Isa Stacciarini
postado em 18/03/2019 14:37
A partir de abril, cidadãos vão poder ter acesso ao andamento de processos administrativos disciplinares contra servidores públicos. Com sigilo do nome do profissional e da ação que ele responde, o público vai poder acompanhar o desenrolar da ação. O anúncio foi feito pelo controlador-geral do DF, Aldemario Araújo, durante entrevista nesta segunda-feira (18/3) ao programa CB.Poder, uma parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília.
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Aldemário também destacou que pretende, ainda este ano, implementar um sistema para os servidores fazerem a declaração de bens por meio eletrônico. Hoje, isso é feito por meio da entrega de documentos físicos, que são colocados em envelope e anexados na pasta do profissional. "Essa nova medida vai permitir que se tenha um conjunto de dados passíveis de ser cruzado para comprovar um possível enriquecimento ilícito ou para comprovar evolução patrimonial", ressaltou.
O cruzamento de dado vai ocorrer com a base de dados que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem, além de uma parceria com a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coad), por exemplo. "Essa ação integra o pacote de combate a corrupção. Nós estamos completamente envolvidos nisso, com a Secretaria de Fazenda e de Planejamento, mas se esbarra na deficiência de logística e informática. De toda forma, é possível que o lançamento ocorra ainda este ano ou, no mais tardar, no próximo;, ressaltou.
Aldemário também frisou que há casos de processos adminstrativos contra servidores que demoram até uma década. "A gente identifica que há uma baixa organização desses procedimentos no âmbito do Distrito Federal, tanto na Controladoria quanto nas secretarias de Estado, além da formação dos servidores para atuar nesse tipo de situação e não se tem uma clara noção de andamento desses processos que ficam relativamente escondidos", pontuou.
Para o corregedor, ao dar publicidade ao andamento, se cria um sistema de controle social sobre essa atividade, por parte da imprensa, do Ministério Público do Distrito Federal e de cidadãos que acessem a ferramenta. "Na medida em que se divulga o andamento e se cria uma pressão social para que os processos também ocorram de forma célere, o poder público ganha, a sociedade e, eventualmente, um servidor que, no caso de arquivamento, vai obter uma resposta mais rápida;, destacou.
Falta de licitação
Durante entrevista ao CB.Poder, o controlador também ressaltou o histórico de pagamentos feitos sem licitação. "Identificamos cerca de R$ 700 milhões de pagamentos feitos sem licitação em 2017, concentrados na Secretaria de Educação e na Secretaria de Saúde. Isso decorre de uma falta de organização e estamos atuando em algumas áreas para minimizar isso", ressaltou.
Adelmário frisou que iniciou uma inspeção, com monitoramento de pagamento a ser feito e com atuação de gestores para reverter esse quadro. "É um problema mais de gestão e de planejamento. Há, também, em curso, uma sindicância dos processos anteriores", acrescentou.