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Correio Braziliense

Moradores da Vila Varjão têm até 26 de julho para regularizar lotes

São 1.444 casas que vão passar pelo processo de regularização fundiária, coordenado pela Codhab


postado em 22/05/2019 19:05 / atualizado em 22/05/2019 19:05

(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)
(foto: Kleber Lima/CB/D.A Press)

Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica aos moradores do Varjão, o processo de regularização dos lotes teve início e segue até 26 de julho deste ano. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) coordena a legalização da área e vai enviar notificações, a partir de quinta-feira (23/5) para as residências cobrando a documentação necessária para promover a titulação dos imóveis. 

Após o recebimento da notificação, os moradores do Varjão têm o prazo de um mês para providenciar a documentação solicitada e entregar no posto de atendimento que funcionará na Administração Regional da Vila Varjão. O período de funcionamento do posto vai de 24 de junho a 26 de julho, das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. 
 
Serão notificados, nesta etapa, os ocupantes de lotes de propriedade da Codhab que já foram objeto de projeto de regularização. No total, são 1.444 residências - dessas, 1.127 já têm escrituras e outras 317 vão receber. Além disso, será feita análise dos que receberam o documento anteriormente para verificar se há pendências. 

O objetivo da companhia é identificar o ocupante e, com base nos documentos entregues, estabelecer a forma de repasse – doação, venda direta ou licitação com preferência - de acordo com os requisitos estabelecidos na legislação em vigor.
 
No fim desse processo, a Codhab pretende garantir o direito à moradia e diminuir o deficit habitacional. A regularização também possibilita o acesso ao crédito oficial e ao investimento privado na habitação. 
 

Documentação 

Confira a lista de documentos necessários para a regularização do imóvel (cópias e originais):

  • Documento de identificação pessoal: carteira de identidade ou carteira de motorista ou passaporte ou carteira de registro profissional (do casal quando for o caso); 
  • CPF (do casal quando for o caso);
  • Certidão de casamento (quando for o caso). Se solteiro, apresentar certidão de nascimento; 
  • Certidão de nascimento de filhos menores (quando for o caso); 
  • Cessão de direitos e procuração (quando for o caso); 
  • Comprovante de residência do local a ser regularizado de cinco anos (2013 a 2019). Conta de água ou luz. 
  • Certidões negativas dos 9 cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, que poderão ser solicitadas por intermédio do agendamento no 156. Mais detalhes no site www.codhab.df.gov.br;
  • Inscrição do IPTU do lote a ser regularizado
  • Certidão de ônus do imóvel (retirar no cartório de registro mais próximo da residência).
  • Comprovante de renda familiar (do casal quando for o caso). No caso de declaração de renda informal apresentar cópia da carteira de trabalho. Foto, qualificação, último contrato e página seguinte.
  • Impressão de três fotos (uma da fachada do imóvel com o morador que deseja regularizar junto e duas fotos do interior da residência) 
  • Nada consta de inscrição de IPTU no CPF (documento pode ser retirado na Secretaria de Fazenda). 
  • Declaração de posse mansa e pacífica (Codhab). 


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