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Correio Braziliense

Familiares de mulheres vítimas de feminicídio relatam rotinas de agressões

Em maio, foi sancionada a Lei nº 13.827, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medidas protetivas de urgência por delegados de polícia ou policial


postado em 26/05/2019 07:00 / atualizado em 25/05/2019 23:55

Rosana perdeu a irmã, que foi vítima de mais um caso de feminicídio(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
Rosana perdeu a irmã, que foi vítima de mais um caso de feminicídio (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
O sentimento de saudade é o único que preenche a lacuna remanescente após a morte de uma pessoa querida. Para quem perdeu alguém vítima de um dos inúmeros casos de feminicídio, a dor do luto se soma à indignação. Rosana Borges de Oliveira, 48 anos, vive isso desde o dia em que enxergou o medo nos olhos da irmã mais nova, Isabella Borges, minutos antes de ela ser assassinada a tiros pelo ex-companheiro Matheus Galheno, em abril. Ele se matou em seguida, na frente da filha de 1 ano do casal. O irmão gêmeo da criança estava no cômodo ao lado e também ouviu os disparos.

Rosana recebeu o Correio na casa dela, no Paranoá. A conversa ocorreu na mesma sala em que ela encontrou os corpos da irmã e do algoz. “Enterrar minha mãe (em 2013) não foi tão difícil quanto enterrar a Isabella, colocá-la dentro daquela sepultura fria. Foi como perder uma filha”, contou, emocionada. Enquanto Rosana desabafava, um dos gêmeos sorria e brincava com a repórter, ainda muito inocente para compreender o ocorrido. “Hoje, eles são meu único consolo. Antes de disparar, ele (Mateus) me falou para pegar os meninos. A Isabella me entregou um e falou ‘Cuida deles’”, completou a servidora pública.

Ela conseguiu levar apenas uma das crianças para o quarto. Até hoje, o trauma a impede de voltar para o trabalho, e a sensação de impotência diante da vida que não pode ser recuperada permanece. “Acordei com ela dizendo que o Mateus ia matá-la. O olhar dela dizia: ‘Ele vai acabar com minha vida aqui. Não há mais o que fazer’”, relembrou. “(Se estivesse viva), ela teria dito: ‘É o que você tinha me falado’. Mas ela não pôde me dizer que eu tinha razão. Uma razão ridícula, que eu nunca queria ter tido. Eu queria estar errada”, relatou, com a voz embargada, enquanto enxugava as lágrimas.

A relação das duas ia para além da irmandade. Pela diferença de 23 anos entre elas, Rosana tratava Isabella como uma filha. A perda foi como um pedaço levado embora. “Sinto falta do nosso café da manhã; dela me dizendo ‘Eu te amo’ após uma discussão; dela gritando de felicidade quando os filhos faziam algo novo. Ela não tinha vontade de morrer. E ele veio e tirou a vida dela”, lamentou.

Acolhimento

A estudante Isabella Borges foi a sétima vítima de feminicídio no Distrito Federal em 2019. Até agora, 14 casos foram divulgados. Desde que o Código Penal foi alterado para incluir o assassinato de mulher pela condição de sexo feminino, em março de 2015, 29 homens foram condenados no DF, de acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). De lá para cá, foram registrados pelo menos 86 casos desse tipo de crime, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP/DF).

Em Sobradinho 2, a Associação de Mulheres da cidade funciona desde 2000. A entidade nasceu de reuniões de um grupo de mulheres que se encontravam para compartilhar casos de violência doméstica e buscar apoio. Atualmente, há 438 mulheres cadastradas para receber atendimento. Por semana, cerca de 30 delas passam por lá à procura dos serviços gratuitos de assistência social e acompanhamento psicológico e jurídico.

Diretora social da entidade, Geralda Florisbela Gonçalves, 63 anos, considera falha a assistência oferecida pelo Estado, especialmente em relação à garantia da independência econômica das mulheres que são vítimas de violência doméstica. “Estamos denunciando, mas continuamos morrendo. Falta reforço no primeiro atendimento. Se a vítima não tem emprego, ela não tem comida nem nada”, comentou a assistente social.

Ela também considera que, em muitos meios, a mulher é desencorajada a denunciar. “Uma das vítimas deste ano em Sobradinho veio até nós para pedir um enxoval, mas não contou que era vítima de violência. Ela foi assassinada dias depois. Cada vez que morre uma mulher, morre um pouco de nós e do nosso trabalho”, comentou.

Para Monica Sapucaia Machado, doutora em direito político e econômico e professora da Escola de Direito do Brasil, é primordial garantir autonomia econômica às mulheres vítimas de violência. Além disso, ela associa o aumento dos casos à legitimação de um discurso conservador e preconceituoso.

“A coisa mais importante a se combater neste momento é o discurso de ódio. A violência contra a mulher acontece em todas as classes sociais. E a capacidade de o Estado não manter o agressor distante da família é uma situação muito grave, porque está atrelada aos problemas sociais e econômicos do país. Quando o agressor retorna à sociedade sem passar por ressocialização, a vítima precisa estar protegida pelo Estado para que os atos violentos não continuem”, ressaltou.

Interdição

Além de projetos do terceiro setor, há outras formas de acolhimento. Os Centros de Atendimento à Mulher (Ceam), por exemplo, dão auxílio jurídico e social (leia Ajuda). No entanto, um dos mais importantes pontos de assistência do DF encontra-se interditado desde abril de 2018 por determinação da Defesa Civil, que constatou problemas na infraestrutura, como “desarrumo do prumo de arrimo e trincas”.

Em nota, a Secretaria de Estado da Mulher informou que o espaço é uma das ações do programa Mulher: Viver sem Violência, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do governo federal, em um convênio com o Governo do Distrito Federal para manutenção e gestão dos serviços da Casa. “No termo de adesão, ficou estabelecido que a Casa da Mulher Brasileira seria construída pela Secretaria Nacional, onde o mandatário da obra é o Banco do Brasil”, informou a pasta, em nota.

Em dezembro de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de até 90 dias para que a Secretaria Nacional e o Banco do Brasil encaminhassem plano de ação com indicação de ações, custos, prazos e responsáveis para recuperação da estrutura danificada do prédio da Casa da Mulher Brasileira, que foi estendido em março, para 120 dias. “Não podemos retomar as atividades sem garantir a segurança de todos os servidores e às mulheres em situação de vulnerabilidade atendidas pela Casa da Mulher Brasileira”, destacou o GDF.

O Banco do Brasil informou que diversas reuniões ocorreram na busca de soluções conjuntas com o governo federal. “No fim de abril de 2019, a construtora (responsável pelo prédio) e seus sócios foram notificados pela SNPM, para possíveis medidas administrativas e judiciais quanto à recuperação do imóvel.” Na nota, o banco ainda afirmou que há tratativas para assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para elaboração de Especificação Técnica de Engenharia que servirá para contratação de projetos básico e executivo para determinar extensão das obras.
 
A SNPM, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informou que “está viabilizando a recuperação do imóvel” e que “o GDF está buscando formas de continuar os serviços em outros locais”. Nenhum dos órgãos, no entanto, deu prazo para a reabertura do espaço ao público.

Quando o agressor enfrenta a Justiça 

Amigos e familiares de Isa Mara, morta pelo marido, em janeiro de 2018, protestaram antes do julgamento do acusado(foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
Amigos e familiares de Isa Mara, morta pelo marido, em janeiro de 2018, protestaram antes do julgamento do acusado (foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
 Mais de um ano e quatro meses se passaram até que o autor de um dos 29 feminicídios de 2018 fosse levado a júri popular. Alessandro Ferreira Floriano, 48 anos, foi condenado por homicídio qualificado, destruição de cadáver e fraude processual a 22 anos e quatro meses de prisão em regime fechado e dois anos em semiaberto. Ainda cabe recurso, mas ele não poderá responder em liberdade.

O crime aconteceu em janeiro do ano passado, quando ele empurrou Isa Mara Dantas Longuinho Floriano, 51, de uma escada, depois escondeu o corpo à beira de uma estrada nas proximidades de Alexânia, município goiano a cerca de 80km de Brasília. Por fim, ateou fogo no cadáver. Ele confessou depois que a perícia encontrou marcas de sangue nas paredes da residência. Os dois eram casados há 18 anos e ele nunca se deu bem com os parentes da companheira.

A decisão, dada na madrugada da última sexta-feira, é o julgamento mais recente em um caso de feminicídio. Durante a audiência, primos, sobrinhos e irmãos de Isa Mara lotaram o tribunal. Antes de entrar, na sessão, exibiam faixas pedindo justiça. Com lágrimas nos 
olhos, ouviram o depoimento emocionado do pastor Geovan Bezerra, 56, que descrevia a “irmã” como uma pessoa doce, generosa e dedicada: na Igreja, ela cuidava do coral das crianças. Para a família, a pena poderia ser maior. “Todo tempo é pouco para ele, mas com certeza é um passo rumo a evitar que assassinos assim saiam impunes”, declarou a vendedora Andressa Longuinho, 22 anos, sobrinha da vítima.

Ela diz que Alessandro afastava a tia do convívio familiar. “Ficávamos semanas sem vê-la”, recorda Andressa. “É um homem frio e manipulador. Fingia estar doente, inventava que tinha câncer, sempre em um lugar diferente, para ela ter pena. Ela não o deixava porque tinha um coração muito bom.”

Ela relata ainda que Alessandro usava o cartão da mulher sem autorização. “É viciado em jogos eletrônicos. No dia em que ele a matou, a discussão teria começado porque ela descobriu que ele comprou um videogame com o cartão dela. Era algo que ele fazia sempre”, relata.

Segundo a irmã da vítima, Isa Márcia Longuinho, 41, com tantas compras, ele deixou a mulher endividada. “Destruiu a vida financeira da minha irmã. Ela era servidora pública, ganhava até bem, mas, por causa das compras irresponsáveis que ele fazia, ela devia mais de R$ 50 mil”, acusa.

Dias antes do assassinato, Isa Mara comentou com irmãos que queria deixar o marido. “Ela andava muito triste. Acho que tinha descoberto que ele não tinha câncer nenhum”, conta. A pena dada ao réu está acima da média para casos semelhantes, que é de 19 anos, de acordo com levantamento do MPDFT.

Fortalecimento emocional 

Na visão de quem conhecia Isa Mara e Alessandro, dó e culpa fizeram com que ela permanecesse ao lado dele por tanto tempo. Esses sentimentos, assim como medo de julgamento e receio pelos filhos, são comuns em quem vive a violência doméstica, como explica a psicóloga Jeane Cristine de Sá. “Existe uma alteração química que dificulta sair dessa situação. É uma questão fisiológica, que impede a mulher de executar atividades cotidianas”, explica. “A sociedade não entende, acha que ela é preguiçosa. Quando a gente explica (para as vítimas) que existe essa questão química cerebral que faz com que ela não seja ela mesma, elas se acalmam.”

De acordo com a psicóloga, fortalecer o emocional das vítimas ajuda o organismo a encontrar um equilíbrio e a mulher ganha força para sair da situação de agressão. Em 2015, Jeane iniciou o projeto Support, uma rede de apoio a mulheres em situações de risco. Desde então, cerca de 200 foram atendidas pelas profissionais envolvidas. “Oferecemos acolhimento psicológico individual. Elas chegam a um ponto insuportável, com violência verbal, humilhação, agressão física. Poucas percebem que não estão em uma relação saudável logo no começo”, observa.

Um dos grandes problemas observados são situações quando, mesmo depois de terminar o namoro ou o casamento, elas dão uma segunda chance ao agressor, acreditando que ele tenha mudado. “Quando o trabalho é completo, elas não voltam mais, mas isso é um percurso e, no meio do caminho, podem haver recaídas”, lamenta Jeane. Em alguns casos, acontece pelo receio de prejudicar os filhos. “Nosso trabalho é convencer de que, para uma criança, é muito mais saudável crescer em um lar onde ela não vai ver as agressões do que assistindo a tudo isso.”

Mudanças

Em maio, foi sancionada a Lei nº 13.827, que altera a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medidas protetivas de urgência por delegados de polícia ou policial. Antes disso, apenas juízes poderiam concedê-las. Elas são aplicadas quando verificada existência de risco atual ou iminente à vida ou integridade física da vítima. A nova lei define ainda que as medidas devem ser comunicadas a um juiz dentro de 24 horas e ele decidirá se mantém ou revoga a aplicação.

Para a psicóloga Jeane, trata-se de um avanço. “Isso agiliza muito, porque diminui a burocracia. Eu atendo mulheres que falam que vão à delegacia mas que não resolve nada. No DF, ainda são muitas que nem denunciam porque acham que não vai adiantar.”

A visão dela, no entanto, não é unânime. Liz-Elainne Mendes, promotora de justiça da Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Riacho Fundo e colaboradora do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), acredita que a mudança é inconstitucional. “São medidas que precisam ser analisadas pela autoridade judicial, porque restringem os direitos fundamentais do indivíduo. A nossa Constituição determina que só juízes podem ser fiscais dessas liberdades e só eles podem decidir a respeito”, declara.

Para a promotora, há uma falsa ideia de agilidade. “(As medidas) precisam ser homologadas pela Justiça. Tanto delegacias como demais legitimados não têm servidores e instrumental necessário para garantir o imediato cumprimento. É um apelo populista com boa intenção”, descreve. Segundo a promotora, é preciso aperfeiçoar os sistemas de proteção para garantir a segurança. “Se tivéssemos mais duas delegacias da mulher com profissionais de perícia, seria muito bom para uma investigação mais rápida e eficiente.”  

Violência policial em casa 

Ao menos três dos 29 assassinos de 2018 são policiais militares. No caso mais recente deste ano, um policial civil foi o responsável pela morte da ex-namorada, Débora Tereza Correa, 43 anos, dentro do prédio da Coordenação Regional de Ensino, na Asa Sul. Por situações assim, desde o ano passado, nos cursos de formação da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), incluiu-se como matéria curricular a violência contra a mulher. A ideia é ensinar como lidar com casos do tipo.

Além disso, quando o agressor faz parte da corporação, ele é matriculado compulsoriamente em um curso especial. Cada situação é analisada individualmente e o agente pode ser afastado. De todo modo, ele é submetido a tratamento psicológico. De acordo com a PMDF, estudos têm sido promovidos para verificar os fatores de risco à saúde mental dos policiais. “Esses fatores são: transtorno mental (quando associado à posse de arma de fogo, o risco se multiplica por 5), problemas conjugais, financeiros, abuso de drogas e álcool”, disse, por nota, a corporação.

Uma seção com equipe multidisciplinar acompanha, além de militares, a família, e as visitas ao ambiente têm aumentado. “Passaram de 12 para 158 neste ano e as visitas da assistência social de 14 para 1.228. No ano passado, tivemos 200 atendimentos psicológicos, já neste ano, no primeiro trimestre, foram 1.762, ou seja, 89% de aumento”, informou a PM.

Já a Polícia Civil (PCDF) conta com nove psicólogos e um psiquiatra. Há também o serviço de acolhimento psicológico durante todo o horário de funcionamento da Policlínica. “Um psicólogo fica encarregado de acolher os servidores policiais em sofrimento psicológico, realizar um atendimento humanizado e suporte necessário em abordagem interdisciplinar”, destacou, também em nota, a instituição.

No caso do agente Sergio Murilo dos Santos, que executou a professora Débora com três tiros nas costas, a PCDF não informou se ele passava pelos serviços de saúde mental oferecidos. Sérgio respondeu a três inquéritos policiais em 2018, sendo dois por violência doméstica contra Débora e um, por descumprimento de medida protetiva.

Mesmo assim, a corporação não abriu processo administrativo que o afastasse do cargo. “Como se tratavam de condutas que não estavam diretamente ligadas à função por ele exercida, a responsabilidade ficou limitada ao processo criminal”, informou a Secretaria de Segurança Pública.

A arma usada pelo agente contra Débora pertencia à Polícia Civil. Ela chegou a ser recolhida, mas foi devolvida em abril do ano passado. Nesta semana, o governador Ibaneis Rocha assinou um decreto que recolhe o armamento de servidores das forças de segurança acusados de crimes no âmbito da Lei Maria da Penha. O delegado fica responsável por comunicar às corporações. 

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