Isa Stacciarini
postado em 03/06/2019 14:35
Em meio a discussão das atualizações dos usos e das atividades permitidas no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (3/6) trouxe a publicação de um decreto que muda regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). As alterações interessam, especialmente, aos grandes empreendedores. Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira afirmou que existem cerca de 20 construções de grande porte em análise na pasta, mas elas acabam interrompidas para aguardar o estudo.
"O EIV é um instrumento previsto em lei federal desde 2001 e que o DF possui uma lei específica desde 2013, mas criou-se uma situação inusitada de não ter nenhum estudo aprovado até então", explicou, em entrevista concedida nesta segunda-feira (3/6) ao programa CB.Poder ; parceria do Correio com a TV Brasília.
Na ocasião, ele também afirmou que pretende encaminhar para debate público, no segundo semestre deste ano, o projeto de lei que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Contudo, estima que as discussões em torno do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) levem até um ano. "A lógica dos governos passados foi primeiro apresentar uma minuta e defender que aquela era a melhor. Nós estamos fazendo o contrário, iniciando audiências, oficinas e debates para construir uma minuta que reflita todos os pontos apresentados", defendeu.
Secretário de Habitação, Mateus também detalhou que nos primeiros 100 dias de governo aprovou mais de 200 projetos de construção, o que equivale a 1,3 milhão de metros em obras. "As cartas de habite-se já apresentaram uma melhora, migrando, este ano, para a secretaria e para a Central de Aprovação de Projetos (CAP). Antes ficava restrita às administrações regionais. Temos conseguido avançar muitos nos pontos de gargalo tratando disso dentro do governo", afirmou.
Debate em torno do SIG
O projeto de lei que propõe alterações nas normas de ocupação do SIG será debatido pela sociedade hoje à tarde, em uma audiência pública. O evento será às 18h, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Chefe da pasta, Mateus afirmou que não houve demanda ou pressão do setor produtivo para a revisão dos usos de quadras do SIG. Ele ainda considerou que, se avaliar a área tombada como um todo, o SIG é a região que há menos polêmica.
"O que realmente resultou nessa tomada de decisão foi o parecer do Iphan quando consultamos sobre a viabilidade técnica em relação a nossa proposta. A manifestação foi absolutamente favorável entendendo que é importante para a região ter essa atualização e geração emprego", alegou.
No documento, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) elenca inúmeras razões para aprovar alterações no SIG e destaca a possibilidade de ocupação de espaços vagos por centros comerciais e outros empreendimentos.