Helena Mader
postado em 25/05/2019 07:00
O governo vai prosseguir, na próxima segunda-feira (27/5), com a maior licitação da história do Distrito Federal. Estimada em mais de R$ 2 bilhões, a concorrência pública para a prestação dos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana se arrasta há dois anos em meio a uma guerra entre empresas e questionamentos do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). No último dia 14, a Corte autorizou o prosseguimento do certame e, agora, o Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) fará uma negociação final com as companhias que apresentaram as melhores propostas. Com a demora em finalizar o contrato regular, dois emergenciais milionários estão em vigor para evitar a paralisação do serviço de coleta de lixo.
Diante do atraso na conclusão do processo licitatório, o valor estimado dos serviços saltou de R$ 1,5 bilhão ; estimativa prevista no edital lançado em abril de 2017 ; para mais de R$ 2 bilhões, que é o preço previsto na concorrência pública a ser finalizada na próxima segunda-feira (27/5). Outro revés decorrente da demora na concorrência pública foi a desistência de uma empresa que apresentou o preço mais baixo para um dos três lotes. Hoje, as empresas Sustentare Saneamento e Valor Ambiental são as responsáveis pelos serviços. Com a saída da Cavo, a situação deve permanecer: a Valor Ambiental lidera as propostas para os lotes 1 e 3, e a Sustentare levou o lote 2.
O contrato terá vigência de 60 meses a contar da assinatura. O prazo longo é justificado pelo alto custo envolvido na mobilização e desmobilização de equipamentos e pela necessidade de atrair a proposta mais vantajosa. A estimativa é de que as empresas ganhadoras deverão coletar 74,1 mil toneladas de lixo por mês nas regiões administrativas. Com 11 mil toneladas por mês, Ceilândia é a cidade que mais produz resíduos no Distrito Federal.
Na decisão deste mês, o TCDF autorizou o prosseguimento da licitação para os três lotes do certame. O posicionamento não foi unânime: o conselheiro Paulo Tadeu defendeu a anulação do lote 1, que tem valor estimado em R$ 766,8 milhões. Com proposta de R$ 603,9 milhões, a empresa Cavo Serviços e Saneamento estava em primeiro lugar na disputa pelo lote 1. A firma, entretanto, alertou o SLU de que não tem mais interesse em manter essa proposta. Segundo a empresa, o valor foi ofertado em setembro de 2018 e, portanto, o período decorrido supera, em muito, o prazo de validade das propostas, que, segundo a Lei de Licitações, é de 60 dias.
Para o TCDF, o SLU fica, então, autorizado a convocar a segunda colocada, a empresa Valor Ambiental, atualmente uma das prestadoras do serviço no DF. A proposta da concorrente ficou R$ 77 milhões mais cara do que a apresentada pela Cavo.
Economicidade
Em seu voto, o conselheiro Paulo Tadeu destacou a diferença de valores, ao defender a anulação da licitação para esse lote. ;Em 7 de março de 2019, a proposta mais vantajosa para a administração pública girava em torno de uma economia de R$ 77 milhões aos cofres públicos.
Porém, um mês depois, a empresa classificada em primeiro lugar afirmou não mais ter interesse em renovar a proposta. Nesse contexto, não vejo como aceitar, à luz da economicidade, da vantajosidade e do interesse público, eventual proposta cujo valor seja superior à economia constatada nos presentes autos;, argumentou Tadeu. O conselheiro acabou vencido e, por maioria de votos, o TCDF liberou o prosseguimento do pregão eletrônico para os três lotes.
Porém, um mês depois, a empresa classificada em primeiro lugar afirmou não mais ter interesse em renovar a proposta. Nesse contexto, não vejo como aceitar, à luz da economicidade, da vantajosidade e do interesse público, eventual proposta cujo valor seja superior à economia constatada nos presentes autos;, argumentou Tadeu. O conselheiro acabou vencido e, por maioria de votos, o TCDF liberou o prosseguimento do pregão eletrônico para os três lotes.
Prevaleceu o entendimento do conselheiro Inácio Magalhães, relator do processo, com o argumento de que ;nada obstante à perda de economia decorrente da desistência da empresa Cavo Serviços e Saneamento, há que se observar que a proposta ofertada pela segunda colocada (empresa Valor Ambiental), no valor de R$ 681,9 milhões, é, ainda, quase R$ 85 milhões menor do que o montante estimado para o lote 1;.
Por determinação do TCDF, as ganhadoras da licitação terão de aferir as velocidades médias de deslocamento e operação dos serviços de coleta de lixo e de varrição mecanizada, tomando por base o tempo e a locomoção medidos pelo sistema GPS instalado nos equipamentos. A medida visa à obtenção de dados históricos operacionais mais precisos para uma melhor execução dos serviços.
Em nota, o SLU informou que, ;após a publicação da decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizando a continuidade do pregão, dará continuidade ao processo licitatório na próxima segunda-feira;. Ainda de acordo com a autarquia responsável pela limpeza urbana, a disputa está na fase de negociação de propostas. ;O SLU convoca as empresas remanescentes dos lotes 1 e 3 para que, em 27 de maio de 2019, às 14h, estejam conectadas no site www.comprasgovernamentais.gov.br com o fito de negociação dos referidos lotes;.
Atribuições
O contrato prevê a coleta e o transporte de resíduos sólidos, inclusive em áreas de difícil acesso, além das coletas seletiva, manual e mecanizada de entulho. As vencedoras da licitação ficarão responsáveis por varrição de ruas, limpeza e lavagem de vias, catação de materiais soltos em vias públicas e áreas verdes, pintura de meios-fios e limpeza pós-eventos. A instalação e manutenção de lixeiras também ficarão a cargo das empresas.
Varrição manual e automática
O Distrito Federal tem cerca de 100 mil quilômetros de vias pavimentadas que devem ser varridas mensalmente. Todas as vias abertas e asfaltadas da cidade têm previsão de atendimento com varrição manual. Hoje, só 5% da varrição é mecanizada, ou seja, realizada por máquinas. Segundo o SLU, existem hoje mais de 10,5 mil lixeiras instaladas pelo DF, das quais 880 unidades estão em péssimo estado de conservação e necessitam ser substituídas imediatamente.