Helena Mader
postado em 19/04/2019 07:00
Diante de um contingente de 308 mil desempregados e das dificuldades em elevar a arrecadação tributária, o governo quer investir em um novo programa de desenvolvimento econômico para garantir a geração de emprego e renda no Distrito Federal. Quase dois anos depois da suspensão do Pró-DF pelo Tribunal de Contas (leia Memória), técnicos do GDF trabalham para formatar um projeto que estimule o empresariado a investir na cidade. A ideia é oferecer benefícios tributários e creditícios e, assim, fomentar a atividade econômica.
Mas, ao contrário de outras iniciativas do passado, o governo pretende acabar com a distribuição de lotes. ;Uma coisa é certa: não vamos dar terrenos. Isso está completamente superado;, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Ruy Coutinho. Nos programas anteriores, como as duas versões do Pró-DF, os empresários tinham desconto de até 90% na compra de lotes, com a condição de gerar empregos e elevar a arrecadação de impostos. Mas auditorias mostraram que o governo gastou muito e teve pouquíssima contrapartida. Muitos empresários receberam benefícios, mas os terrenos públicos viraram prédios de kitinetes ou edifícios para locação. Sem a geração de um único emprego na cidade.
Uma das primeiras iniciativas do governo foi começar a resolver o passivo do Pró-DF para tentar solucionar as pendências deixadas pelas gestões passadas. Paralelamente ao trabalho, os técnicos formatam outro programa. ;Estamos estudando formas de apoiar os empresários, especialmente os novos. Queremos uma maneira mais inteligente e racional de apoiar quem trabalha aqui e aqueles que projetam uma vinda para a cidade;, explica Ruy.
O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão. ;Estamos estudando benefícios tributários. A gente também pode pensar em linhas de benefício creditício, por meio do BRB. Mas a distribuição de lotes está completamente superada. Essas são as linhas para construir o novo programa;, reforça. O GDF pretende dar atenção especial às pequenas empresas, com programas de apoio. ;Vamos pleitear o uso de recursos do BNDES, via BRB, para esses programas. A meta é fazer uma coisa mais ordenada e estruturada. Ver quais foram as falhas dos programas anteriores e corrigi-los;, adianta.
A antiga mentalidade, entretanto, é algo difícil de superar. Com frequência, Ruy Coutinho recebe a visita de empresários que pedem a retomada da distribuição de lotes. ;O uso do cachimbo entortou a boca;, brinca o secretário. ;Mas não vamos voltar ao passado de oferta de terrenos;, conclui.
Pendências
Enquanto mantém as tratativas com o TCDF para definir o que pode ser implantado a partir de agora, o governo tenta resolver os problemas do passado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está regularizando pendências em processos de empresários contemplados antes da suspensão do programa. No mês passado, a pasta publicou portaria estabelecendo prazo para que empresas beneficiadas se fixem em Brasília até 31 de março de 2020.
O Distrito Federal tem 27 áreas de desenvolvimento econômico, mas algumas têm problemas graves de infraestrutura, o que também desestimulou o investimento de empresários. Em parceria com o Banco Mundial, o governo investe US$ 71 milhões na urbanização das áreas de desenvolvimento de Ceilândia, do Gama e do Polo JK.
O setor produtivo está na expectativa pelo anúncio de um novo programa. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, João Carlos Pimenta, defende o trabalho de solução dos passivos do passado. ;Foi criada uma diretoria na Terracap para resolver essas pendências que ficaram. O importante é que tanto do lado da Terracap quanto da secretaria existe um compromisso de que o setor produtivo será consultado na definição desse novo programa;, diz João Carlos.
Para ele, benefícios tributários são bem-vindos. ;A carga tributária é um dos problemas que mais afligem a construção civil e outros setores. Sempre que há uma redução, os empresários ganham, e a economia ganha estímulo;, ressalta. O presidente do Sinduscon confirma que muitos empresários beneficiados não ergueram seus empreendimentos no Pró-DF por falhas na infraestrutura. ;A urbanização das áreas de desenvolvimento econômico não foi feita na época correta;.
"Estamos estudando formas de apoiar os empresários, especialmente os novos. Queremos uma maneira mais inteligente e racional de apoiar quem trabalha aqui e aqueles que projetam uma vinda para a cidade;
Ruy Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico
R$ 5,2 bilhões
Gastos do Executivo local com o Pró-DF, entre 2004 e 2014
Memória
Falhas graves
Em novembro de 2017, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão de todos os processos administrativos relacionados à concessão de novos benefícios no Pró-DF até a completa reformulação do programa. Uma auditoria realizada pela Corte mostrou falhas graves. ;Os custos com o programa são elevados e desproporcionais em relação aos resultados alcançados;, diz um trecho da auditoria.
Entre 2004 e 2014, o governo gastou R$ 5,2 bilhões com a iniciativa, entre concessão de terrenos, financiamentos e benefícios creditícios. ;Mas os resultados dos empreendimentos são surpreendentemente menores do que o resultado geral da economia distrital, indicando a falta de efetividade do programa;. Segundo o levantamento, para cada R$ 1 investido, houve retorno de apenas R$ 0,51 em arrecadação tributária.
;Os números apurados na auditoria denotam o pleno fracasso do programa. Tendo por objetivo ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda e receita tributária, esse programa não foi efetivo em nenhuma das frentes que se propôs incrementar;, finaliza a auditoria.