De acordo com a coordenadora do Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar, Carolina Gama, foram identificadas, pelo menos, duas pessoas realizando o comércio ilegal na web. ;Na esfera administrativa, descadastramos os pacientes e as famílias foram chamadas a prestar esclarecimentos;, conta Carolina. ;Com relação às penalidades, caberá à polícia (definir);, explica.
Cadastro
Para receber as fórmulas, os pacientes são cadastrados no Programa de Terapia Nutricional Enteral Domiciliar da Secretaria de Saúde, regulamentado pela Portaria n; 478/2017. Para o cadastro, é necessário ser paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), passar por avaliação médica a cada seis meses e por uma com nutricionista a cada três meses. As fórmulas são fornecidas aos pacientes de até 2 anos que apresentam a condição de portadores de alergia à proteína do leite de vaca.
;Atualmente, fornecemos quatro fórmulas para esses pacientes e todos estão abastecidos;, explica Carolina Gama. ;Temos 462 crianças recebendo as fórmulas infantis, sendo que 206 recebem a fórmula de aminoácidos livres e 173, a de proteína extensamente hidrolisada sem lactose. O restante dos pacientes recebe as outras fórmulas sobre as quais, no momento, não temos relatos de venda;, esclarece a coordenadora Carolina Gama.
A nutricionista explica que o prazo para receber a fórmula, na quantidade prescrita pelo médico, é de 10 a 15 dias após cadastro. A Secretaria de Saúde gasta cerca de R$ 4 milhões, anualmente, para comprar essas fórmulas. Todas as embalagens têm carimbo, deixando claro que a venda do produto é proibida.
Investigação
Após a denúncia, a Secretaria de Saúde vai realizar uma campanha para conscientizar a população sobre a ilegalidade da venda e as consequências desse comércio. Foram confeccionados cartazes e as famílias receberão explicações sobre o termo de responsabilidade assinado. ;Vamos relembrá-las (as famílias dos usuários cadastrados) do que consta nesse termo e conscientizá-las de que, quando vendem essas fórmulas, prejudicam quem realmente precisa delas;, destaca Carolina Gama.
Entre os itens descritos no termo assinado por quem recebe as fórmilas está o compromisso de não vender, trocar ou doar. ;Se a fórmula for suspensa para o paciente por qualquer motivo, a família tem de devolver as latas à Secretaria de Saúde;, orienta.
Segundo a coordenadora, os critérios para o cadastro no programa também se tornarão mais rigorosos. ;Até então, o médico faz a indicação baseado no histórico do paciente, e o pedido de exames complementares é opcional. Agora, queremos que esse pedido seja obrigatório;, detalha. ;Também encaminhamos os processos à unidade de saúde que acompanha o paciente para conhecimento e para dar oportunidade à família de apresentar contra-argumentos.;
Caso alguém identifique a venda de produtos distribuídos pela Secretaria de Saúde, é possível denunciar por meio da Ouvidoria, no telefone 162.