postado em 04/06/2019 04:26
Em meio à discussão das atualizações dos usos e das atividades permitidas no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o Diário Oficial do Distrito Federal trouxe a publicação de um decreto que muda regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). As alterações interessam, especialmente, aos grandes empreendedores. Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mateus Leandro de Oliveira afirmou, no programa CB.Poder, parceria do Correio Braziliense com a TV Brasília, que há cerca de 20 construções de grande porte em análise na pasta, mas elas acabam interrompidas para aguardar o estudo. ;(O Estudo de Impacto de Vizinhança) É um instrumento previsto na lei federal desde 2001 e com uma lei específica no Distrito Federal desde 2013, mas que criou uma situação inusitada de não ter nenhum estudo de EIV aprovado no DF desde então;, explicou Mateus.
Quais os próximos passos para que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) chegue à Câmara Legislativa?
O que o Iphan vinha fazendo era analisar a proposta do PPCub como um todo. Essa proposta continua no Iphan sendo analisada. O que nós fizemos foi uma visita ao superintendente regional do Iphan pedindo que a proposta do SIG fosse analisada na frente quanto à sua possibilidade e viabilidade técnica para que avançássemos em relação ao SIG, e a proposta do PPCub continuasse em análise no Iphan. A superintendência regional se mostrou muito solícita e atendeu a nossa proposta de analisar o SIG primeiro. Mas é importante dizer que nós não tiramos o pé do acelerador em relação ao PPCub.
Como está sendo feito esse debate de flexibilizar os usos sem colocar em risco o título de patrimônio de Brasília?
Dentro da lógica do SIG, não há polêmica quanto ao tombamento. O que existe são algumas preocupações de uma ou outra entidade que a gente julga até válida. A decisão de separar o projeto do SIG se deve única e exclusivamente em relação ao uso.
Ontem, teve um novo decreto que muda algumas regras do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), que interessa, especialmente, aos grandes empreendedores que têm tido dificuldade para aprovar os seus projetos. O que muda e qual é a importância desse projeto?
O decreto traz uma nova regulamentação para o EIV. É um instrumento previsto na lei federal desde 2001 e com uma lei específica no Distrito Federal desde 2013, mas que criou uma situação inusitada de não ter nenhum estudo de EIV aprovado no DF desde então. O que significa que grandes empreendimentos que poderiam não só estar se instalando, mas construindo obras, fazendo melhoramentos viários, criando viadutos, tudo para beneficiar o entorno do empreendimento, não estão sendo feitos. Hoje, há cerca de 20 empreendimentos de grande porte em análise na Seduh.
A secretaria tinha a previsão de, em 90 dias, zerar a fila do habite-se. Conseguiu?
Nos primeiros 100 dias, alcançamos uma marca de mais de 200 projetos aprovados e 1,3 milhão mil metros de obras aprovadas. É uma marca histórica. Em relação às cartas de habite-se, tivemos uma melhora. Antes, essa atribuição era das administrações regionais e, a partir deste ano, isso está migrando para a Seduh e para a nossa Central de Aprovação de Projetos (CAP). Portanto, temos conseguido avançar muito na questão do habite-se.
Quanto ao alvará simplificado, quais melhorias ele trouxe e de que forma facilitou o processo de licenciamento?
Em relação ao alvará simplificado de unidades unifamiliares, ou seja, de casas, nós anunciamos no início da gestão e chegamos a uma proposta de projeto de lei. A proposta deve ser encaminhada para uma audiência pública agora, em junho, e traz uma simplificação da aprovação de projetos para casas, que possibilitará alvará de construção em sete dias.
Como será o debate do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot)?
Estamos iniciando audiências, oficinas e discussões para, depois, construir uma minuta que reflita todos esses resultados.
Como estão os projetos de casas para população de baixa renda e os programas de habitação?
Uma das áreas mais desafiadoras de todos os governos é enfrentar o deficit habitacional com programas voltados à habitação de interesse social no momento em que se enfrenta escassez de recursos financeiros, porque é uma área que depende de investimentos. O que temos feito dentro da Seduh é analisar os programas que temos hoje, que vêm de governos passados, aqueles que entendemos que estão no caminho certo e precisam de aprimoramento. Uma possibilidade que estamos estudando hoje é como trazer recursos, seja via Parceria Público-Privada, ou outro instrumento que nos dê condição de avançar. Há uma expectativa de que, ao longo da gestão, ao menos 40 mil unidades sejam possíveis, 12 mil delas iniciadas este ano, que é o projeto Itapoã Parque.
Como está essa reestruturação da Agefis?
A antiga Agefis, hoje DF Legal, passou por uma reformulação aprovada na Câmara Legislativa, com objetivo de fazer um trabalho de prevenção do que somente uma atuação de fazer notificações. Mas precisamos virar uma página ruim do nosso Distrito Federal. Precisamos ter uma cultura de cidadania, de pensar uma cidade de melhor qualidade, e isso não é só a invasão em si, mas aquele que constrói fora da norma, que se aproveita do espaço público para buscar uma maior rentabilidade do seu negócio. Realmente, precisamos trabalhar esse lado de uma nova cultura.