Gabriela Sales - Especial para o Correio
postado em 05/04/2019 06:00
Os donos de mais de 1,7 milhão de veículos têm de pagar o seguro DPVAT no Distrito Federal este ano. O imposto não está sendo cobrado com o IPVA. Os contribuintes devem acessar o site da seguradora Líder (www.seguradoralider.com.br), na página do Departamento de Trânsito (Detran-DF) (www.detran.df.gov.br) ou ir a postos do órgão e do Na Hora para emitir o carnê.
O DPVAT é um seguro obrigatório que deve ser pago pelos proprietários de veículos automotores em território nacional uma vez ao ano, junto ao vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA, acompanhando os calendários estaduais. Ele é condição obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Além disso, ;se o proprietário do veículo não estiver com o Seguro DPVAT pago e a ocorrência do sinistro for posterior ao vencimento, o proprietário não terá direito à indenização;. No DF, foram pagas 2.154 indenizações por meio do DPVAT, no ano passado. Em todo o país, o seguro beneficiou 328 mil pessoas por meio das indenizações em 2018.
Neste ano, a regularização do seguro vai até o último dia de prazo para o pagamento do IPVA, marcado para 24 deste mês. Da mesma forma que ocorreu no ano passado, o DPVAT não poderá ser parcelado para nenhuma categoria de motorista. Os valores são válidos para todo o país.
Em 2014, o militar do Exército Henrique Queiroz Henriques sofreu um acidente. Ele e a filha caíram de moto e tiveram escoriações pelo corpo. A menina quebrou o braço. ;O motorista do veículo prestou socorro e acionou o seguro privado. Na época eu e a minha filha tivemos assistência;, lembra. Porém o militar não conseguiu receber o DPVAT. ;Não sabia qual seguradora procurar. Tive que enviar vários documentos à seguradora privada do outro motorista e nunca tive retorno. Acho que se é obrigatório, deveria ter mais agilidade e divulgação nos Detrans para que facilitasse a busca dos nossos direitos;, reclama.
Redução
No ano passado, o Conselho Nacional de Seguros Privados aprovou uma redução média de 63,3% no valor do DPVAT para 2019. Automóveis particulares e táxis, por exemplo, tiveram o DPVAT reduzido em 71%. A tarifa será de R$ 16,21 para automóveis particulares. Para motocicletas, responsáveis pela maioria dos acidentes de trânsito atendidos pelo Seguro DPVAT, o valor do prêmio chega a R$ 84,58.
Do total de recursos arrecadados pelo Seguro DPVAT, 50% são destinados à União, dos quais 45% vão para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando ao custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito; e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Os 50% restantes são reservados para despesas, reservas e pagamento de indenizações.
Até R$ 13,5 mil
O DPVAT cobre qualquer cidadão acidentado no Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre. São oferecidos três tipos de cobertura: morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (até R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada de saúde (até R$ 2,7 mil). A proteção é assegurada por um período de até três anos.
Ajuda
; Todos os detalhes de como emitir a guia e efetuar o pagamento estão disponíveis no site da Seguradora Líder: https://pagamento.dpvatsegurodotransito.com.br/
; Dúvidas também podem ser esclarecidas na Central de Atendimento da Seguradora Líder no número 4020 1596 (regiões metropolitanas) ou 0800 022 12 04 (outras regiões). O Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pode ser acessado no número 0800 022 8189, 24 horas por dia.