Alexandre de Paula
postado em 03/04/2019 06:01
Em meio a dificuldades financeiras, orçamento apertado e uma derrota no Tribunal de Contas da União (TCU) que tem impacto bilionário nos cofres do DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) colocou o pagamento de salários, aposentadorias e pensões como o principal compromisso do GDF. Com isso, o chefe do Executivo local reitera que as negociações para aumentos e pagamento da terceira parcela do reajuste dos servidores ficarão para mais tarde. As declarações de Ibaneis foram feitas ontem, após reunião com o secretariado no Palácio do Buriti.
Antes de discutir qualquer aceno ao funcionalismo público, o emedebista quer pacificar a questão em torno da decisão do TCU (leia Memória). Com o reconhecimento da Corte de que os valores arrecadados com o Imposto de Renda de servidores pagos pelo Fundo Constitucional pertencem à União, o DF precisa devolver aos cofres federais R$ 10 bilhões. O impacto na arrecadação anual é de R$ 700 milhões.
Tudo isso, de acordo com Ibaneis, cria um ambiente de incerteza em que é ;muito difícil; discutir aumentos e pagamento da terceira parcela. ;Vou ter de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscar uma liminar (para rever a decisão do TCU) ; e vai ser uma liminar, que pode cair a qualquer momento. Então, eu tenho que tratar isso com toda a responsabilidade. Meu primeiro compromisso é não deixar o servidor do DF sem receber salários, aposentadorias e pensões;, justificou o governador.
A terceira parcela dos reajustes dos servidores é um impasse antigo. Estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz (PT), o pagamento foi suspenso no início do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB) sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a dívida e de que o acréscimo não estava previsto na lei orçamentária. A medida, além de manifestações e greves, provocou disputas judiciais e chegou ao STF.
Na campanha eleitoral, Ibaneis comprometeu-se a quitar a dívida de forma parcelada. A previsão era de que os pagamentos começassem no primeiro semestre deste ano, mas o quadro orçamentário do GDF fez com que a promessa fosse adiada. O retroativo da dívida chega a R$ 4 bilhões. Além disso, há R$ 1,3 bilhão relativo ao ajuste entre janeiro e dezembro de 2019. ;Eu espero que os sindicatos e os trabalhadores entendam. Quero tratar todos eles com o respeito que merecem. E eles têm o meu respeito;, disse o chefe do Buriti.
Mesmo depois da decisão do TCU, no entanto, entidades representativas, como o Sindicato dos Professores (Sinpro) e o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta), se manifestaram a favor da manutenção do pagamento da dívida ainda neste ano.
Economia e criatividade
O encontro com secretários, além de um balanço dos primeiros 90 dias de gestão, tratava sobretudo da necessidade de contenção dos gastos. O Orçamento atual do DF, argumenta o governador, é muito apertado. ;Se você fizer uma avaliação de Orçamento, vai ver que temos de tomar muito cuidado com o nosso estado. Não temos dinheiro sobrando. Nós temos condições de pagar a nossa folha e precisamos cumprir as nossas obrigações;, avaliou. Ele lembrou de outras unidades da Federação, como o Rio Grande do Norte, em que o atraso nos pagamentos é realidade há meses.
Aos secretários, Ibaneis pediu economia e criatividade porque ;não existe dinheiro;. Afirmou que, neste momento, não será possível aumentar substancialmente investimentos e o quadro das secretarias, mas espera dos titulares das pastas habilidade para trabalhar com os recursos disponíveis.
O governador destacou que os primeiros 90 dias são um período para começar a organizar a casa. A partir de agora, quer mais resultados concretos. ;A cobrança que eu fiz é de que a gente agilize as entregas que temos de fazer para a sociedade. Esse primeiro (trimestre) era mesmo o momento de se conhecer e estruturar secretarias para os projetos de longo prazo. Agora, pedi um número maior de entregas nos próximos 100 dias para que a população sinta cada vez mais a presença do governo;, explicou.
Desde o início do governo, Ibaneis deu diversas declarações em que afirmava que tiraria do cargo qualquer secretário que não apresentasse resultados depois de um período de avaliação. Ontem, no entanto, disse estar satisfeito com o desempenho e a integração da equipe até agora.
Memória
Dívida de imposto
Na quarta-feira (27/3), o Tribunal de Contas da União reconheceu que o valor arrecadado com o Imposto de Renda incidente sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pertence aos cofres federais, e não aos distritais. O processo se arrastava desde 2006. A decisão revoga uma medida cautelar concedida, em 2010, pelo ministro Raimundo Carreiro. À época, ele determinou que o Ministério da Fazenda deixasse de cobrar ou reter o imposto das forças de segurança do DF, apesar de o salário das categorias ser custeado pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido anualmente com recursos da União. Os valores se acumulam desde janeiro de 2003, quando foi criado o Fundo Constitucional. Na decisão da semana passada, o TCU estabeleceu que o Ministério da Economia e o GDF ;analisem a conveniência; de submeter a negociação dos valores à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal da Advocacia-Geral da União.
R$ 10 bilhões
Valor arrecadado com Imposto de Renda que o GDF precisa devolver, de acordo com a decisão do TCU
R$ 700 milhões
Valor que o GDF deverá deixar de arrecadar anualmente a partir da decisão do TCU
R$ 1,3 bilhão
Ajuste previsto para 2019 em relação à terceira parcela
R$ 4 bilhões
Retroativo em relação à dívida que segue sem pagamento desde 2015