Renata Nagashima*
postado em 25/03/2019 06:00
Você conhece o programa Cadastro Positivo? Com ele, um banco de dados coleta suas informações referentes a pagamentos e compras, avalia seu comportamento financeiro e oferece desconto nas taxas de juros. Apesar de ter sido aprovado em 2011, com a promessa de reduzir os juros para bons pagadores, não houve muito êxito no país devido à pouca adesão dos consumidores. No entanto, o Projeto de Lei Complementar n; 54/19, que prevê a inclusão automática dos consumidores no Cadastro Positivo, foi aprovado pelo Senado no começo do mês e, agora, aguarda sanção do presidente da República.
;Hoje, temos um cadastro negativo, que é quando a pessoa compra e não consegue pagar. Nesse caso, a empresa manda o CPF dela para os birôs de crédito, porque ela se tornou inadimplente e ficou com o que conhecemos de ;nome sujo;. Já com o cadastro positivo, as empresas mandam para uma central todas as compras do consumidor, caso ele pague pontualmente. É a positividade das pessoas em assumir os compromissos e honrá-los;, explica o Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF), José Carlos Magalhães Pinto.
Com o Cadastro Positivo, lojas, bancos, concessionárias de luz e telefone, além de empresas as quais os consumidores tenham relação financeira, deverão enviar informações sobre o comportamento financeiro deles, como compras feitas, datas, prazos de pagamento, valor das parcelas e pontualidade com que foram pagas. Além de dados cadastrais, como CPF, endereço e contatos, para gestores de dados, como Serasa, SPC, SPC Brasil e bancos.
Baseados nesses dados, os birôs de crédito darão uma pontuação para cada consumidor. O intuito é criar um banco de dados de bons pagadores, que deverão ser beneficiados com juros mais baixos. Quem tiver uma nota boa no cadastro terá condições melhores para comprar um carro, um imóvel ou eletrodomésticos, por exemplo. Já quem tiver uma nota ruim pode ter mais dificuldades na hora de fazer um empréstimo. ;Cada cidadão vai ter uma nota, e esse programa vai diferenciar os que pagam bem e mal. E os bons pagadores, ao longo do tempo, terão uma diferenciação de juros quando for comprar a prazo;, acrescenta José Carlos.
Leonardo Bessa, professor de direito do consumidor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), aponta que o principal objetivo do programa é permitir redução da taxa de juros ao consumidor, incentivando-os a se tornarem bons pagadores. ;Esse programa visa que as entidades de crédito, em vez de passar só os pontos negativos, mostre o histórico de pagamento do consumidor.;
De acordo com estudo da Serasa Experian, o sistema pode beneficiar cerca de 137 milhões de brasileiros, o que significa 88,5% da população adulta. Além disso, 22,6 milhões de cidadãos (14,6% da população adulta), atualmente fora do mercado de crédito, seriam totalmente incluídos, por já apresentarem um histórico favorável de adimplência. O levantamento revela ainda uma redução de juros para 74% das pessoas acima de 18 anos que hoje têm acesso ao crédito.
Paloma Taís Rodrigues, 25 anos, conta que desde criança aprendeu a não trabalhar com prazo final de vencimento para efetuar os pagamentos, e é isso que a ajuda a manter tudo em dia e sob controle. ;Eu sempre pago tudo com antecedência. Assim que recebo, já efetuo o pagamento de todas as contas que vencerão ao longo do mês, independentemente se o vencimento está para dia 1; ou 30. Se já estou com dinheiro, opto por pagar logo.;
A publicitária acredita que será beneficiada com o programa. ;É bem válida, partindo do princípio que dará ao bom pagador o benefício de ser reconhecido por pagar suas contas em dia, o que é algo muito bom em vários sentidos, não só para a vida de quem honra seus compromissos financeiros, mas de toda sociedade. Precisamos, sim, de ferramentas que valorizem o bom pagador, isso vai fazer com que as boas práticas sejam usadas cada vez mais por um maior número de pessoas;, destaca.
Inadimplência
De acordo com dados da última Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), feita pela Fecomércio-DF, 79,5% dos brasilienses estão com algum tipo de dívida. O número de famílias endividadas passou de 772.443, em janeiro, para 775.773, em fevereiro deste ano ; um aumento de 3,33 mil famílias. Para a Fecomércio-DF, os gastos de início de ano aumentam e resulta na diminuição do poder de compra das famílias, que precisam recorrer ao crédito, responsável por 89,7% do endividamento familiar no DF.
Para o especialista Leonardo Bessa, a medida beneficiará, também, os inadimplentes, além de representar uma mudança de cultura na forma como uma pessoa com contas atrasadas é vista hoje pela população. ;Com essa nova lei, um atraso não vai ser tão negativo mediante a todos os outros pontos positivos do consumidor. As pessoas vão se esforçar, também, para ficarem com uma pontuação alta e conseguirem mais descontos;, diz.
A aposentada Ana Célia Teixeira Rego, 69, não aprovou a medida e afirma que solicitará sua exclusão do programa. ;Eu não confio nessas coisas. Hoje em dia, tudo é brecha para golpe. Não vai demorar para vermos notícias de pessoas que tiveram as informações vazadas, e acho um absurdo passarem nossas informações automaticamente, sem uma autorização prévia;, reclama.
Para ela, a redução nas taxas de juros não causarão um impacto significante no seu orçamento. ;Eu acredito que não vai ser grande coisa. Eles não fariam algo que prejudicaria as empresas. Acho que isso é mais para as pessoas acharem que vão ter um grande desconto e pagarem as contas atrasadas;, opina.
A regra passa a valer 90 dias após a sanção da lei. Nesse período, a inclusão no cadastro permanece voluntária. Após esse prazo, o consumidor deverá ser comunicado em até 30 dias de que seu cadastro foi aberto. Caso não queira participar, precisará pedir a exclusão a um dos birôs de crédito, como Serasa, SPC e Boa Vista. A solicitação é gratuita. ;O consumidor que preferir não ter os dados compartilhados pode ir no site do Serasa, por exemplo, e dizer que não quer participar. Automaticamente, essa informação será espalhada para todos os bancos de dados;, conclui Leonardo Bessa. Caso haja vazamento de informações, os responsáveis serão processados criminalmente.
* Estagiária sob supervisão de Sibele Negromonte
Tira-dúvida
Como o Cadastro Positivo pode ajudar?
; Mesmo quem está com o nome negativado fará parte do Cadastro Positivo, assim suas contas pagas em dias também poderão ser consideradas, e as empresas, poderão ter condições de avaliar seu histórico de pagamentos de uma forma mais completa e justa.
; Se você for um profissional autônomo e precisar de um financiamento, por exemplo, mesmo que não tenha uma comprovação de renda formal, poderá conseguir o crédito graças ao seu Cadastro Positivo.
; Dependendo da política financeira da empresa, você pode conseguir taxas de juros melhores do que alguém que não tem o Cadastro Positivo.
Quem fará uso das suas informações positivas?
; O comércio, os bancos, as financeiras e as prestadoras de serviços em geral poderão ter acesso a informações mais precisas, para definir condições comerciais e preços mais ajustados às necessidades e ao perfil de cada consumidor.
Cancelamento
; Você poderá cancelar o serviço a qualquer momento, bastando para isso solicitar formalmente sua exclusão. Mas, ao excluir o nome do Cadastro Positivo, você volta a ser avaliado apenas pelo seu histórico negativo.
Fonte: Serasa Consumidor