Mariana Machado
postado em 01/04/2019 15:46
Um dia depois de manifestações contra a ditadura militar ocuparem as ruas em diversas cidades brasileiras, o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar (CDDHCEDP) da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Fábio Felix (PSol), protocolou, nesta segunda-feira (1;/4), projeto de lei que proíbe que espaços públicos recebam nome de torturadores.O PL altera a Lei n; 4.052/2007, que dispõe sobre a denominação de logradouros, vias próprias, monumentos públicos, núcleos urbanos e rurais, regiões administrativas e bairros, no âmbito do DF. ;Existe uma tentativa de reescrever a história do país, colocando assassinos e torturadores como heróis. Essa é uma narrativa que trai a nossa memória, que enaltece um regime cruel e que desonra o sofrimento das vítimas da ditadura e de suas famílias;, ressalta o deputado.
Caso aprovado, também ficará proibida a utilização de recursos públicos para comemorações do período ditatorial entre 1964 e 1985. Bustos, placas e retratos em homenagem a qualquer um dos 337 torturadores catalogados pela Comissão Nacional da Verdade deverão ser retirados. ;Impedir que esses violadores (dos direitos humanos) sejam eternizados com nomes em espaços públicos é um importante passo em direção à verdade é à justiça."
Praça Marielle Franco
O novo PL foi anunciado durante audiência pública para discutir o Projeto de Lei n; 167/2019, também de autoria do distrital Fábio Felix, e que dá o nome da ex-vereadora Marielle Franco a uma praça localizada em frente à estação do metrô Galeria dos Estados.
Cerca de 50 pessoas participaram da audiência e foram unânimes em aprovar o projeto que agora segue o rito de qualquer proposta: comissão temática, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), plenário e, finalmente, sanção do governador.