postado em 24/05/2019 04:28
No DF, 4 a 3 contra Coaf sob as ordens de Moro
A bancada do Distrito Federal na Câmara ficou dividida na votação da medida provisória da reforma administrativa que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. Os deputados Professor Israel (PV), Paula Belmonte (Cidadania) e Bia Kicis (PSL) votaram a favor da manutenção do órgão que fiscaliza transações bancárias suspeitas sob a batuta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Flávia Arruda (PR), Celina Leão (PP), Júlio César (PRB) e Érika Kokay (PT) se posicionaram contra a medida, posição que acabou prevalecendo na maioria da Câmara dos Deputados e retirou poder de Moro. Luís Miranda (DEM) estava ausente.
;Importa saber perder;
Quem votou pela transferência do Coaf para o Ministério da Economia defendeu a posição de que o órgão sempre funcionou bem na área da Fazenda, inclusive durante as investigações da Operação Lava-Jato. O voto pela transferência para o Ministério comandado por Sérgio Moro é justificado com um incremento no combate à corrupção. Pelo Twitter, Moro comentou ontem a derrota no início da manhã: ;Lamento o ocorrido. Fazer parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP e o plano de fortalecimento do Coaf;.
Cotado para a Casa Civil
O procurador Marcelo Galvão é cotado como um dos possíveis nomes para a Casa Civil, na hipótese de José Humberto Pires não topar o cargo ou se houver um desmembramento da pasta, com a criação da Secretaria de Governo. Como o governador Ibaneis Rocha viajou ontem para Portugal, a decisão deve sair apenas na volta. Filho do ministro aposentado do STF Galvão foi procurador-geral do DF e irmão da atual procuradora-geral, Ludmilla Lavocat Galvão Vieira de Carvalho. Se a ideia prosperar, será mais um advogado no núcleo duro do governo.
Pressão sobre o governo federal
O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF aprovou ontem os projetos urbanísticos dos trechos 2 e 4 de Vicente Pires. As glebas estão em terras da União e as regras da venda direta serão definidas pelo governo federal. Com a regularização avançada nos lotes do GDF em Vicente Pires, será grande a pressão política sobre a União para acelerar a solução para o problema.
Rede de proteção à Mulher
Presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher, a deputada federal Celina Leão (PP/DF) vai lançar um aplicativo para conectar voluntários que quiserem ajudar mulheres vítimas de violência, numa rede de proteção. Vai se chamar Mulheres do Bem. Celina pretende buscar a ajuda das frentes de apoio parlamentar a mulheres em todos os estados, para coordenações locais.
À QUEIMA-ROUPA
À QUEIMA-ROUPA
Deputada federal Flávia Arruda (PR/DF), coordenadora da Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica no Congresso
;Não vamos nos acomodar nos gabinetes, vamos levar o Congresso às vítimas;
O governador Ibaneis Rocha acatou ontem uma sugestão sua de impedir que policiais indiciados por violência contra a mulher mantenham suas armas. Acredita que haverá reação de policiais a essa medida?
De jeito nenhum. As corporações da segurança pública do DF têm os policiais mais bem preparados, pessoas que lidam com isso diariamente. Temos belíssimos exemplos e colaboradores dessa causa de combate à violência contra a mulher. Os policiais não querem que um personagem manche a imagem de toda a corporação por uma atitude individual. São exceções e, inclusive, temos de dar apoio a policiais que passam por problemas psicológicos. Há muitos casos. Liguei para o governador, oficiei a ele pedido para um decreto que retirasse a arma de todos os servidores da segurança que estão indiciados pela Lei Maria da Penha, não basta simplesmente a denúncia de uma vítima. Enquanto estiverem sendo investigados que seja retirada a arma e o policial seja deslocado para trabalho na área administrativa. Sabemos que muitas vezes esses crimes acontecem na hora da forte emoção.
Como a Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica vai atuar?
Vamos trabalhar no combate à violência contra a mulher que virou uma epidemia no país. No DF, já tivemos 14 feminicídios apenas em 2019. Na Comissão, a gente tem trabalhado para aperfeiçoar legislações que já existem, como a Lei Maria da Penha. Também podemos pensar em novas leis que podem surgir durante o trabalho, mas principalmente na fiscalização delas. Precisamos ver se as redes de proteção e os protocolos de atendimento estão sendo cumpridos. Devemos ainda recolher dados. Como é uma comissão externa, não vamos nos acomodar nos gabinetes, vamos levar o Congresso às vítimas.
Você tem recebido relatos e denúncias de violência. Algum lhe impressionou mais?
Em uma das audiências, nós recebemos um relato muito emblemático da Bárbara Pena, que foi vítima de violência no Rio Grande do Sul. Ela foi agredida e teve o apartamento todo queimado pelo agressor. Os filhos dela morreram nessa tentativa de homicídio e também um vizinho que tentou ajudá-la. Há seis anos, ela vive esse processo de sofrimento, aguardando que ele seja julgado. Foi um caso que nos comoveu muito. Ela traz marcas no corpo. Ela tem um lado do corpo todo queimado e deficiência na locomoção. Depois de divulgarmos esse crime na comissão e gritado sobre esse caso, finalmente o júri foi marcado para o próximo mês. A Comissão estará nesse julgamento acompanhando o desfecho dessa história. É muito gratificante ver que o trabalho já deu frutos.
A onda conservadora do país provocou o aumento do machismo e a violência contra a mulher?
A gente não pode afirmar isso. Precisaríamos de dados concretos. Mas a gente tem a sensação de que esses covardes têm se encorajado, o machismo tem aflorado. A mulher está ocupando cargos e posições importantes o que têm causado nesses agressores, nesses covardes essa sensação de que a mulher tem que ser inferior, submissa. Além disso, o estímulo às armas, ao combate, ao enfrentamento têm, de certa forma, ajudado muito na violência contra a mulher e incentivado os feminicídios. As pessoas ainda não estão preparadas para se armarem de forma incondicionada.
Não adianta desarmar os policiais agressores se a população vai se armar;
Exatamente. Vamos desarmar o policial porque é uma medida que o governador pode tomar. Mas temos que desarmar todo mundo que tem qualquer histórico de processo no âmbito de Maria da Penha.