As receitas do GDF devem cair 4,59% no próximo ano, e as despesas públicas da capital federal terão de sofrer cortes na mesma proporção. As informações constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ontem pelo governo à Câmara Legislativa. De acordo com o texto elaborado pelo Executivo local, as receitas devem cair de R$ 26,22 bilhões para R$ 25 bilhões. Somado ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, o Orçamento para o ano que vem deve alcançar R$ 40 bilhões. Diante das dificuldades de caixa, não há previsão de pagamento de reajustes ou novas contratações em 2020. Mas o governo ainda aposta em uma melhoria do cenário até setembro, quando será finalizado o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) (leia Para saber mais).
O texto da proposta foi entregue no fim da tarde de ontem ao presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB). Os distritais vão começar a analisar a proposta, que orienta a elaboração do Orçamento para 2020. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF, André Clemente, apresentou os pontos principais do texto ao chefe do Legislativo.
Além da crise econômica, a queda de recursos previstos reflete, segundo Clemente, uma determinação do GDF de acabar com a recorrente superestimativa de receitas. O problema chegou a ser apontado pelo Tribunal de Contas do DF, que cobrou do GDF uma adequação do Orçamento à realidade. ;O planejamento deixou de ser uma peça de ficção;, argumenta o secretário da pasta.
A LDO prevê a redução do deficit fiscal de R$ 799 milhões para R$ 343,6 milhões em 2020. ;O estreitamento da meta fiscal proposto propicia uma melhoria da imagem do Distrito Federal no cenário econômico de curto e longo prazo, ao evidenciar que o Estado está diligente com a liquidez do caixa e com o saneamento das contas públicas;, defendeu André Clemente, na exposição de motivos que acompanha o projeto.
Sobre aumentos salariais e nomeações, o secretário explicou que as medidas serão adotadas ;no mínimo possível;. Segundo ele, a determinação do governo é de seguir uma postura de ;conservadorismo;. ;Na finalização da LOA, em 15 de setembro, esperamos um cenário melhor;, argumentou. O anexo de pessoal só será entregue com a LOA, em setembro, como o governo federal tem feito desde 2005.
Riscos
A LDO detalha os principais riscos fiscais para o Distrito Federal. Entre eles está a possibilidade de o governo perder R$ 700 milhões por ano. No começo de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma decisão do TCU que obrigava o Distrito Federal a devolver R$ 10 bilhões aos cofres do governo federal. Os valores se referem ao total de Imposto de Renda que ficou retido na fonte dos salários de policiais e bombeiros do DF pagos com dinheiro do Fundo Constitucional. A liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello atendeu a um pedido apresentado pelo governador Ibaneis Rocha. Mas, como não houve decisão definitiva da Corte, o Palácio do Buriti avalia o tema como risco fiscal.
O GDF também aguarda uma decisão do STF com relação a outra questão importante: o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial a 32 categorias. O governo quer saber o posicionamento da Corte sobre a legalidade dos aumentos, que teriam sido concedidos em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal. Se o STF impuser o pagamento, o governo pretende fazer um cronograma para tentar quitar o débito, sem deixar de atender as demais despesas do GDF.
A LDO praticamente não prevê aumento de despesa de pessoal do GDF. Essa rubrica passará de R$ 14,72 bilhões para R$ 14,74 bilhões. Somadas aos gastos de pessoal pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, as despesas com folha de servidores total passará de R$ 20,94 bilhões para R$ 21,35 bilhões.
Reações
A provável exclusão de aumentos salariais para servidores da previsão orçamentária para o ano que vem provocou reações negativas dos sindicatos. ;Com isso, o governador vai gerar uma frustração gigante na classe trabalhadora do DF e, sem dúvida, haverá algum tipo de reação;, avalia a diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro) Rosilene Corrêa Lima. ;É insustentável esperarmos mais um ano sem nenhum ganho;, complementa. Na visão de Rosilene, o GDF precisa buscar outro caminho e dialogar com as categorias. ;O governo precisa, sim, olhar a realidade, mas também sentar para debater conosco com a perspectiva de algum ganho para os servidores;, acrescenta.
;O fato de a LDO não trazer nenhuma previsão de reajuste é uma sinalização de que o compromisso feito com os servidores não será honrado;, avalia o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis (Sindireta-DF), Ibrahim Yusef Mahmud Ali. Para ele, a notícia negativa vai gerar embate entre as categorias e o governo. ;Alguns setores começaram a pressionar o GDF. Nós tivemos reunião nas bases nos últimos dias, e os servidores estavam pressionando para cobrarmos mais. Agora, com certeza, haverá uma posição mais firme;, prevê.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Distrito Federal (SindiSaúde-DF), Marli Rodrigues, também lamenta a decisão do governo e diz que a categoria avaliará a questão. ;É uma péssima notícia. Acabamos de saber, mas vamos discutir isso em assembleia no próximo dia 4;, adiantou.
R$ 40.014.382.330
Orçamento previsto para o DF em 2020
R$ 25.018.599.502
Receita do GDF prevista para o próximo ano
4,59%
Previsão de queda da receita em 2020, em comparação com 2019