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Correio Braziliense

PMs presos são acusados de integrarem milícia de grilagem de terras no DF

Investigação aponta sete policiais militares de integrarem organização criminosa responsável por loteamento do solo, extorsão e homicídio no Sol Nascente, em Ceilândia. Também há suspeita do envolvimento deles em tráfico de drogas e venda de armas


postado em 30/05/2019 06:00 / atualizado em 30/05/2019 07:53

Segundo as investigações da Polícia Civil, iniciadas em 2011, os milicianos tomavam chácaras, loteavam e vendiam os terrenos no Sol Nascente(foto: googlemaps/reproduçao)
Segundo as investigações da Polícia Civil, iniciadas em 2011, os milicianos tomavam chácaras, loteavam e vendiam os terrenos no Sol Nascente (foto: googlemaps/reproduçao)


Pagos para proteger a população, sete policiais militares foram denunciados e presos por integrar uma quadrilha de grileiros com atuação na região do Sol Nascente, em Ceilândia. Segundo as investigações, os milicianos invadiam terrenos, ameaçavam moradores e cobravam pela segurança de imóveis. José Cláudio Bonina, suplente de deputado distrital e PM, foi alvo de mandado de busca e apreensão. Um dos presos, João Batista Firmo Ferreira, é irmão da mãe da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

A Operação Horus foi deflagrada nesta quarta-feira (29/5) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em parceria com a Coordenação Especial de Repressão à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária da Polícia Civil e com a Corregedoria da PM. No total, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.

Os sete sargentos presos são lotados ou atuaram no 8º e no 10º Batalhão da PM, responsáveis pelo policiamento ostensivo na região do Sol Nascente. Jorge Alves dos Santos, Agnaldo Figueiredo de Assis e João Batista estão na reserva da PMDF. Francisco Carlos da Silva Cardoso, José Deli Pereira da Gama, Paulo Henrique da Silva e Jair Dias Pereira são da ativa. Segundo a denúncia, a organização criminosa teria cometido crimes de loteamento ou desmembramento de solo, extorsão e até homicídio, sempre relacionados à grilagem de terras.

A denúncia foi recebida pela Auditoria Militar. As investigações da Polícia Civil começaram em 2011, mas avançaram graças à participação de um colaborador, que integrou e liderou a quadrilha, mas resolveu ajudar na apuração para receber o benefício da redução da pena. Ele procurou a unidade de repressão ao crime organizado e detalhou o funcionamento do grupo criminoso. Com autorização judicial, as ligações telefônicas dos suspeitos foram interceptadas, e as conversas revelaram a forma de atuação dos militares suspeitos.

Uma das práticas dos milicianos consistia em expulsar moradores de chácaras da região para loteá-las e vendê-las. Um dos episódios relatados ocorreu no Condomínio das Acácias, em 2015, quando o PM Agnaldo Figueiredo obrigou um morador a deixar a própria casa. Segundo as investigações, o núcleo formado por policiais tinha uma subdivisão de tarefas: alguns faziam o contato direto com grileiros e membros de outra organização criminosa chamada Comando Sol Nascente, e havia militares designados para vender e regularizar os lotes invadidos. Em outra vertente, integrantes da quadrilha negociavam os lotes. Em muitas ocasiões, eles usavam o poder de suas armas e fardas para constranger e ameaçar compradores.

Os denunciados são suspeitos, ainda, de envolvimento com tráfico de drogas e armas. Em conversas telefônicas, há relatos de apreensões de maconha, nunca registradas oficialmente nos sistemas da PM. As gravações também apontam venda de armamentos. Segundo o delator do esquema, quando os grileiros da organização criminosa se interessavam pelo terreno de algum rival, eles eliminavam os concorrentes e assumiam os negócios.

Em depoimento, o delator afirmou que o PM Agnaldo Figueiredo teria conduzido o carro em que estava o matador de um grileiro chamado Célio, conhecido na região, ajudando na fuga do assassino. Diálogos interceptados demonstraram que Agnaldo se apossou de uma chácara de Célio, parcelou e vendeu os lotes. Em uma das conversas, um PM relata que teria usado gás lacrimogêneo para “amansar” moradores.

Intermediação


Outros diálogos indicam que o PM Francisco Cardoso teria ameaçado moradores de áreas irregulares para tomar a posse e fazer o parcelamento. Posteriormente, ele também foi flagrado em tratativas telefônicas negociando os mesmos terrenos. Em uma das chamadas, Francisco tenta vender um lote e conta como o grupo agiu para recuperar um barraco — mecanismo adotado para demonstrar que a posse dos locais negociados era garantida pelos policiais militares.

O PM Paulo Henrique teria, segundo as investigações, atuado na proteção armada dos terrenos tomados à força. Os grampos indicam que ele teria recebido um salário mínimo mensal de um advogado de Goiânia, além da promessa de 1% dos lucros futuros, para proteger o lote. Jair Dias foi flagrado nas interceptações vendendo armas de fogo, paralelamente à suposta atuação como grileiro. Há também registros de telefonemas em que Jair negocia terrenos em becos de Ceilândia.

Uma mulher denunciada pelo MPDFT teria atuado para ajudar os PMs grileiros. Segundo as investigações, Arleide Pereira da Cruz Nascimento fazia a intermediação com servidores públicos para dar aparência de legalidade aos lotes invadidos. Ela solicitava a instalação de hidrômetros da Caesb ou de postes de energia da CEB, além de pedir ao GDF emissão de carnês de IPTU.
Em nota, a PM alega ter colaborado com as investigações por meio da Corregedoria. A corporação instaurou procedimentos internos para apurar a conduta dos policiais. “Mas todos correm sob segredo de Justiça. Portanto, não podemos dar mais detalhes”, informou.

O que diz a lei

A Lei nº 12.850, de 2013, define como crime promover, constituir, financiar ou integrar uma organização criminosa, sob pena de reclusão de 3 a 8 anos e multa. Conforme o artigo 2º, “as penas aumentam-se até a metade se, na atuação da organização criminosa, houver emprego de arma de fogo”. Além disso, o inciso 4º prevê o crescimento da penalidade de um sexto a dois terços, caso a quadrilha mantenha conexão com outras independentes.

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