocha garantiu que ;não vai quebrar os cofres de Brasília; e disse ter recebido a categoria de professores, em outra oportunidade, com respeito e com responsabilidade. ;Conheço o servidor, sei das dificuldades. No meu compromisso de campanha, disse que ia valorizar todos os servidores, mas começaria pela segurança, saúde e educação. Abri mesa de negociação com todas as categorias e vou fazer isso com muita responsabilidade;, garantiu, em entrevista ao Correio.
Por meio de nota, a Subsecretaria de Divulgação da Secretaria de Comunicação do GDF informou que não vai se pronunciar sobre negociações que ainda não foram iniciadas. ;O GDF esclarece que está em negociações abertas com os bombeiros e policiais militares. Informa ainda que, nesta sexta-feira estarão disponíveis informações sobre reajuste salarial dos professores;, declarou.
Compromisso
;Queremos saber se o governador vai realmente cumprir as promessas de campanha, além de abrir alguns canais de comunicação entre os sindicatos e o Executivo. Precisamos ter esse acesso para resolver as pautas em âmbito macro e, também, a prontidão em solucionar coisas pequenas e individualizadas;, ressaltou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef.
Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF (Sindser), André Luiz da Conceição reconhece que a gestão de Ibaneis Rocha ainda é recente, mas diz haver ;demandas reprimidas;. ;Quando o governador era candidato, assumiu o compromisso de valorizar os servidores públicos. Queremos que ele assuma esse compromisso com todas as categorias, independentemente do Fundo Constitucional, afirmou.
Paridade
O Executivo local prometeu pagar a paridade da Polícia Civil com a Polícia Federal em seis parcelas ao longo dos próximos três anos. De acordo com o projeto apresentado por Ibaneis Rocha, o reajuste será dado em duas parcelas anuais, em abril e setembro. A ideia é conceder 10% da equiparação em 2019; 13% em 2020; e o restante em 2021.
O valor previsto para o Fundo Constitucional em 2019 é de R$ 14,2 bilhões. A previsão é de que o dinheiro seja dividido em R$ 8 bilhões para a segurança pública, R$ 3,3 bilhões para a saúde e R$ 2,9 bilhões para a educação. Essa foi a divisão aprovada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) em dezembro, antes do recesso do Legislativo.
De acordo com cálculos do secretário de Fazenda, André Clemente, haverá um impacto de R$ 96 milhões na folha de 2019 ; mas poderá chegar a R$ 600 milhões no último ano. Mas o aumento não depende só da vontade de Ibaneis. Ele precisa ser submetido ao Governo Federal e ao Congresso Nacional por se tratar de recursos da União.
Serviços essenciais
O Fundo Constitucional (FCDF) foi instituído pela Lei Federal n; 10.633/02. A primeira vez que o GDF recebeu dinheiro repassado pela União foi em 2003. A finalidade é prover os recursos necessários à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Entenda o caso
Aumento parcelado
Servidores do GDF esperam desde setembro de 2015 para receber a terceira parcela do aumento salarial, prometida ainda na gestão do governador Agnelo Queiroz (PT). Os trabalhadores incorporaram a primeira e a segunda prestações, em 2013 e 2014, respectivamente. Ao assumir o Palácio do Buriti, em janeiro de 2015, Rodrigo Rollemberg (PSB) suspendeu o repasse da última parcela, alegando que não havia recursos para honrar o compromisso. Desde então, os servidores nunca receberam o valor.