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Correio Braziliense

Iphan dá sinal verde para a mudança nas normas de ocupação do SIG

GDF está liberado para fazer audiências públicas e afinar o projeto de lei a ser enviado à Câmara Legislativa. Texto prevê atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais


postado em 26/04/2019 06:00 / atualizado em 25/04/2019 22:29

(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)


O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) deu parecer favorável à proposta de alteração das normas de ocupação do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Agora, o governo vai realizar audiência pública para debater o projeto que deve ser enviado à Câmara Legislativa no início do segundo semestre. A minuta do GDF prevê a liberação para atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região, com a construção de prédios de até 15m de altura. Ontem, o governador Ibaneis Rocha e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, apresentaram a iniciativa aos integrantes do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan). Foi a primeira reunião do colegiado sob o comando do chefe do Palácio do Buriti, que deu posse aos novos conselheiros.

O projeto que altera as regras de uso e ocupação dos lotes do SIG está em debate há mais de uma década. A ideia era incluir o tema no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), projeto de lei que vai detalhar as normas de ocupação na área tombada da capital federal. Mas, diante de pedidos do setor produtivo e do entendimento do GDF de que a medida é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico, o governo optou por destacar o tema do PPCub e encaminhar à Câmara um projeto à parte, com mais rapidez. “Esse projeto de lei foi revisado pela nossa gestão, e enviamos o texto ao Iphan, que, na semana passada, nos enviou um parecer favorável. Vamos fazer audiência pública. Depois, o tema volta a ser debatido no Conplan e, após o debate no conselho, segue para a Câmara Legislativa”, detalha Mateus de Oliveira.

Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento(foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)
Empresários do SIG reclamam da falta de alvará de funcionamento (foto: Wallace Martins/Esp. CB/D.A Press)

Ibaneis contou que ouviu apelos de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese/DF) a respeito da necessidade de dinamização do SIG. “Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”, justificou o chefe do Executivo.

Criado em 1961, logo após a inauguração de Brasília, para abrigar empresas gráficas, o SIG sofreu com um desvirtuamento de uso nas últimas décadas (leia No detalhe). Hoje, boa parte dos lotes abriga atividades comerciais e de serviços. Como esse uso não está previsto nas normas de gabarito do SIG, os empresários não conseguem obter alvará de funcionamento.

Revitalização

Em 2009, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) abriu a possibilidade de mudança nas regras de ocupação do SIG ao incluí-lo nas estratégias de revitalização urbana. O plano diretor fixou à época diretrizes que deveriam ser seguidas para a modernização e a dinamização do setor.

A secretária adjunta de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Giselle Moll, prevê que as alterações na lei vão beneficiar moradores das regiões próximas. “Existe uma necessidade de dinamismo e de apropriação do SIG pelos usuários dos setores próximos, inclusive o Sudoeste, que é residencial, mas precisa de áreas complementares”, explica Giselle. “O SIG sofre influência da Praça Municipal, da Câmara Legislativa e do Tribunal de Justiça. Desde 1997, há estudos que mostraram alterações das atividades”, acrescenta.

"Precisamos destravar essa área para trazer desenvolvimento e legalidade”
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
Ibaneis Rocha comanda a primeira reunião do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan): consulta e deliberação(foto: Renato Alves/Agência Brasília)
Ibaneis Rocha comanda a primeira reunião do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan): consulta e deliberação (foto: Renato Alves/Agência Brasília)

No detalhe

Entenda a proposta que altera as regras de ocupação do SIG:

» O Setor de Indústrias Gráficas foi criado em 1961, pouco depois da inauguração de Brasília

» Ao longo dos anos, além de gráficas, comércios e serviços se instalaram na região. Mas os empresários têm dificuldade para obter alvará, pois os usos não estão previstos em lei

» O Plano Diretor de Ordenamento Territorial de 2009 incluiu o SIG como uma área de estratégia de revitalização. Isso abriu brechas para as mudanças na lei

» No mês passado, o Iphan deu parecer favorável à alteração das normas de ocupação do solo do SIG

» A minuta do GDF prevê a liberação de atividades industriais, comerciais, de serviços e institucionais na região

» O texto autoriza prédios de até 15m de altura no SIG

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