O ônibus do Juizado Itinerante do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) está na Rodoviária do Plano Piloto nesta segunda-feira (20/5) para atendimento de cidadãos que querem fazer ações cíveis junto à Justiça. O veículo ficará estacionado na Plataforma Superior do estacionamento entre a Rodoviária e o Conjunto Nacional até as 18h.
No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. Quando há consenso entre as partes, o acordo é homologado pelo juiz e uma cópia do documento pode ser obtida no mesmo dia. Nos casos em que não há acordo, as partes são encaminhadas para as audiências com o juiz.
As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado. O juizado também recebe causas no valor de até 40 salários mínimos e resolve questões como despejos, cobranças, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outras causas.
As causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), ações envolvendo crianças e adolescentes, falências, heranças e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
TAinda nesta semana, a equipe percorrerá outros três locais. Terça (21/5) e quinta-feira (22/5) estará no Recanto das Emas, quarta-feira (22/5) no Riacho Fundo II e na sexta-feira (24/5) em Taguatinga Centro.