Ana Viriato, Alexandre de Paula
postado em 17/04/2019 06:00
Pela terceira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) realizará uma eleição para que a classe escolha os profissionais que concorrerão a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O prazo para a inscrição na disputa começa na próxima terça-feira e terá duração de 20 dias úteis. A corrida pela toga, que envolve negociações técnicas e políticas, deve durar cerca de três meses.
A entidade publica, hoje, no Diário Eletrônico da OAB/DF, uma resolução com todas as regras do pleito e a portaria que designa a comissão eleitoral, de seis integrantes. O edital, que formaliza a eleição e indica o cronograma completo, sai na segunda-feira. ;As regras vão restringir as possibilidades de abuso de poder econômico. Por exemplo, os advogados não poderão fazer posts patrocinados em redes sociais ou contratar empresas para fazer disparos por WhatsApp;, explicou o presidente da Ordem, Délio Lins e Silva.
A disputa ocorrerá de forma diferente dos dois últimos pleitos. Desta vez, na primeira etapa, o Conselho Seccional da entidade selecionará 12 candidatos entre os inscritos. Depois, os submeterá à votação da classe de advogados para a formação da lista sêxtupla que será entregue à Corte. Nas outras duas vezes, o processo ocorreu de forma inversa.
No TJDFT, os seis nomes serão avaliados por todos os desembargadores, responsáveis pela escolha de três profissionais. Em conversas restritas, os magistrados indicam preferências distintas. Alguns pedem uma lista sem parentes diretos de juízes e desembargadores; outros, sem advogados de empresas públicas. A seleção final fica a cargo do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). A vaga está em aberto desde a morte do magistrado Flávio Renato Jaquet Rostirola, em 15 de março.
Pelo menos dois dos 12 nomes escolhidos pelos advogados da capital na última eleição para desembargador, em 2016, devem voltar à disputa. Entre os candidatos aparece Carolina Lisboa, que conquistou 2.896 votos na eleição interna e teve a candidatura referendada pelo Conselho Seccional e pelo TJDFT. O ex-presidente Michel Temer (MDB), porém, escolheu Roberto Freitas para a vaga. Sétimo colocado no pleito interno, o advogado Eduardo Lowenhaupt Cunha, um dos melhores amigos do ex-desembargador Flávio Rostirola, também concorrerá.
Corrida
A lista dos advogados que pensam em entrar na disputa é extensa. Nela, está o secretário de Justiça do DF, Gustavo Rocha. Se aceitar deixar o governo para investir no projeto, deve ter o apoio do governador Ibaneis Rocha (MDB), ex-presidente da OAB/DF. Caso contrário, a aposta é de que o emedebista apoie Erich Endrillo ou Jackson Domenico, juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e conselheiros da Seccional à época em que Ibaneis comandava a entidade. Membro da Comunidade das Nações, do pastor JB Carvalho, Domenico tem bom trânsito no segmento evangélico. Ex-presidente da OAB/DF, o advogado Francisco Caputo deve apoiar a candidatura do procurador do DF Luis Eduardo Correa Serra, seu cunhado.
As alterações na maneira como os nomes serão definidos gera divergências entre setores da advocacia. Conselheira federal da OAB, Daniela Teixeira defende as mudanças feitas para a escolha dos seis nomes que serão repassados ao TJDFT. ;Decidiu-se fazer assim justamente para que o conselho possa escolher os melhores nomes e eliminar pessoas que não estão qualificadas. Isso ajuda a evitar a influência por amizade, interesses ou critérios que não sejam técnicos;, argumenta.
Ex-presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto criticou o modelo. ;Espero que não haja retrocesso na liberdade de escolha da advocacia no processo do quinto constitucional. Antes, os advogados escolhiam entre todos os nomes inscritos. Agora, essa legitimação está sendo negada pelo Conselho;, alfinetou.