postado em 22/05/2019 19:05
Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica aos moradores do Varjão, o processo de regularização dos lotes teve início e segue até 26 de julho deste ano. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) coordena a legalização da área e vai enviar notificações, a partir de quinta-feira (23/5) para as residências cobrando a documentação necessária para promover a titulação dos imóveis.
Após o recebimento da notificação, os moradores do Varjão têm o prazo de um mês para providenciar a documentação solicitada e entregar no posto de atendimento que funcionará na Administração Regional da Vila Varjão. O período de funcionamento do posto vai de 24 de junho a 26 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Serão notificados, nesta etapa, os ocupantes de lotes de propriedade da Codhab que já foram objeto de projeto de regularização. No total, são 1.444 residências - dessas, 1.127 já têm escrituras e outras 317 vão receber. Além disso, será feita análise dos que receberam o documento anteriormente para verificar se há pendências.
O objetivo da companhia é identificar o ocupante e, com base nos documentos entregues, estabelecer a forma de repasse ; doação, venda direta ou licitação com preferência - de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor.
No fim desse processo, a Codhab pretende garantir o direito à moradia e diminuir o deficit habitacional. A regularização também possibilita o acesso ao crédito oficial e ao investimento privado na habitação.
Documentação
Confira a lista de documentos necessários para a regularização do imóvel (cópias e originais):
- Documento de identificação pessoal: carteira de identidade ou carteira de motorista ou passaporte ou carteira de registro profissional (do casal quando for o caso);
- CPF (do casal quando for o caso);
- Certidão de casamento (quando for o caso). Se solteiro, apresentar certidão de nascimento;
- Certidão de nascimento de filhos menores (quando for o caso);
- Cessão de direitos e procuração (quando for o caso);
- Comprovante de residência do local a ser regularizado de cinco anos (2013 a 2019). Conta de água ou luz.
- Certidões negativas dos 9 cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, que poderão ser solicitadas por intermédio do agendamento no 156. Mais detalhes no site www.codhab.df.gov.br;
- Inscrição do IPTU do lote a ser regularizado
- Certidão de ônus do imóvel (retirar no cartório de registro mais próximo da residência).
- Comprovante de renda familiar (do casal quando for o caso). No caso de declaração de renda informal apresentar cópia da carteira de trabalho. Foto, qualificação, último contrato e página seguinte.
- Impressão de três fotos (uma da fachada do imóvel com o morador que deseja regularizar junto e duas fotos do interior da residência)
- Nada consta de inscrição de IPTU no CPF (documento pode ser retirado na Secretaria de Fazenda).
- Declaração de posse mansa e pacífica (Codhab).