Helena Mader
postado em 23/05/2019 06:00
A área mais nobre da região de Vicente Pires será regularizada. A Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) vai lançar, nesta quinta-feira (23/5), o edital de venda direta dos terrenos do Trecho 1 do bairro, mais conhecido como Jóquei Clube. Ao todo, 917 imóveis serão incluídos nessa etapa de legalização. Os moradores terão até 24 de junho para procurar a empresa e formalizar o interesse de compra. O preço médio dos lotes de 400 m; ficou em R$ 91 mil.
A nova região regularizada pelo governo fica às margens da via que liga a Estrutural à EPTG, na área de Vicente Pires mais próxima do Plano Piloto. Em março, a Terracap abriu prazo para cadastramento e instalou um posto de atendimento na área, para identificar e cadastrar os ocupantes de lotes do Trecho 1 de Vicente Pires. O cadastramento é obrigatório para a participação no Programa de Regularização Fundiária de Venda Direta.
O preço dos imóveis foi fixado a partir de uma avaliação de mercado realizada na região. Com base nesses valores, o governo aplicou um desconto relativo à infraestrutura feita pelos próprios moradores da região e à valorização decorrente desses gastos. Esse abatimento, previsto na legislação, representou uma média de 45% de desconto no preço de mercado dos imóveis.
A Lei de Regularização Fundiária prevê ainda um desconto de 25% para os compradores que pagarem à vista. Com isso, o valor médio dos terrenos pode cair para R$ 68,2 mil. Quem parcelar também terá descontos progressivos, de acordo com o valor da entrada. Pagamentos iniciais de 5% do preço dos imóveis já dão direito a abatimento de 1,25%. A Terracap realiza o financiamento direto dos terrenos, com prazo de até 240 meses.
Justiça
O Trecho 3, o primeiro de Vicente Pires a ser regularizado pelo GDF, teve mais de 3 mil lotes vendidos. Na primeira etapa, lançada em 2017, alguns ocupantes não aderiram à venda direta e, por isso, a Terracap lançou em março uma nova oportunidade de venda, que foi chamada de edital de repescagem. Com isso, mais 600 famílias puderam legalizar os terrenos.
À época, muitos moradores decidiram entrar na Justiça, estimulados por associações locais, para contestar a regularização. Mas eles perderam as ações, e o governo decidiu dar uma nova chance aos ocupantes de terrenos. Quem não aderir à venda direta corre o risco de ter o terreno incluído em um edital de licitação. O morador, apesar de ter preferência, precisará cobrir a oferta mais alta. Na venda direta dos lotes do Jóquei Clube, as regras são as mesmas. Os compradores têm que comprovar, por exemplo, que ocuparam as casas antes de 22 de dezembro de 2016.
O presidente da Associação dos Moradores do Setor Jóquei Clube, José Faustino de Paula, conta que é grande a expectativa dos moradores com relação à venda direta. "Acredito que a adesão será alta. As pessoas esperam pela regularização há muitos anos. A Terracap nos chamou para mostrar os preços e explicar os parâmetros de cálculo. Então, acredito que haverá interesse da maioria em resolver esse problema", explicou o líder comunitário, que vive no bairro há 15 anos.
União
A legalização dos trechos 2 e 4 de Vicente Pires, que ficam em terras da União, está mais atrasada. Mas a expectativa do governo é acelerar a venda direta nessas áreas. Nesta quinta-feira (23/5), o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) vai analisar o plano de uso e ocupação do solo dos trechos de propriedade do governo federal.
O documento foi elaborado pela Associação Comunitária de Vicente Pires. Com a aprovação no Conplan, será possível registrar os imóveis em cartório para realizar a venda direta. O GDF já realizou o licenciamento ambiental dos trechos 2 e 4, para possibilitar a realização de obras de infraestrutura, como drenagem e pavimentação.