Gabriela Sales - Especial para o Correio
postado em 24/04/2019 20:34
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na segunda-feira (22/4), ação civil pública contra o Distrito Federal e seis quiosques localizados próximos ao Parque do Guará, no Pontão do Cave. De acordo com o documento, os estabelecimentos funcionam de forma irregular, com atividades de bar, boate e danceteria durante as noites e as madrugadas, quando deveriam exercer apenas a atividade de quiosques. Alguns ampliaram as suas áreas ilegalmente, chegando a ocupar 924 m;.
Na ação, os promotores defendem que o desvirtuamento do uso e da ocupação da área urbana que fica na zona tampão da UC, lindeira ao Parque do Guará, tem se mostrado prejudicial à unidade de conservação, à cidade e à população. Os estabelecimentos, de acordo com o documento, estão ocasionando graves problemas de poluição sonora e de descarte indevido de resíduos no parque, área de relevante interesse ambiental.
Além disso, os promotores afirmam que houve comprovadamente um aumento nos registros de crimes na região, com destaque para os casos de homicídios, crimes contra propriedade e tráfico de drogas, inclusive com o envolvimento de adolescentes. De acordo com o documento, não se pode falar de ausência de policiamento, pois haveria rondas frequentes e ações ostensivas no local.
Na ação, o MPDFT requer a suspensão de atividades no local, sob pena de multa de R$ 50 mil em relação a cada evento que se verificar o descumprimento da ordem judicial. Os estabelecimentos também deverão reduzir o barulho e não poderão descartar resíduos sólidos no Parque do Guará, sob pena de multa. Os promotores solicitam, ainda, que a CEB e a Caesb suspendam os fornecimentos de energia e água aos quiosques como forma de efetivação do pedido.
Caso haja a condenação dos responsáveis, o MPDFT solicita a demolição dos estabelecimentos e a reparação dos danos morais difusos no valor sugerido de R$ 200 mil para cada proprietário ou empresa. Os valores serão repassados ao Fundo Único para o Meio Ambiente do DF (Funam/DF).
O Correio entrou em contato com o Governo do Distrito Federal e aguarda posicionamento.
Com informações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios