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Correio Braziliense

Distritais vão priorizar educação e saúde em emendas ao orçamento de 2019

Os R$ 398 milhões previstos para uso dos deputados distritais em 2019 se concentram em urbanismo, educação, cultura e saúde. Transporte e segurança pública ficam para trás na distribuição de recursos, que dependem de sanção do governador


postado em 20/04/2019 07:00

Os deputados distritais só poderão pedir o desbloqueio dos recursos quando eles constarem no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep)(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Os deputados distritais só poderão pedir o desbloqueio dos recursos quando eles constarem no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep) (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Urbanismo, educação, cultura e saúde são as áreas privilegiadas pelos deputados distritais nas emendas ao orçamento de 2019. Dos R$ 398 milhões previstos, os parlamentares reservaram cerca de R$ 157 milhões para os quatro setores, de acordo com dados da redação final do projeto de lei que regulamenta os repasses. Além disso, boa parte do recurso — R$ 161 milhões — está separada para reserva de contingência, destinada para a utilização em situações imprevistas no planejamento orçamentário.

Para o urbanismo, setor com maior valor destinado pelos distritais, há 96 emendas apresentadas, que somam cerca de R$ 60 milhões. Os recursos, nesse caso, são voltados principalmente para investimento em obras de urbanização e de infraestrutura em todas as regiões do Distrito Federal.

A maior parte dos recursos está reservada para obras de urbanismo e infraestrutura, áreas que contarão com mais de R$ 60 milhões(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
A maior parte dos recursos está reservada para obras de urbanismo e infraestrutura, áreas que contarão com mais de R$ 60 milhões (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Parte das emendas dos distritais para esse tipo de ação não especifica a região para a utilização dos recursos. Em outros casos, porém, há a segmentação por área. O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), reservou R$ 1,7 milhão para a construção de feiras no Recanto das Emas. Valor similar foi destinado pelos deputados Jorge Vianna (Podemos) e Agaciel Maia (PR) para a execução de obras em Samambaia e Ceilândia.

O segundo setor com mais recursos nas emendas parlamentares é a educação. Dos R$ 52 milhões totais divididos em 121 emendas, R$ 34,8 milhões devem ser transferidos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Por meio do projeto, o montante é repassado, posteriormente, para escolas e coordenações regionais de ensino.

Na terceira posição, a cultura conta com R$ 27 milhões em recursos. A maior parte das emendas é voltada para bancar a realização de eventos e atividades culturais na capital. Há também a destinação para órgãos relacionados com o setor, como o Arquivo Público do DF. Para procedimentos arquivísticos, o distrital Robério Negreiros dispôs R$ 2 milhões.

Para a saúde, foram destinados cerca de R$ 18 milhões para reformas, obras e compra de equipamentos(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 6/12/17)
Para a saúde, foram destinados cerca de R$ 18 milhões para reformas, obras e compra de equipamentos (foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press - 6/12/17)
Área mais sensível da capital federal, a saúde contou com R$ 18 milhões em 22 emendas parlamentares. A maior delas é do deputado Valdelino Barcelos (PP), que reservou R$ 5 milhões para a construção de Unidades Básicas de Saúde. Há, ainda, valores alocados para reformas, aquisição de medicamentos e equipamentos para a rede pública do DF.

Transporte e segurança 

Duas áreas em que o DF enfrenta problemas, o transporte e a segurança pública, ficaram para trás nas emendas dos distritais. Para a mobilidade, está previsto que os parlamentares disponham de, aproximadamente, R$ 9 milhões. A falta de recursos para o transporte público é uma reclamação do atual governo, que encaminhou à Câmara projeto de lei com alterações na concessão da gratuidade estudantil. A ideia, para reduzir gastos e aumentar a receita, é cortar o benefício para estudantes da rede pública, à exceção de bolsistas e famílias com renda inferior a quatro salários mínimos. Os deputados, no entanto, não avaliaram o projeto, que caminha a passos lentos na Casa.

Nas emendas para a segurança, o valor é menor: são R$ 5,3 milhões previstos para o setor. Entre as 17 emendas voltadas para a área, estão apoio a programa de monitoramento de vídeo, reformas e revitalização de espaços utilizados pelas corporações e compra de equipamentos.

Execução

Como o projeto de lei em que as emendas estão protocoladas ainda não foi sancionado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, a execução do recurso não começou. Depois da aprovação do emedebista, elas passarão a constar no Sistema de Controle de Emendas Parlamentares (Sisconep), e os distritais poderão solicitar o desbloqueio.

De acordo com o chefe do Palácio do Buriti, a sanção e a liberação das emendas são avaliadas por ele e pelo secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente. De acordo com o chefe do Executivo local, a intenção é acelerar o processo. “Estamos cuidando disso com todos os deputados para que a execução comece o mais rápido possível. É uma vontade nossa também, mas estamos organizando e priorizando aquelas (emendas) que estão com projetos prontos e têm licitação em andamento para que as coisas andem da melhor forma”, explicou o governador.

Neste ano, ficou estabelecido que distritais em segundo mandato — oito, no total — contam com R$ 19 milhões, no máximo, para emendas individuais. Cada novato — 16 — ficou com até R$ 11 milhões para definir o direcionamento.

Valores por área


Confira quanto está previsto nas emendas da Câmara Legislativa por setor:

Urbanismo: R$ 60.097.000
Educação: R$ 52.271.000
Cultura: R$ 27.378.000
Saúde: R$ 18.139.517
Desporte e lazer: R$ 12.094.000
Direitos da cidadania: R$ 10.285.000
Transporte: R$ 9.500.000
Agricultura: R$ 7.436.000
Habitação: R$ 7.200.000
Administração: R$ 5.500.000
Segurança pública: R$ 5.368.484
Ciência e tecnologia: R$ 4.762.000
Gestão ambiental: R$ 3.685.000
Energia: R$ 3.580.000
Trabalho: R$ 2.810.000
Justiça: R$ 2.250.000
Assistência social: R$ 2.134.000
Saneamento: R$ 1.750.000
Comércio e serviços: R$ 1.150.000




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