Helena Mader
postado em 17/05/2019 06:00
A previsão de queda de R$ 1,2 bilhão nas receitas do Distrito Federal, em 2020, ampliou o desafio para o governo de aumentar a arrecadação e reduzir o deficit. Para reforçar o caixa, o GDF vai reformular um dos programas públicos mais populares entre os brasilienses. O Nota Legal, que, no ano passado, distribuiu mais de R$ 63,6 milhões em créditos, passará a ser um programa de milhagens. Os tradicionais sorteios de valores que chegam a R$ 500 mil vão acabar. As mudanças serão adotadas ainda neste ano e, com isso, a Secretaria de Fazenda espera melhorar o desempenho das contas públicas, que têm um deficit estimado em R$ 343,6 milhões no próximo ano.
Criado em 2008 para estimular os brasilienses a pedirem a nota fiscal nas compras de produtos e serviços, o Nota Legal ajudou a reduzir a sonegação tributária no Distrito Federal. O secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, reforça que o programa ;é a menina dos olhos do governo;, mas atualmente está ;totalmente desacreditado;. ;Hoje em dia, as pessoas nem perdem mais tempo informando o CPF, porque os valores dos créditos caíram muito. Mas o programa é muito importante; por isso, será reformulado;, explica Clemente.
Ele conta que novidades tecnológicas na área de fiscalização tributária, como a nota eletrônica, e outros sistemas de inteligência contribuíram para a queda na sonegação e que, para continuar sendo útil à Secretaria de Fazenda, o Nota Legal precisará de novo enfoque. O objetivo, segundo Clemente, é implementar um sistema de carteira digital. Os detalhes ainda estão em debate entre técnicos do governo, sobretudo os especialistas em tecnologia.
Entre as possibilidades está a criação de um cartão, em parceria com o BRB, para o uso dos créditos, ou a realização de parceria com estabelecimentos, que se adequariam para começar a receber a moeda digital do GDF. ;Vamos direcionar isso para áreas de consumo que gerem mais arrecadação;, adianta o secretário. Ele não quis detalhar produtos que poderão ser oferecidos no programa de milhagem, mas revelou que a escolha será feita com enfoque em setores econômicos com problemas como sonegação ou comércio informal. Assim, o governo estimulará os cidadãos a pedirem a nota fiscal, aumentando a arrecadação tributária.
Ganhos
Clemente ressalta que o Nota Legal não teve ajustes periódicos, como todo grande projeto de política pública exige. Segundo o secretário, a formatação do novo programa tem como foco atrair consumidores de todas as classes sociais. Com a possibilidade de uso dos créditos para a compra de cartão de celular pré-pago, por exemplo, o governo beneficia as classes C e D. ;Isso ainda gera arrecadação de ICMS das ligações que serão feitas;, explica o chefe da Fazenda.
Assim como foi feito em 2008, na época da criação do Nota Legal, o governo promete fazer uma ampla divulgação das normas entre consumidores e comerciantes, antes da adoção das novidades. ;Vamos criar aplicativos de telefone e facilidades no site, com vários canais de acesso. Temos que direcionar o programa para que o cidadão aja como fiscal do Estado, especialmente com relação a setores com problemas de sonegação ou comércio informal;, conta André Clemente. ;Ao se preocupar com a emissão da nota, o cidadão ajuda o governo a aumentar a arrecadação. Vamos criar um sistema atrativo, fácil de usar e que traga ganhos para a administração tributária;.
Valores
Em 2018, mais de 356 mil consumidores resgataram R$ 57 milhões em créditos para abater dos boletos de IPTU e IPVA. Outros 16 mil cidadãos indicaram a conta-corrente ou poupança para depósito. Essa modalidade somou créditos de R$ 6,6 milhões. Houve, ainda, sorteios entre consumidores inscritos, com a distribuição de prêmios de R$ 100 a R$ 500 mil.
Como funciona o Nota Legal
; Nas compras de produtos ou serviços em empresas participantes do programa, o cidadão informa o CPF ou CNPJ e solicita a emissão da nota ou do cupom fiscal.
; A empresa registra o CPF ou o CNPJ do consumidor no sistema e emite a nota ou o cupom fiscal. As informações são transmitidas à Secretaria de Fazenda no mês subsequente.
; O consumidor tem dois anos para usar o crédito gerado e reduzir o valor do lançamento do IPVA ou do IPTU.
Os cidadãos podem, ainda, indicar a conta-corrente ou poupança para depósito.
Como ficará o programa
; Os cidadãos vão continuar a registrar o CPF ou o CNPJ das empresas participantes no momento da compra de produtos. Essas compras vão gerar créditos, que serão usados por meio de um programa de milhagens.
; Os consumidores participantes terão acesso a uma espécie de moeda virtual, que poderá ser usada para adquirir produtos ou serviços, como cartões de celular pré-pago.
; Os produtos a serem incluídos na vitrine digital da Secretaria de Fazenda ainda não foram definidos. O governo vai priorizar setores econômicos mais afetados por sonegação ou comércio informal para tentar ampliar a arrecadação.
; O modelo de uso desses créditos ainda não foi fechado. Uma das hipóteses é a criação de um cartão no BRB.