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Correio Braziliense

GDF elabora novo programa para estimular a economia e gerar empregos

Quase dois anos após a suspensão do Pró-DF, executivo local estuda conceder benefícios tributários e creditícios, mas descarta doação de lotes


postado em 19/04/2019 07:00

Lote destinado ao Pró-DF no Gama: abandono e falhas de infraestrutura resultaram na incapacidade do antigo programa de desenvolvimento do Distrito Federal(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 20/2/13 )
Lote destinado ao Pró-DF no Gama: abandono e falhas de infraestrutura resultaram na incapacidade do antigo programa de desenvolvimento do Distrito Federal (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 20/2/13 )

Diante de um contingente de 308 mil desempregados e das dificuldades em elevar a arrecadação tributária, o governo quer investir em um novo programa de desenvolvimento econômico para garantir a geração de emprego e renda no Distrito Federal. Quase dois anos depois da suspensão do Pró-DF pelo Tribunal de Contas (leia Memória), técnicos do GDF trabalham para formatar um projeto que estimule o empresariado a investir na cidade. A ideia é oferecer benefícios tributários e creditícios e, assim, fomentar a atividade econômica.

Mas, ao contrário de outras iniciativas do passado, o governo pretende acabar com a distribuição de lotes. “Uma coisa é certa: não vamos dar terrenos. Isso está completamente superado”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, Ruy Coutinho. Nos programas anteriores, como as duas versões do Pró-DF, os empresários tinham desconto de até 90% na compra de lotes, com a condição de gerar empregos e elevar a arrecadação de impostos. Mas auditorias mostraram que o governo gastou muito e teve pouquíssima contrapartida. Muitos empresários receberam benefícios, mas os terrenos públicos viraram prédios de kitinetes ou edifícios para locação. Sem a geração de um único emprego na cidade.

Uma das primeiras iniciativas do governo foi começar a resolver o passivo do Pró-DF para tentar solucionar as pendências deixadas pelas gestões passadas. Paralelamente ao trabalho, os técnicos formatam outro programa. “Estamos estudando formas de apoiar os empresários, especialmente os novos. Queremos uma maneira mais inteligente e racional de apoiar quem trabalha aqui e aqueles que projetam uma vinda para a cidade”, explica Ruy.

O projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Gestão. “Estamos estudando benefícios tributários. A gente também pode pensar em linhas de benefício creditício, por meio do BRB. Mas a distribuição de lotes está completamente superada. Essas são as linhas para construir o novo programa”, reforça. O GDF pretende dar atenção especial às pequenas empresas, com programas de apoio. “Vamos pleitear o uso de recursos do BNDES, via BRB, para esses programas. A meta é fazer uma coisa mais ordenada e estruturada. Ver quais foram as falhas dos programas anteriores e corrigi-los”, adianta.

A antiga mentalidade, entretanto, é algo difícil de superar. Com frequência, Ruy Coutinho recebe a visita de empresários que pedem a retomada da distribuição de lotes. “O uso do cachimbo entortou a boca”, brinca o secretário. “Mas não vamos voltar ao passado de oferta de terrenos”, conclui.

Pendências

Enquanto mantém as tratativas com o TCDF para definir o que pode ser implantado a partir de agora, o governo tenta resolver os problemas do passado. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) e com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), está regularizando pendências em processos de empresários contemplados antes da suspensão do programa. No mês passado, a pasta publicou portaria estabelecendo prazo para que empresas beneficiadas se fixem em Brasília até 31 de março de 2020.

O Distrito Federal tem 27 áreas de desenvolvimento econômico, mas algumas têm problemas graves de infraestrutura, o que também desestimulou o investimento de empresários. Em parceria com o Banco Mundial, o governo investe US$ 71 milhões na urbanização das áreas de desenvolvimento de Ceilândia, do Gama e do Polo JK.

O setor produtivo está na expectativa pelo anúncio de um novo programa. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil, João Carlos Pimenta, defende o trabalho de solução dos passivos do passado. “Foi criada uma diretoria na Terracap para resolver essas pendências que ficaram.  O importante é que tanto do lado da Terracap quanto da secretaria existe um compromisso de que o setor produtivo será consultado na definição desse novo programa”, diz João Carlos.

Para ele, benefícios tributários são bem-vindos. “A carga tributária é um dos problemas que mais afligem a construção civil e outros setores. Sempre que há uma redução, os empresários ganham, e a economia ganha estímulo”, ressalta. O presidente do Sinduscon confirma que muitos empresários beneficiados não ergueram seus empreendimentos no Pró-DF por falhas na infraestrutura. “A urbanização das áreas de desenvolvimento econômico não foi feita na época correta”.

O Polo JK é uma das áreas que recebe investimentos de US$ 71 milhões de recursos do Banco Mundial: parceria com o GDF(foto: Pedro Ventura/Agencia Brasília - 17/9/17)
O Polo JK é uma das áreas que recebe investimentos de US$ 71 milhões de recursos do Banco Mundial: parceria com o GDF (foto: Pedro Ventura/Agencia Brasília - 17/9/17)


"Estamos estudando formas de apoiar os empresários, especialmente os novos. Queremos uma maneira mais inteligente e racional de apoiar quem trabalha aqui e aqueles que projetam uma vinda para a cidade”
Ruy Coutinho, secretário de Desenvolvimento Econômico

R$ 5,2 bilhões
Gastos do Executivo local com o Pró-DF, entre 2004 e 2014

Memória

Falhas graves
Em novembro de 2017, o Tribunal de Contas do DF determinou a suspensão de todos os processos administrativos relacionados à concessão de novos benefícios no Pró-DF até a completa reformulação do programa. Uma auditoria realizada pela Corte mostrou falhas graves. “Os custos com o programa são elevados e desproporcionais em relação aos resultados alcançados”, diz um trecho da auditoria.

Entre 2004 e 2014, o governo gastou R$ 5,2 bilhões com a iniciativa, entre concessão de terrenos, financiamentos e benefícios creditícios. “Mas os resultados dos empreendimentos são surpreendentemente menores do que o resultado geral da economia distrital, indicando a falta de efetividade do programa”. Segundo o levantamento, para cada R$ 1 investido, houve retorno de apenas R$ 0,51 em arrecadação tributária.

“Os números apurados na auditoria denotam o pleno fracasso do programa. Tendo por objetivo ampliar a capacidade da economia local na produção de bens e serviços e na efetiva geração de emprego, renda e receita tributária, esse programa não foi efetivo em nenhuma das frentes que se propôs incrementar”, finaliza a auditoria.

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