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Correio Braziliense

Plano de Uso e Ocupação do Solo de Vicente Pires é aprovado

A aprovação é referente aos trechos 2 e 4, de propriedade da União. Essa é uma das etapas finais da regularização da cidade


postado em 23/05/2019 17:19

Vicente Pires é a 31ª região administrativa do Distrito Federal(foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press)
Vicente Pires é a 31ª região administrativa do Distrito Federal (foto: Cadu Gomes/CB/D.A Press)
Uma das etapas finais da regularização de Vicente Pires começou a sair do papel. O Plano de Uso e Ocupação do Solo dos trechos 2 e 4 de Vicente Pires foi aprovado nesta quinta-feira (23/5). É ele que estabelece a criação dos lotes, o que é ou não permitido e estabelece parâmetros urbanísticos. No entanto, o documento não trata da regularização das edificações já existentes na área. Essa etapa deve ser conduzida após a regularização dos lotes. 

O Plano de Uso e Ocupação do Solo para os trechos 2 e 4 considera uma área de regularização de 1.596,67 hectares. Desse total, 1.333,48 hectares são alvo do projeto. Os demais são de áreas que não são passíveis de projeto. Além disso, 152,89 hectares estão destinados a equipamentos públicos comunitários, equipamentos públicos urbanos e espaços livres de uso público (parques e jardins públicos). 
 
Pelo Plano de Uso e Ocupação do Solo, estão previstas 10.998 unidades para uso residencial e 73 para uso comercial. Para uso institucional, estão planejados 81 unidades e, para uso misto, 1.012 unidades. Além disso, para equipamentos públicos estão estabelecidas 53 unidades.

Uma vez regularizados, os lotes do Trechos 2 terão tamanho máximo de 2,5 mil metros quadrados e mínimo de 1,5 mil metros quadrados. Para o Trecho 4, as metragens são de 800 metros quadrados no máximo e 88 metros quadrados no mínimo.

Terrenos da União 

Os dois trechos pertencem à União. A titularidade dos terrenos deve ser repassada ao Governo do Distrito Federal, por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) para que o processo de regularização tenha continuidade com a comercialização dos lotes. Para isso, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o GDF e a União em 8 de junho de 2016.
 
O Plano de Uso e Ocupação antecipa algumas das definições que estarão detalhadas no projeto de regularização de Vicente Pires. “É a coroação de um trabalho de longa data que vem sendo construído com o Governo do Distrito Federal e a sociedade civil em relação à Vicente Pires”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.
 
Com informações da Agência Brasília 
 

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