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Correio Braziliense

Audiências na Câmara Legislativa discutem reforma tributária no DF

Medidas como redução de alíquotas e desburocratização são consideradas fundamentais para reaquecer a economia do Distrito Federal. A proposta está em discussão em audiências públicas realizadas na Câmara Legislativa


postado em 06/04/2019 07:00

A previsão da Câmara Legislativa é de que a proposta da reforma tributária distrital seja entregue ao GDF em 4 de dezembro(foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)
A previsão da Câmara Legislativa é de que a proposta da reforma tributária distrital seja entregue ao GDF em 4 de dezembro (foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Em um ambiente de dificuldades financeiras e índices preocupantes de desemprego no Distrito Federal, medidas que promovam geração de postos de trabalho e aquecimento da economia ganham destaque no debate entre parlamentares e representantes do setor. Na Câmara Legislativa, uma proposta de reforma tributária distrital está em produção em uma série de audiências públicas. As mudanças analisadas podem contribuir para o desenvolvimento de empresas locais e para atrair novas companhias à capital.

A iniciativa é do deputado distrital Rodrigo Delmasso (PRB), vice-presidente da Casa. A ideia, segundo ele, é — em conjunto com o Governo do Distrito Federal e entidades do setor produtivo e econômico — viabilizar uma reforma com capacidade de impactar positivamente o cenário local. “A nossa ideia é discutir propostas de redução de alíquotas e desburocratização tributária, gerando, com isso, a entrada de novos empregos”, justifica Delmasso.

No primeiro momento, as audiências discutem a equiparação das alíquotas do Distrito Federal com as dos estados da Região Centro-Oeste. “Isso, sem dúvida, ajudaria na competitividade”, avalia o deputado. Na semana passada, houve debate sobre a necessidade de extinção do Diferencial de Alíquota sobre o ICMS em operações realizadas por quem opta pelo Simples Nacional (leia Para saber mais). A proposta foi encaminhada, pouco depois, pelo GDF à Câmara Legislativa.
A partir de agora, serão realizadas mais sete audiências para discutir o assunto com todos os setores ligados à economia do DF. Ao fim do processo, a intenção é realizar uma sessão solene para entregar ao Executivo a proposta completa de reforma. A previsão é de que isso ocorra em 4 de dezembro.

Delmasso destaca a importância dessas medidas diante das dificuldades enfrentadas pela capital federal e argumenta que, apesar da proposta de redução dos impostos, haverá crescimento das receitas. “Por exemplos do passado, vimos que o aumento de impostos não necessariamente aumenta arrecadação. Precisamos incluir esses desempregados na classe de consumidores. Eles precisam ter dinheiro para movimentar; para isso, precisam ter emprego, o que se consegue gerar com esses incentivos”, observa.

"A nossa ideia é discutir propostas de redução de alíquotas e desburocratização tributária, gerando, com isso, a entrada de novos empregos": Rodrigo Delmasso (PRB), deputado distrital (foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

Boa avaliação


No comércio, os resultados devem ser evidentes a curto prazo. O setor é um dos principais afetados pelas cobranças de ICMS e Difal. Presente à audiência pública na Câmara Legislativa, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista/DF), Edson de Castro, afirma que as ideias para redução tributária motivam quem atua no ramo. “Os lojistas pequenos são os mais impactados. O valor que cobramos a mais acaba atrapalhando a nossa vida. Muitos empresários abrem um estabelecimento na divisa (de Goiás) para não arcar com o imposto. Para os maiores, o pior é o ICMS, enquanto, para os menores, o Difal é o vilão”, explica.

Edson comenta que o governo perdeu por aumentar as taxas e ressalta que muitas lojas fecharam por causa do custo dos tributos. “Brasília está cheia de ambulantes. Muitas dessas pessoas ficaram sem emprego e, agora, vendem na rua. Vamos ver o que podemos mandar na proposta final para a Secretaria de Fazenda, com informações sobre onde está o gargalo do comércio e o que está acontecendo”, destacou o presidente do Sindivarejista/DF.

Representantes do ramo da construção civil também veem com otimismo as propostas iniciais. Para Dionyzio Klavdianos, vice-presidente do sindicato da indústria do setor no Distrito Federal (Sinduscon/DF), a possibilidade de equiparar as alíquotas daqui com as de estados da Região Centro-Oeste terá impactos diretos e indiretos. “Não tenho dúvidas de que qualquer movimento de facilitação, simplificação ou equalização de alíquotas ajuda o setor como um todo. Mesmo que, em um primeiro momento, os efeitos estejam ligados ao comércio, eles chegarão à construção civil”, avalia.

Dionyzio cita a questão da infraestrutura como uma das principais demandas para novos empreendimentos. “(A construção de) tudo isso gera emprego e arrecadação de impostos. É melhor para nós, que compramos mais perto, e melhor para a produtividade.” Ele lembra que, segundo um estudo de 2014 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o preço das obras custa 12% a mais devido à burocracia.

Sintonia


Presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) de Brasília, o ex-senador Paulo Octávio destaca que o DF está em sintonia com os passos planejados pelo país. “O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a próxima etapa é a reforma tributária”, diz. “Nós chegamos a um momento em que os governos se esgotaram na capacidade de gerar empregos. Então, agora, cabe à iniciativa privada absorver (os trabalhadores)”, acrescenta.

Na visão do empresário, a capital começou a se movimentar em relação ao tema. “A competitividade entre os estados tem de existir. O governo Ibaneis fez alguns avanços. A extinção do Difal é muito importante para esse equilíbrio. Estávamos perdendo muitas empresas para outras unidades da Federação”, argumenta.


Operações interestaduais

Em 1º de abril, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que extingue o Diferencial de Alíquota (Difal). O objetivo da revogação é eliminar a cobrança do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da Federação. Na mesma data, o chefe do Executivo local assinou um decreto que reduz, ao patamar das taxas de estados da Região Centro-Oeste, a alíquota do ICMS recolhida nas operações de saídas interestaduais realizadas por comerciantes atacadistas do DF que destinem mercadorias a demais unidades federativas para comercialização, produção ou industrialização. Os empresários, que antes tinham de pagar 12%, passarão a desembolsar 9%.


Trabalhona capital

Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), 314 mil brasilienses estavam sem trabalho em fevereiro de 2019. No mesmo período do ano passado, eram 294 mil desempregados. Em janeiro deste ano, o número de brasilienses sem ocupação era de 308 mil.


O que está em debate


» Equiparação de alíquotas com estados da Região Centro-Oeste

» Redução de impostos e alíquotas

» Simplificação e desburocratização tributária

» Propostas de geração de empregos e aquecimento da economia

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